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SUS Flashcards
Conceito de Pandemias?
Disseminação mundial de uma doença.
Conceito de Epidemias ?
Surto de uma doença em Várias regiões.
Conceito de Epidemias ?
Surto de uma doença em Várias regiões.
Conceito de Endemia?
Ocorrência Coletiva de uma doença de causa e atuação local.
Quem realizava o controle dos Navios e Saúde dos portos e que também estabeleceu o conceitos de endemias, epidemias e pandemias?
O médico sanitarista Dr° Manoel Vieira da Silva
O que são Rede de Atenção?
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saude.
O que são os serviços Especiais de Acesso Aberto?
Serviços de Saúde específicos para o atendimento da pessoa que sem razão de agravo ou de situação laboral necessita de atendimento especial.
O que dispõe a Lei n 8.142/90?
Dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do SUS
O que é Educação Permanente?
É uma estrategia de reestruturação dos serviços, a partir da análise dos determinantes
O que é Educação em saúde?
Conjunto de ações que visa promover a saúde pública por meio da educação e informação a população com objetivo de ampliar o conhecimento e as práticas relacionadas à comportamento saudável.
Quais os requisitos para os entes federativos receberem recursos oriundos da FNS?
Fundo de Saúde.
Conselho de Saúde, com composição paritária.
Plano de Saúde.
Contrapartida de Recursos para a Saúde nos respectivo orçamento.
O que é Mapa de saúde?
Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sus e pela iniciativa privada considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de Saúde do Sistema.
Qual o conceito fundamental da vigilância sanitária no Sus ?
Proteger e promover a saúde e da população controlando produtos, serviços, e ambientes que apresentem riscos à saude.
Os eventos adversos que evoluirem para óbito devem ser notificados em quantos horas?
72h apartir do ocorrida
Qual a estratégia do plano de segurança do Paciente em serviço de Saúde?
Segurança cirúrgica;
Segurança na prescrição
Uso e administração de medicamentos.
Qual o efeito esperado do “ método de tríplice inclusão “?
De reduzir filas e tempo de espera com ampliação do acesso.
O que é o método “ triplice inclusão “?
É o princípio do Política Nacional de Humanização do SUS que visa incluir os diferentes agentes envolvidos na produção de Saúde: Gestores, Trabalhadores, usuários.
Qual a função do Contrato Organizativo da ação Pública da saúde?
Acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do Rede interfederativa de Atenção à saúde deve ser firmado por meio de contrato organizativo da ação Pública da saúde.
Qual o princípio do SUS que se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde?
Regionalização
Quais são os princípios do SUS previstos na Lei 8.080?
São 14 princípios previstos na Lei 8.080, são eles:
1) universalidade.
2) integralidade.
3) autonomia humana.
4) igualdade.
5) direito a informação sobre sua saúde.
6) divulgação de informações.
7) utilização da epidemiologia.
8) participação da comunidade.
9) descentralização político-administrativa para os municípios.
10) regionalização e hierarquização.
11) conjugação de recursos financeiros.
12) capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
13) organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
14) atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.
De que modo a Lei n. 8080/1990 conceitua vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador?
Vigilância Sanitária:
• Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Vigilância Epidemiológica:
• Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Segundo a Lei 8.080, quais são os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades
preventivas.
Art. 2º § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
De que forma será organizada as ações e serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
Será organizada de forma REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA em níveis de complexidade CRESCENTE.
Artigo exigido:
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
De que forma ocorre a participação dos serviços privados nas ações de saúde executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)?
A participação da iniciativa privada é de caráter COMPLEMENTAR, com a finalidade de garantir a cobertura assistencial de ações e serviços de saúde à população brasileira.
Pontos importantes:
• A formalização será feita formalizada mediante contrato ou convênio.
• Terá preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Artigos exigidos da Lei 8.080:
Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
§ 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.
§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).
Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
1 - O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática ( ).
2 - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS ( ).
3 - A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS ( ).
4 - O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde ( ).
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A) V F F V
B) V V F F
C) F V F V
D) F V V F
E) F F V V
GABARITO: ALTERNATIVA D.
1 - (F) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
• O SUS participa tanto da formulação, quanto da execução.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
2 - (V) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
3 - (V) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
4 - (F) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
• Trata-se da definição de vigilância sanitária e não da vigilância epidemiológica.
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo.
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que:
A) as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
B) a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
C) os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
D) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
E) é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
A) ERRADA.
• A lei não cita as entidades privadas que tenham fins lucrativos e sim as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
B) ERRADA.
• Não dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
C) ERRADA.
• Os serviços privados contratados DEVEM seguir os princípios e diretrizes do SUS.
§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
D) ERRADA.
• Serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
E) CERTO.
Trata-se da reprodução literal do artigo 24, §4°.
§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sistema Único de Saúde norteia-se por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios organizativos orientam o funcionamento do sistema, de modo a contemplar seus princípios doutrinários. São princípios organizativos, exceto:
A) Descentralização.
B) Hierarquização.
C) Universalidade.
D) Regionalização.
E) Participação e controle social.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
Princípios do SUS: Doutrinários e Organizativos.
Princípios Doutrinários: UNIVERSALIDADE, Equidade e Integralidade.
Princípios Organizativos: Regionalização, Hierarquização, Descentralização, e Participação popular.
Atenção:
• Doutrinários: Início com vogal.
• Organizativos: Início com consoante.
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
Podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde os estados que não tenham condições de realizar tais ações e serviços.
ERRADO.
Não são os Estados, e sim os MUNICÍPIOS.
Art. 10. Os MUNICÍPIOS poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Atenção:
• Falou em consórcios ou distritos é só por municípios.
Expressa a Lei n. 8.080/90, que a universalidade de acesso aos serviços de saúde, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
ERRADO.
Trata-se do princípio da INTEGRALIDADE.
A integralidade de assistência que é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Atenção:
• Integralidade = Ações e serviços preventivos e curativos (prevenção, promoção e recuperação).
• Universalidade: Direito de TODOS.
Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas quais se concentram 80% das demandas de saúde da população. IR PARA A RESPOSTA!
ERRADO.
A ênfase é em ações PREVENTIVAS.
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem indicação médica, desde que exista expressa concordância do paciente e de sua família.
ERRADO.
Só pode ser realizado POR INDICAÇÃO MÉDICA, com expressa concordância do PACIENTE e de sua FAMÍLIA.
CAPÍTULO VI - DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
§ 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
§ 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
§ 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.
CERTO.
Atenção:
• CF/88: É vedada, mas permitida em alguns casos (não há citação dos casos permitidos)
• Lei 8.080: É permitida em alguns casos.
Lei 8.080/90:
Art. 23. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar:
a) hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e
b) ações e pesquisas de planejamento familiar;
III - serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social; e
IV - demais casos previstos em legislação específica.
@ankidaenfermagem
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988.
Atenção: A instituição do SUS se deu através da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo organizada e estruturada com a Lei 8.080/90.
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela _____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos.
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de proporcionar a toda população brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela Lei Orgânica da Saúde em 1990, os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos.
O princípio da ____________ se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
O princípio da universalidade se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
O princípio da ___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
O princípio da integralidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
O princípio da __________________ se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que vivem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.
O princípio da participação da comunidade se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que vivem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.
Qual a finalidade das Comissões Intersetorial e Comissões Permanetes?
Terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições
O que é Pacto pela Vida?
é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Um dos compromissos se refere ao controle do câncer do colo do útero e da mama e à redução da mortalidade infantil e materna. São objetivos desses compromissos, de acordo com pacto pela saúde de 2006:
• Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo.
• Garantir insumos e medicamentos para tratamento das síndromes hipertensivasno parto.
• Qualificar os pontos de distribuição de sangue para que atendam às necessidadesdas maternidades e outros locais de parto.
O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:
Específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de governo.
Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:
Dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou agravo à saúde.
O objetivo da saúde pública é o processo saúde-doença,que visa promover, proteger e restaurar a saúde dos indivíduos e da coletividade, eobter um ambiente saudável, por meio de ações e serviços resultantes de esforçosorganizados. Portanto, entre os fundamentos éticos que norteiam as ações coletivasde saúde, estão os princípios __________________, __________________,__________________, assim como o princípio da justiça distributiva e daequidade.”
da beneficência / da não maleficência / do respeito à autonomia individual
A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada onde?
nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.
Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para?
implantação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, ficarão rescindidos à proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único deSaúde (SUS).
O que corresponde a uma atividade abrangida, em especial, na articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, de acordo com a Lei Orgânica de Saúde?
Saneamento e meio ambiente.
Regulamentação de áreas de lazer.
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
