SUS Flashcards
Quais são os princípios éticos e doutrinários do SUS?
- Universalidade
- Integralidade
- Equidade
Quais são os princípios organizativos e operacionais do SUS?
- Descentralização
- Regionalização
- Hierarquização
- Complementariedade
- Resolubilidade
- Participação popular
Quando foi criado o SUS?
Foi criado na constituição de 1988
O que é a lei 8080?
É uma lei criada em 19/09/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que rege o funcionamento do SUS nas esferas nacional (define e elabora políticas), estadual (coordena as políticas) e municipal (executa as políticas). Também apresenta os conceitos de vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
O que é a lei 8142?
É uma lei complementar a lei 8080 na qual fica claro a transferência de dinheiro aos municípios e a participação social.
O dinheiro é transferido de maneira automática e regular.
A participação social se da pelos conselhos e conferências de saúde. Em ambos deve haver 50% de participação popular + 25% profissionais de saúde + 12,5% representantes do governo e 12,5% prestadores de serviço. Os conselhos se reúnem mensalmente para fiscalizar a execução de políticas de saúde enquanto as conferências acontecem de 4 em 4 anos para propor diretrizes de saúde.
Quem faz parte da Comissão Intergestora Tripartite?
Ministério da saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)
- criada na NOB 93
O que foi decidido na NOB 96?
Foi dado poder pleno aos municípios, que poderiam optar por dois modelos de gestão:
1- gestão plena da atenção básica à saúde
2- gestão plena do sistema municipal (média e alta complexidade)
Também foi criado o piso da atenção básica (PAB), que é fixo por população é variável com base em ações de promoção à saúde realizadas pelo município.
Quais são as prioridades pela vida?
A partir de 2006: - Saúde do idoso - Prevenção do câncer de mama e colo - Mortalidade infantil e materna - Doenças emergentes e endêmicas (dengue, hanseniase, tuberculose, malária, influenza) - Promoção à saúde - Atenção básica à saúde A partir de 2008: - saúde mental - saúde do homem - saúde do trabalhador - pessoas com deficiências - pessoas em risco de violência - hepatites e AIDS - saúde bucal
Quais são os servições de porta de entrada do SUS?
- Serviços de atenção primária (UBS)
- Serviços de urgência e emergência (UPA)
- Serviços de atenção psicossocial (CAPS)
Quais são os modelos de saúde aplicados no Brasil?
- Modelo assistencialista sanitarista: década de 20. Atua em determinadas situações, criando campanhas para a população, porém não é um modelo de prevenção.
- Modelo privatista: ditadura. Não atua em prevenção e não altera estado de saúde de uma população. Baseado na livre demanda.
- Modelo assistencialista alternativo: SUS. Altera o estado de saúde da população pois atua na vigilância em saúde.
O que preconiza o decreto 7508/2011?
- Define região de saúde
- Contrato organizativo de ação pública: organizar e integrar as ações e serviços na saúde
- Mapa de saúde: descrição geográfica da distruibuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
Como é feito o financiamento do SUS?
É uma responsabilidade da união, dos estados e municípios.
É feita por meio de impostos da seguridade social (COFINS, CSLL) e da transferência de forma automática e regular de dinheiro do fundo nacional para os municípios. Possui dois blocos: I- custeio de ações e serviços públicos de saúde; II- investimentos na rede de serviços públicos.
Segundo a EC29, os municípios devem aplicar 15% de seu fundo na saúde. Já os estados devem aplicar 12% e a União aplica o montante do ano anterior corrigido pela inflação.
