SUS Flashcards
Qual lei criou o sus ?
Art. 196 da constituição de 1988
Príncipios éticos doutrinários do SUS
- Universalização: TODOS tem direito à saúde
- Equidade: Casos desiguais devem ser tratados de maneira desigual
- Integralidade: O indivíduo deve ser atendido em todas as suas necessidades (prevenção, cura e reabilitação)
Princípios organizacionais operativos do SUS
- Regionalização
- Hierarquização
- Resolubilidade
- Descentralização
- Participação social
- Complementaridade do setor privado
Quais as competências de cada esfera de poder (segundo a lei 8080)
- Nacional: Formulação de políticas, define e coordena. Exceto vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, nos quais tem função executiva
- Estadual: Coordena ações e, em caráter complementar, executa ações e serviços com o munícipio
- Municipal: Execução das ações de saúde e controlar serviços prestados
Atuações do SUS (lei 8080)
- Vigilância sanitária
- Vigilância epidemiológica
- Saúde do trabalhador
- Assistência terapêutica, inclusive farmacêutica
- Ações de saneamento básico
- Formação de recursos humanos
- Vigilância nutricional
- Meio ambiente
- Medicamentos, equipamentos e vacinas
- Alimentos, água e bebidas
- Serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde
- Sangue e derivados
Definição de vigilância epidemiológica
Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção das doenças ou agravos
Quais as leis orgânicas da saúde ?
Leis 8080 e 8142
Características dos conselhos de saúde
- Função: formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente
- Caráter: permanente e deliberativo
- Composição: representates do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários (esse último deve ser 50%)
- Frequência mensal
Características das conferências de saúde
Função: avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes
- Composição: Representantes de vários segmentes sociais (Usuários são 50%)
- Frequência: A cada 4 anos