SUS Flashcards by Natalia Bisi

1) São características do acesso à saúde pré-Sistema Único de Saúde…

Assistência à saúde paga ou para trabalhadores formais ou em instituições filantrópicas

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2) São características da assistência ofereciada pelas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)…

Modelo centralizado, restrito aos trabalhadores formais, ênfase na doença, pouco participativo.

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3) Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária na década de 70?

Saúde como um direito!

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4) Constitui marco do movimento da Reforma Sanitária que culminou na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

VIII Conferência Nacional de Saúde

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5) São marcos para a saúde da Constituição de 1988

Saúde como direito e dever do Estado e criação do SUS

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6) Lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde…

Lei 8080

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7) Segundo a lei 8080, o que cabe à direção nacional?

Definir, criar e formular normas e políticas a serem implementadas

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8) Segundo a lei 8080, o que cabe à direção estadual?

Controle e coordenação das ações em saúde

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9) Segundo a lei 8080, o que cabe à direção municipal?

Execução das ações em saúde

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10) São princípios éticos/ doutrinários do Sistema Único de Saúde…

Universalidade, Integralidade, Equidade

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11) São princípios organizacionais/ operacionais do Sistema Único de Saúde…

Descentralização, Regionalização, Hierarquização, Participação social, Resolubilidade e Complementariedade

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12) Todos os cidadãos, estrangeiros inclusive, têm acesso ao Sistema Único de Saúde. Qual o princípio descrito?

Universalidade

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13) No Sistema Único de Saúde são promovidas ações em todas as esferas: prevenção, cura e reabilitação. Qual o princípio descrito?

Integralidade

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14) No Sistema Único de Saúde deve haver mais recursos para os menos favorecidos, realizando um tratamento desigual aos desiguais. Qual o princípio descrito?

Equidade

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15) No Sistema Único de Saúde existe uma divisão de poderes entre as esferas políticas. Qual o princípio descrito?

Descentralização

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16) No Sistema Único de Saúde a municipalização do cuidado gera maior autoridade aos municípios. Qual o princípio descrito?

Regionalização

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17) No Sistema Único de Saúde a assistência é organizada em níveis de complexidade. Qual o princípio descrito?

Hierarquização

18) No Sistema Único de Saúde a população participa das decisões por meio dos conselhos e conferências. Qual o princípio descrito?

Participação social

19) Como acontece a participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde?

Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde

20) Quais segmentos compõe os espaços de participação social no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Profissionais de saúde + prestadores de serviço + representantes do governo= 50%; Usuários do SUS= 50%

21) Com que frequência acontece os conselhos e conferências de saúde?

Conselho de saúde: Reunião mensal; Conferência de saúde: 4 em 4 anos

22) Qual a função dos Conselhos de Saúde do Sistema Único de Saúde?

Controlar a EXECUÇÃO e gastos em saúde

23) Qual a função das Conferências de Saúde do Sistema Único de Saúde?

AVALIAR a situação da saúde e CRIAR diretrizes a serem seguidas

24) Quais órgãos podem convocar as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde?

Os conselhos de saúde e o executivo

25) Nos Conselhos de Saúde, qual a proporção representada pelos usuários?

50%!

26) Os Conselhos de saúde têm caráter ... e ...

Deliberativo e Permanente

27) No Sistema Único de Saúde o problema do paciente deve ser resolvido de qualquer forma. Qual o princípio descrito?

Resolubilidade

28) No Sistema Único de Saúde é possível contratar o setor privado. Qual o princípio descrito?

Complementariedade

29) Lei que dispõe dos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde...

Lei 8080

30) Segundo a lei 8080, em casos especiais como vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e em eventos especiais a execução das ações em saúde são competência de que esfera?

Nacional

31) Segundo a lei 8080, no Sistema Único de Saúde o setor privado pode atuar de que forma?

Livre e complementar

32) Lei estabelece as diretrizes da participação popular e dos gastos em saúde...

Lei 8142

33) Segundo a Lei 8142, como é feita a transferência de recursos aos municípios no Sistema Único de Saúde?

De forma regular e automática

34) Artifício do governo para possibilitar um período de transição entre o modelo antigo e o novo SUS, que centralizou novamente a gestão no nível federal, mantendo os municípios como meros prestadores, e retornando o sistema de pagamento por produção. Qual a lei descrita?

Norma Operacional Básica (NOB) 91

35) Qual lei tem como objetivo organizar o processo de municipalização do SUS, criando as comissões intergestoras bipartite (estadual) e tripartite (nacional)?

Norma Operacional Básica (NOB) 93

36) Após a Norma Operacional Básica 96 os municípios puderam escolher entre quais tipos de gestão da assistência à saúde?

Gestão plena da atenção básica ou Gestão plena do sistema municipal (básica, média e alta complexidade)

37) Qual Norma Operacional Básica (NOB) cria o Piso da Atenção Básica?

NOB 96

38) As Normas Operacionais de Assitência à Saúde (NOAS) 2001/2002 surgiram para trazer uma maior equidade nos recursos e no acesso à saúde, possibilitando o acesso mais próximo da residência e um pagamento por procedimentos de média/alta complexidade aos municípios referência. Quais os dois conceitos descritos anteriormente?

A regionalização organizada e a ampliação da atenção ambulatorial

39) Qual a parcela mínima da receita que cada esfera do governo deve destinar à saúde?

Município: 15% das suas receitas; Estado: 12% das suas receitas; União: valor aplicado no ano anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

40) Quais são os blocos de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde?

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde e Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde

41) Como é feito o repasse de recursos para os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde?

Transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta única e específica do Bloco

42) Em 2006, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde pela população, surge um movimento intitulado Pacto pela Saúde, composto por três vertentes. O pacto pela vida, uma de suas vertentes, visava criar temas chave para promoção de saúde. Quais as prioridades definidas por esse projeto?

Promoção à saúde, atenção básica à saúde, saúde do idoso, câncer de colo de útero e mama, mortalidade materna e infantil, doenças emergentes e endemias... Acrescidos em 2008 saúde do homem, saúde do trabalhador, saúde mental, pessoas com deficiência e pessoas em risco de violência, hepatite, AIDS... Acrescido em 2011 saúde bucal