SUS Flashcards
Conceito de Pandemias?
Disseminação mundial de uma doença.
Conceito de Epidemias ?
Surto de uma doença em Várias regiões.
Conceito de Epidemias ?
Surto de uma doença em Várias regiões.
Conceito de Endemia?
Ocorrência Coletiva de uma doença de causa e atuação local.
Quem realizava o controle dos Navios e Saúde dos portos e que também estabeleceu o conceitos de endemias, epidemias e pandemias?
O médico sanitarista Dr° Manoel Vieira da Silva
O que são Rede de Atenção?
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saude.
O que são os serviços Especiais de Acesso Aberto?
Serviços de Saúde específicos para o atendimento da pessoa que sem razão de agravo ou de situação laboral necessita de atendimento especial.
O que dispõe a Lei n 8.142/90?
Dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do SUS
O que é Educação Permanente?
É uma estrategia de reestruturação dos serviços, a partir da análise dos determinantes
O que é Educação em saúde?
Conjunto de ações que visa promover a saúde pública por meio da educação e informação a população com objetivo de ampliar o conhecimento e as práticas relacionadas à comportamento saudável.
Quais os requisitos para os entes federativos receberem recursos oriundos da FNS?
Fundo de Saúde.
Conselho de Saúde, com composição paritária.
Plano de Saúde.
Contrapartida de Recursos para a Saúde nos respectivo orçamento.
O que é Mapa de saúde?
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sus e pela iniciativa privada considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de Saúde do Sistema.
Qual o conceito fundamental da vigilância sanitária no Sus ?
Proteger e promover a saúde e da população controlando produtos, serviços, e ambientes que apresentem riscos à saude.
Os eventos adversos que evoluirem para óbito devem ser notificados em quantos horas?
72h apartir do ocorrida
Qual a estratégia do plano de segurança do Paciente em serviço de Saúde?
Segurança cirúrgica;
Segurança na prescrição
Uso e administração de medicamentos.
Qual o efeito esperado do “ método de tríplice inclusão “?
De reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso.
O que é o método “ triplice inclusão “?
É o princípio do Política Nacional de Humanização do SUS que visa incluir os diferentes agentes envolvidos na produção de Saúde: Gestores, Trabalhadores, usuários.
Qual a função do Contrato Organizativo da ação Pública da saúde?
Acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do Rede interfederativa de Atenção à saúde deve ser firmado por meio de contrato organizativo da ação Pública da saúde.
Qual o princípio do SUS que se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde?
Regionalização
Quais são os princípios do SUS previstos na Lei 8.080?
São 14 princípios previstos na Lei 8.080, são eles:
1) universalidade.
2) integralidade.
3) autonomia humana.
4) igualdade.
5) direito a informação sobre sua saúde.
6) divulgação de informações.
7) utilização da epidemiologia.
8) participação da comunidade.
9) descentralização político-administrativa para os municípios.
10) regionalização e hierarquização.
11) conjugação de recursos financeiros.
12) capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
13) organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
14) atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.
De que modo a Lei n. 8080/1990 conceitua vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador?
Vigilância Sanitária:
• Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Vigilância Epidemiológica:
• Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Segundo a Lei 8.080, quais são os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades
preventivas.
Art. 2º § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
De que forma será organizada as ações e serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
Será organizada de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA em níveis de complexidade CRESCENTE.
Artigo exigido:
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
De que forma ocorre a participação dos serviços privados nas ações de saúde executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
A participação da iniciativa privada é de caráter COMPLEMENTAR, com a finalidade de garantir a cobertura assistencial de ações e serviços de saúde à população brasileira.
Pontos importantes:
• A formalização será feita formalizada mediante contrato ou convênio.
• Terá preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Artigos exigidos da Lei 8.080:
Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
§ 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).
Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
1 - O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática ( ).
2 - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS ( ).
3 - A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS ( ).
4 - O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde ( ).
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A) V F F V
B) V V F F
C) F V F V
D) F V V F
E) F F V V
GABARITO: ALTERNATIVA D.
1 - (F) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
• O SUS participa tanto da formulação, quanto da execução.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
2 - (V) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
3 - (V) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
4 - (F) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
• Trata-se da definição de vigilância sanitária e não da vigilância epidemiológica.
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo.
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que:
A) as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
B) a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
C) os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
D) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
E) é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
A) ERRADA.
• A lei não cita as entidades privadas que tenham fins lucrativos e sim as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
B) ERRADA.
• Não dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
C) ERRADA.
• Os serviços privados contratados DEVEM seguir os princípios e diretrizes do SUS.
§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
D) ERRADA.
• Serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
E) CERTO.
Trata-se da reprodução literal do artigo 24, §4°.
§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sistema Único de Saúde norteia-se por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios organizativos orientam o funcionamento do sistema, de modo a contemplar seus princípios doutrinários. São princípios organizativos, exceto:
A) Descentralização.
B) Hierarquização.
C) Universalidade.
D) Regionalização.
E) Participação e controle social.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Princípios do SUS: Doutrinários e Organizativos.
Princípios Doutrinários: UNIVERSALIDADE, Equidade e Integralidade.
Princípios Organizativos: Regionalização, Hierarquização, Descentralização, e Participação popular.
Atenção:
• Doutrinários: Início com vogal.
• Organizativos: Início com consoante.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.
ERRADO.
Não são os Estados, e sim os MUNICÍPIOS.
Art. 10. Os MUNICÍPIOS poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Atenção:
• Falou em consórcios ou distritos é só por municípios.
Expressa a Lei n. 8.080/90, que a universalidade de acesso aos serviços de saúde, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
ERRADO.
Trata-se do princípio da INTEGRALIDADE.
A integralidade de assistência que é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Atenção:
• Integralidade = Ações e serviços preventivos e curativos (prevenção, promoção e recuperação).
• Universalidade: Direito de TODOS.
Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas quais se concentram 80% das demandas de saúde da população. IR PARA A RESPOSTA!
ERRADO.
A ênfase é em ações PREVENTIVAS.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem indicação médica, desde que exista expressa concordância do paciente e de sua família.
ERRADO.
Só pode ser realizado POR INDICAÇÃO MÉDICA, com expressa concordância do PACIENTE e de sua FAMÍLIA.
CAPÍTULO VI - DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
§ 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
§ 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
§ 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.
CERTO.
Atenção:
• CF/88: É vedada, mas permitida em alguns casos (não há citação dos casos permitidos)
• Lei 8.080: É permitida em alguns casos.
Lei 8.080/90:
Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
IV - demais casos previstos em legislação específica.
@ankidaenfermagem
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988.
Atenção: A instituição do SUS se deu através da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo organizada e estruturada com a Lei 8.080/90.
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela _____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos.
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos.
O princípio da ____________ se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
O princípio da universalidade se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
O princípio da ___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
O princípio da integralidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
O princípio da __________________ se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que vivem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.
O princípio da participação da comunidade se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que vivem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.
Qual a finalidade das Comissões Intersetorial e Comissões Permanetes?
Terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições
O que é Pacto pela Vida?
É o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Um dos compromissos se refere ao controle do câncer do colo do útero e da mama e à redução da mortalidade infantil e materna. São objetivos desses compromissos, de acordo com pacto pela saúde de 2006:
• Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo.
• Garantir insumos e medicamentos para tratamento das síndromes hipertensivas no parto.
• Qualificar os pontos de distribuição de sangue para que atendam às necessidadesdas maternidades e outros locais de parto.
O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:
Específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de governo.
Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:
Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou agravo à saúde.
O objetivo da saúde pública é o processo saúde-doença,que visa promover, proteger e restaurar a saúde dos indivíduos e da coletividade, e obter um ambiente saudável, por meio de ações e serviços resultantes de esforços organizados. Portanto, entre os fundamentos éticos que norteiam as ações coletivas de saúde, estão os princípios __________________, __________________,__________________, assim como o princípio da justiça distributiva e da equidade.” .
da beneficência / da não maleficência / do respeito à autonomia individual
A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada onde?
nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.
Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para?
implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único deSaúde (SUS).
O que corresponde a uma atividade abrangida, em especial, na articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com a Lei Orgânica de Saúde?
Saneamento e meio ambiente.
Regulamentação de áreas de lazer.
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica
Principios:
Universalidade, Equidade e Integralidade
Diretrizes:
Regionalização e Hierarquização, Territorialização, População Adscrita, Cuidado centrado na pessoa, Resolutividade, Longitudinalidade do cuidado, Coordenação do cuidado, Ordenacao da rede, Participação da comunidade.
O Decreto n 7.50 8/11, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
Comissão Intergestora Tripartite
Instância deliberativa que integra gestores municipais, estaduais e federais para planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde.
Comissão Intergestores Bipartite
Uma instância colegiada que negocia e decide sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). É formada por representantes do estado e dos municípios.
Conselho Nacional de Saúde
É um órgão permanente e deliberativo que fiscaliza, acompanha e monitora as políticas públicas de saúde. É a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.
Sistema Única de Saúde
É um sistema público de saúde que oferece serviços gratuitos e universais a todos os cidadãos brasileiros.
Vigilância em Saúde
Conjunto de atividades que Proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
Principios da Política Nacional de Humanização (PNH)
A PNH incentiva uma transformação nos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde;
A PNH entende que as mudanças na gestão e na atenção ganham maior efetividade quando produzidas pela afirmação da autonomia dos sujeitos envolvidos.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, para dispor sobre a planejamento da saúde, a organização do SUS, o assistência à saúde e a articulação providências.
Região de Saúde.
Espaço geográco contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado apartir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes transportes de comunicação compartilhados, e com infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Portas de Entrada
Serviços de atendimento inicial à usuários no SUS. iniciais, Portas os de entes Entrada Apesar de algumas federativos poderão criar novas Portas de Entrada as ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
Rede de Atenção à Saúde.
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência a saúde.
São consideradas instâncias de “participação e gestãodo SUS”
- Ministério da Saúde.
- Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais deSaúde.
- Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.
Vigilância em Saúde
Conjunto de atividades que proporcionam onhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.
Relação aos princípios da PNH
A PNH incentiva uma transformação nos modos de relação e de comunicação entre os sujeitos implicados nos processos de produção de saúde.
A PNH entende que as mudanças na gestão e naatenção ganham maior efetividade quando produzidas pela armação da autonomia dos sujeitos envolvidos.
Constituição Federal de 1988
As instituições privadas poderão participar de formacomplementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao DistritoFederal.
Política Nacional de Atenção Básica
A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
A integração entre a Vigilância em Saúde e AtençãoBásica é condição essencial para o alcance deresultados que atendam às necessidades de saúdeda população, na ótica da integralidade daatenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das açõesde Atenção Básica no âmbito da União.
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas.
À direção municipal do SUS compete:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir executar os serviços públicos de saúde.
II. Participar do organização planejamento, programação e da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de (SUS), em estadual.
III. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
IV. Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
São reconhecidas pactuação entre como foros de gestores, quanto negociação e aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)
São Portas de Entrada às ações e aos serviçosde saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. de atenção primária.
II. de atenção de urgência e emergência.
III. de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, a instituição das Regiões de Saúde deve observar o cronograma pactuado:
nas Comissões Intergestores.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. a identicação e divulgação dos condicionantes e determinantes da saúde.
Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
As Regiões Estado, em de Saúde devem ser instituídas pelo articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medie demais produtos apropriados, quando couber, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clinico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
O acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar
as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e Hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serãodisponibilizados, forma de controle e sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Política Nacional de Humanização
Política pública, que busca envolver os sujeitos implicados nas práticas de produção de saúde e valoriza a dimensão subjetiva e coletiva em todas as práticas de atenção e gestão no SUS.
Em relação à Política Nacional de Humanização e os princípios que a fundamentam
propõe a inseparabilidade entre clínica e política,de forma que a produção de saúde está diretamente relacionada à produção de sujeitos.
Em relação aos aspectos do planejamento em saúde, abordados no Decreto nº 7.508, de 28 de junhode a2011, e firmar que
O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, além de considerar as necessidades dos municípios.
Em relação aos aspectos do planejamento e do financiamento do SUS, abordados pela Lei Federal nº8.080/1990 e suas alterações posteriores, é
os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial em cada esfera de sua atuação e o seu uso é fiscalizado pelos respectivos Conselhos de Saúde.
Educação em saúde
Contribui para a formação da consciência crítica das pessoas e para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS.
Diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH).
- Clínica ampliada,
- Gestão participativa
- Co-gestão
- Valorização do trabalho
- Acolhimento
- Defesa dos direitos do usuário.
A Política Nacional de Humanização (PNH), como método, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
A indissociabilidade entre atenção orientada a partir da premissa que:
Trabalhadores e usuários devem participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde.
É uma diretriz do SUS e da RAS, a ser operacionalizada na Atenção Básica
Ordenação da rede.
Diretrizes que norteiam o trabalho da PNH.
- Acolhimento
- Ambiência
- Clínica ampliada e compartilhada
- Valorização do Trabalhador
