TEMA III Flashcards
De acordo com o art. 225, § 4º da Constituição Federal são patrimônio nacional:
As Dunas Litorâneas, os Manguezais, a Serra do Mar e a Mata Atlântica.
A Floresta Amazônica brasileira, o Pantanal Mato-Grossense, a Caatinga e as Reservas Indígenas.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
A Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, os Manguezais, os Lençóis Maranhenses e as Bacias Hidrográficas.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988:
Estabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento sustentável, com suas facetas: cultural, social e econômica.
Prevê a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e obrigação do poder público.
Estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público.
Confere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.
Estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público.
A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Você, funcionário de uma empresa que tem como produto, componentes químicos e perigosos. Sua empresa recebeu um pedido para ser exportado no dia seguinte para os EUA de avião. Você como Gestor de Resíduos desta empresa diz ao departamento de emissão:
Não podemos aceitar este pedido, porque as normas e diretrizes são só para transporte terrestre.
Não podemos aceitar porque em aeronaves não pode-se transportar produtos perigosos e químicos.
Podemos aceitar o pedido desde que as normas sejam cumpridas pela ANAC-RBAC-175.
Podemos aceitar porque as normas e diretrizes serão cumpridas pela ABNT NBR 16725.
Podemos aceitar o pedido desde que as normas sejam cumpridas pela ANAC-RBAC-175.
A Norma ABNT NBR 13221, orienta que caso não haja legislação ambiental específica para o transporte de resíduos perigosos, o generante do resíduo perigoso deve ter um documento sobre as informações detalhadas do resíduo que é a(o):
FE - Ficha de Emergência.
DCR (Documento de Controle de Resíduo).
CDF - Certificado de Destinação Final de Resíduos.
FDSR- Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos.
DCR (Documento de Controle de Resíduo).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos teve uma implementação para que os resíduos retornem à empresa, não necessariamente à empresa de origem, mas que pratiquem uma redução e reciclagem dos seus resíduos. Para isso esta PNRS institucionalizou o:
CORI (Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal).
CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.
FDSR- Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos.
Resolução Agência Nacional de Tranporte Terrestre.
CORI (Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa do Governo Federal).
Segundo a Resolução do CONAMA 358, a classificação dos resíduos se divide em:
5 GRUPOS: - Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) - Risco biológico. - Grupo B (Resíduos Químicos) - Risco químico. - Grupo C (Resíduos Radioativos) - Risco radiológico. - Grupo D (Resíduos domésticos) - Não oferece risco. - Grupo E (Resíduos Perfuro cortantes) - Risco biológico.
4 GRUPOS: - Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) - Risco biológico. - Grupo B (Resíduos Químicos) - Risco químico. - Grupo C (Resíduos Radioativos) - Risco radiológico. - Grupo D (Resíduos domésticos) - Não oferece risco.
2 GRUPOS: - Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) - Risco biológico. - Grupo B (Resíduos Químicos) - Risco químico.
3 GRUPOS: - Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) - Risco biológico. - Grupo B (Resíduos Químicos) - Risco químico. - Grupo C (Resíduos Radioativos) - Risco radiológico.
5 GRUPOS: - Grupo A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5) - Risco biológico. - Grupo B (Resíduos Químicos) - Risco químico. - Grupo C (Resíduos Radioativos) - Risco radiológico. - Grupo D (Resíduos domésticos) - Não oferece risco. - Grupo E (Resíduos Perfuro cortantes) - Risco biológico.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deliberou a Resolução RDC 222, em 28 de março de 2018, que trata:
Sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Químicos em Repartições de Serviços de Saúde.
Sobre o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.
Sobre o Gerenciamento dos Resíduos Químicos em Laboratórios.
A saúde está intimamente ligada à questão ambiental. Com base na Resolução CONAMA n.º 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Soluções consorciadas para a disposição final de resíduos de saúde não são permitidas.
Os sistemas de tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente.
Os efluentes líquidos provenientes dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde podem ser lançados livremente na rede pública de esgoto.
Quaisquer veículos para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde podem ser usados.
Os sistemas de tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde devem estar licenciados pelo órgão ambiental competente.
O Relatório de Atividades Potencial Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do IBAMA foi criado a partir de qual instrumento:
Constituição Federal de 1988.
Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei 6938/81.
Lei orgânica dos Estados.
IN IBAMA 7/2012.
Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei 6938/81.
O Art. 17 da Lei nº 6.938/1981, que dispõe da Política Nacional do Meio Ambiente, trata da criação de uma Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA). Assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão federal responsável pela fiscalização ambiental, inclusive com poder de polícia.
IBAMA.
CONAMA.
POLÍCIA FEDERAL.
INCRA.
IBAMA.
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de:
Imposto.
Tarifa.
Preço Público.
Taxa.
Taxa.
