TCU - Caderno 2015

Question 1

Tomadas de Contas Especiais

Answer 1

TCU pode instaurar a qualquer tempo.

Question 2

IN71 x RITCU

Answer 2

Art 6 - arquivamento abaixo dos 75mil e após transcorridos 10 anos.

Question 3

Súmulas TCU

Answer 3

Competência plenário;

Maioria absoluta;

Question 4

Julgue:

TCU julga contas e não pessoas. O julgamento é técnico e não político.

Answer 4

Certo

Cespe considera certo a expressão “natureza judicante”(2007).

Question 5

Julgue:

TCU pode apreciar constitucionalidade das leis e atos do poder público.

Answer 5

Certo

Question 6

Julgue:

TCU pode declarar inconstitucionalidade.

Answer 6

Não. Cuidado, pode somente afastar aplicabilidade concretamente.

Question 7

Sessões do plenário, de caráter reservado, serão sempre…

Answer 7

Extraordinárias, nunca ordinárias.

Question 8

Todos os Ministros do TCU são nomeados pelo PR.

Answer 8

Sim! Nomear não é escolher. ;)

Question 9

Arquivamento de processo não é extinção.

Diferença

Answer 9

Pode ser objeto de recurso de revisão futuramente.

Question 10

A TCE visa:

art 8 lei orgânica

Answer 10

apuração dos fatos; identificação dos responsáveis; quantificação do dano.

Question 11

O processo de TCE tramitará…

Answer 11

em separado das respectivas contas anuais.

Question 12

A denúncia terá tratamento sigiloso…

Answer 12

até decisão definitiva sobre a matéria (essa decisão não se refere ao julgamento, mas à conversão da denúncia a TCE)

Question 13

O TCU poderá aplicar multa…

Answer 13

De até 100% do dano.

Question 14

Reconsideração | Emb. de Declaração | Revisão

Answer 14

Tipos de recursos às decisões do TCU.

Question 15

Julgue:

Processo só é retirado do TCU por intermédio de advogado.

Answer 15

Certo

RITCU Art 165

Question 16

Julgue:

Os prazos no TCU continuam correndo durante o recesso de 17/12 a 16/01.

Answer 16

Certo
Os trabalhos não são interrompidos.
RITCU Art 92.

Question 17

Ministros

notórios conhecimentos:

Answer 17

Jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros, e de administração pública.

Question 18

Min. TCU = Min STJ

em:

Answer 18

Prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens.

Obs- não podem exercer atividade política.

Question 19

Guarda da lei e fiscal de sua execução.

Answer 19

Procurador-Geral MPTCU

Question 20

Aplica-se, no que couber, as disposições da lei orgânica do Ministério Público da União.

Answer 20

MPTCU

Question 21

Secretaria

Answer 21

Apoio técnico e execução de serviços administrativos.

Question 22

CN realiza fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial…

Answer 22

TCU deverá encaminhar, trimestral e anualmente, relatório de atividades.

Question 23

O relatório de atividades compreende:

Answer 23

Análise de evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.

Question 24

Aprovação e alteração do Regimento Interno:

Answer 24

Maioria absoluta dos membros titulares.

Question 25

TCU pode requisitar aos órgãos e entidades federais, sem ônus,…

Answer 25

prestação de serviços técnicos.

Question 26

Na imensa maioria dos países que adotam o sistema de Tribunais de Contas, estes se encontram ligados ao Poder Legislativo, exceções…

Answer 26

como Portugal e Grécia têm seus TCs compondo a estrutura do Judiciário.

Question 27

Julgue:
As contas do Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar lhes a legitimidade, nós termos da lei.

Answer 27

Certo

Procurar art 31 - $3

Question 28

Art 31 $ 2 - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão…

Answer 28

de ⅔ dos membros da Câmara Municipal.

Maioria Qualificada e não absoluta

Question 29

Mandato Presidente e Vice

Answer 29

1 ano + igual período.

Question 30

Julgue:
Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à denúncia estiver concluído ou arquivado.

Answer 30

Errado
Desde que o processo de APURAÇÃO da denúncia tenha sido concluído ou arquivado, e não o processo (todo ele) referente à denúncia.
(RITCU, Art 234,§ 2º,3º e Art 182)

Question 31

A lei em questão distinguiu as aplicações em imóveis ora como investimentos ora como inversões financeiras. Daí a diferença entre a construção e a simples aquisição para uso de imóveis já concluídos e em utilização. No primeiro caso, gera-se um incremento no PIB; no segundo, mera transferência da propriedade de bens já produzidos. (4320)

Answer 31

Certo

TCU 2009

Question 32

Examina legalidade, legitimidade dos atos de gestão quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial.

Answer 32

Auditorias de Conformidade

Question 33

Busca o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

Answer 33

Auditorias de Desempenho

Question 34

Examina eco, efi, efica, a partir da análise estratégica organizacional da gestão e dos procedimentos operacionais.

Answer 34

Auditorias Operacionais de Desempenho

Question 35

Examina efetividade. Se a medida produziu efeitos desejados.

Answer 35

Auditorias Operacionais de Programas

Question 36

Individuais, Consolidadas, Agregadas, Extraordinárias e TCEs.

Answer 36

Tipos de Processos de Contas

processos e tomadas

Question 37

Ordinárias. Tem por base a gestão de uma unid jurisdicionada.

Answer 37

Tc/Pc Individual

Question 38

Ordinárias. Gestão de unid jurisdicionadas que em conjunto e em confronto possibilite a avaliação sistêmica dessa gestão.

Answer 38

Tc/Pc Agregada

Question 39

Operacionais (de Desempenho e de Programas);

De Conformidade;

Answer 39

Auditorias TCU

Question 40

O Controle de Constitucionalidade exercido pelo TCU é o chamado …

Answer 40

difuso/repressivo, com efeitos restritos às partes, relativas aos processos submetidos, ou com efeito a sua apreciação e em matérias de sua competência.

Question 41

Julgue:

A deliberação sobre processo comum de prestação de contas já instruído cabe à respectiva câmara do TCU.

Answer 41

Certo

RITCU Art 17

Question 42

RITCU

A antiguidade é determinada:

Answer 42

I posse;
II nomeação;
III idade.

Question 43

RITCU

Antiguidade no caso dos Ministros-substitutos:

Answer 43

Posse;
Nomeação;
Classificação no concurso.

Question 44

O Procurador-Geral do MPTCU é substituído pelos:

Answer 44

Subprocuradores-Gerais

Question 45

Defender medidas de interesse da justiça, da administração e do erário:

Answer 45

Função do MPTCU

Question 46

MPTCU (7 integrantes):

Answer 46

3 Subprocuradores;

4 Procuradores.