T8 - Dos crimes contra a incolumidade pública Flashcards
Qual o número, o nome e a quantidade de artigos que compõem o título que está sendo trabalhado em D. Penal IV?
Título número 8, “Dos crimes contra a incolumidade pública”, compreendido do artigo 250 ao 285, totalizando 36 artigos.
Em quantos capítulos se divide o título 8 da parte especial do Código Penal, do que eles tratam e quais artigos os compõem?
Em 3 capítulos:
C1: Dos crimes de perigo comum (250 - 259)
C2: Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (260 - 266)
C3: Dos crimes contra a saúde pública (267 - 285)
O que siginifica o substantivo incolumidade e o adjetivo incólume?
O substantivo incolumidade se traduz na segurança, ausência de perigo e/ou dano. O adjetivo se traduz na característica daquilo que está seguro, isento de perigo e/ou dano. No caso do D. Penal, fazem referência aos bens que devem ser protegidos e isentos de perigo e dano.
Com relação ao T8, qual o número e nome do capítulo que trata de 9 crimes e quais seriam eles?
O C1 que tutela os crimes de perigo comum. Trata de 9 crimes:
1º: Incêndio
2º: Explosão
3º: Uso de gás tóxico ou asfixiante
4º: Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante
5º: Inundação
6º: Perigo de inundação
7º: Desabamento ou desmoronamento
8º: Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
9º: Difusão de doença ou praga
Com relação ao T8, o que significa perigo comum?
Significa um crime cujo perigo de dano atinge um inúmero indeterminado de pessoas (“o perigo do dano é comum a mim, a você, a ele, a eles… etc.”)
Conceitue perigo de dano e diferencie o perigo de dano concreto do abstrato.
Perigo de dano é a probabilidade de ocorrência de dano. O perigo de dano concreto é quando é preciso provar a probabilidade de ocorrência do dano e o perigo de dano abstrato é quando a probabilidade de ocorrência do dano vem implícita por ser presumida.
