TCU - Caderno 2015 Flashcards
Tomadas de Contas Especiais
TCU pode instaurar a qualquer tempo.
IN71 x RITCU
Art 6 - arquivamento abaixo dos 75mil e após transcorridos 10 anos.
Súmulas TCU
Competência plenário;
Maioria absoluta;
Julgue:
TCU julga contas e não pessoas. O julgamento é técnico e não político.
Certo
Cespe considera certo a expressão “natureza judicante”(2007).
Julgue:
TCU pode apreciar constitucionalidade das leis e atos do poder público.
Certo
Julgue:
TCU pode declarar inconstitucionalidade.
Não. Cuidado, pode somente afastar aplicabilidade concretamente.
Sessões do plenário, de caráter reservado, serão sempre…
Extraordinárias, nunca ordinárias.
Todos os Ministros do TCU são nomeados pelo PR.
Sim! Nomear não é escolher. ;)
Arquivamento de processo não é extinção.
Diferença
Pode ser objeto de recurso de revisão futuramente.
A TCE visa:
art 8 lei orgânica
apuração dos fatos; identificação dos responsáveis; quantificação do dano.
O processo de TCE tramitará…
em separado das respectivas contas anuais.
A denúncia terá tratamento sigiloso…
até decisão definitiva sobre a matéria (essa decisão não se refere ao julgamento, mas à conversão da denúncia a TCE)
O TCU poderá aplicar multa…
De até 100% do dano.
Reconsideração | Emb. de Declaração | Revisão
Tipos de recursos às decisões do TCU.
Julgue:
Processo só é retirado do TCU por intermédio de advogado.
Certo
RITCU Art 165
Julgue:
Os prazos no TCU continuam correndo durante o recesso de 17/12 a 16/01.
Certo
Os trabalhos não são interrompidos.
RITCU Art 92.
Ministros
notórios conhecimentos:
Jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros, e de administração pública.
Min. TCU = Min STJ
em:
Prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens.
Obs- não podem exercer atividade política.
Guarda da lei e fiscal de sua execução.
Procurador-Geral MPTCU
Aplica-se, no que couber, as disposições da lei orgânica do Ministério Público da União.
MPTCU
Secretaria
Apoio técnico e execução de serviços administrativos.
CN realiza fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial…
TCU deverá encaminhar, trimestral e anualmente, relatório de atividades.
O relatório de atividades compreende:
Análise de evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.
Aprovação e alteração do Regimento Interno:
Maioria absoluta dos membros titulares.
TCU pode requisitar aos órgãos e entidades federais, sem ônus,…
prestação de serviços técnicos.
Na imensa maioria dos países que adotam o sistema de Tribunais de Contas, estes se encontram ligados ao Poder Legislativo, exceções…
como Portugal e Grécia têm seus TCs compondo a estrutura do Judiciário.
Julgue:
As contas do Municípios ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar lhes a legitimidade, nós termos da lei.
Certo
Procurar art 31 - $3
Art 31 $ 2 - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão…
de ⅔ dos membros da Câmara Municipal.
Maioria Qualificada e não absoluta
Mandato Presidente e Vice
1 ano + igual período.
Julgue:
Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à denúncia estiver concluído ou arquivado.
Errado
Desde que o processo de APURAÇÃO da denúncia tenha sido concluído ou arquivado, e não o processo (todo ele) referente à denúncia.
(RITCU, Art 234,§ 2º,3º e Art 182)
A lei em questão distinguiu as aplicações em imóveis ora como investimentos ora como inversões financeiras. Daí a diferença entre a construção e a simples aquisição para uso de imóveis já concluídos e em utilização. No primeiro caso, gera-se um incremento no PIB; no segundo, mera transferência da propriedade de bens já produzidos. (4320)
Certo
TCU 2009
Examina legalidade, legitimidade dos atos de gestão quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial.
Auditorias de Conformidade
Busca o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
Auditorias de Desempenho
Examina eco, efi, efica, a partir da análise estratégica organizacional da gestão e dos procedimentos operacionais.
Auditorias Operacionais de Desempenho
Examina efetividade. Se a medida produziu efeitos desejados.
Auditorias Operacionais de Programas
Individuais, Consolidadas, Agregadas, Extraordinárias e TCEs.
Tipos de Processos de Contas
processos e tomadas
Ordinárias. Tem por base a gestão de uma unid jurisdicionada.
Tc/Pc Individual
Ordinárias. Gestão de unid jurisdicionadas que em conjunto e em confronto possibilite a avaliação sistêmica dessa gestão.
Tc/Pc Agregada
Operacionais (de Desempenho e de Programas);
De Conformidade;
Auditorias TCU
O Controle de Constitucionalidade exercido pelo TCU é o chamado …
difuso/repressivo, com efeitos restritos às partes, relativas aos processos submetidos, ou com efeito a sua apreciação e em matérias de sua competência.
Julgue:
A deliberação sobre processo comum de prestação de contas já instruído cabe à respectiva câmara do TCU.
Certo
RITCU Art 17
RITCU
A antiguidade é determinada:
I posse;
II nomeação;
III idade.
RITCU
Antiguidade no caso dos Ministros-substitutos:
Posse;
Nomeação;
Classificação no concurso.
O Procurador-Geral do MPTCU é substituído pelos:
Subprocuradores-Gerais
Defender medidas de interesse da justiça, da administração e do erário:
Função do MPTCU
MPTCU (7 integrantes):
3 Subprocuradores;
4 Procuradores.
