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Saúde Coletiva > SUS > Flashcards

SUS Flashcards

1
Q

Como era o acesso à saúde na época pré-SUS?

A

Assistência paga ou para trabalhadores formais ou por instituições filantrópicas

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2
Q

O que foi a Lei Eloy Chaves?

A

Instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP), sendo o marco inicial da previdência no país

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3
Q

O que foi a Conferência Alma-Ata?

A

A primeira conferência internacional a discutir sobre a atenção primária em saúde

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4
Q

Qual o lema da VIII Conferência Nacional de Saúde?

A

Saúde como direito de todos e dever do Estado

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5
Q

O que foi a VIII Conferência Nacional de Saúde?

A

Marco do movimento da reforma sanitária, que culminou na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

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6
Q

Qual lei dispõe dos objetivos e atribuições do SUS?

A

Lei n.º 8.080/90

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7
Q

Qual lei estabelece as diretrizes da participação popular e dos gastos em saúde?

A

Lei n.º 8.142/90

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8
Q

Quais os objetivos da Norma Operacional Básica 91 (NOB/91)?

A

Servir como artifício de transição para a descentralização: centraliza a gestão ao nível federal para os municípios se organizarem

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9
Q

Qual Norma Operacional Básica (NOB) cria o Piso da Atenção Básica?

A

NOB/96

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10
Q

Quais as duas diretrizes do SUS são especialmente detalhadas no Decreto n.º 7.508?

A

Descentralização e hierarquização

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11
Q

Segundo a Lei n.º 8.080/90, o que cabe à direção estadual?

A

Controle e coordenação das ações em saúde

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12
Q

Segundo a Lei n.º 8.080/90, o que cabe à direção municipal?

A

Execução das ações em saúde

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13
Q

Segundo a Lei n.º 8.080/90, em casos especiais, como vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e em eventos especiais, a execução das ações em saúde é competência de qual esfera?

A

Nacional

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14
Q

Segundo a Lei n.º 8.080/90, o que cabe à direção nacional?

A

Definir, criar e formular as políticas a serem implementadas

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15
Q

Quais são as portas de entrada do sistema de saúde?

A

Os serviços de atenção primária; de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto

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16
Q

O que são os Contratos Organizativos da Ação Pública em Saúde (COAPS)?

A

Acordos entre os entes federativos para organizar a descentralização e promover atenção integral ao usuário do sistema

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17
Q

Quais os princípios éticos/doutrinários do SUS?

A

Universalidade, integralidade e equidade

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18
Q

Quais os princípios organizacionais/operacionais do SUS?

A

Descentralização, regionalização, hierarquização, participação social, resolubilidade e complementaridade

19
Q

Descreva o princípio da “universalidade”

A

Prega a garantia de acesso ao SUS a todo e qualquer cidadão, inclusive a estrangeiros

20
Q

No SUS, são promovidas ações em todas as esferas: prevenção, cura e reabilitação. Qual princípio cursa com esses ideais?

A

Integralidade

21
Q

Descreva “equidade” no contexto do SUS

A

No SUS, deve haver maior oferta de recursos para os menos favorecidos, tratando desigualmente os desiguais

22
Q

Descreva a diretriz de “descentralização”

A

Divisão de poderes e responsabilidades entre as esferas políticas (nacional, estadual e municipal)

23
Q

No SUS, a municipalização do cuidado gera maior autoridade aos municípios. Qual o princípio descrito?

A

Descentralização

24
Q

Descreva o princípio de “hierarquização”

A

Organização do sistema em níveis de complexidade tecnológica crescentes — atenção primária, secundária e terciária

25
Q

Descreva o princípio de “resolubilidade”

A

O problema do paciente deve ser resolvido, seja pelo nível que ele procurou ou pela referência a outro nível de atenção

26
Q

No SUS, o setor privado pode atuar de que forma?

A

Livre e complementar

27
Q

Como acontece a participação social no âmbito do SUS?

A

Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde

28
Q

Quais segmentos compõem os espaços de participação social no SUS?

A

Profissionais de saúde (25%); prestadores de serviço + representantes do governo (25%); e usuários do SUS (50%)

29
Q

Com que frequência acontecem os Conselhos de Saúde?

A

Mensalmente

30
Q

Com que frequência acontecem as Conferências de Saúde?

A

De 4 em 4 anos

31
Q

Qual a função dos Conselhos de Saúde no SUS?

A

Controlar a execução das ações e gastos em saúde

32
Q

Qual a função das Conferências de Saúde no SUS?

A

Avaliar a situação da saúde e criar diretrizes a serem seguidas

33
Q

Nos Conselhos de Saúde, qual a proporção representada pelos usuários?

A

50%

34
Q

Os Conselhos de Saúde têm caráter ______ e ______

A

Permanente e deliberativo

35
Q

Segundo a Lei nº 8.142/90, como é feita a transferência de recursos aos municípios no SUS?

A

Fundo a fundo, de forma regular e automática

36
Q

Qual parcela de recursos os municípios devem destinar à saúde?

A

No mínimo, 15% das receitas

37
Q

Qual parcela de recursos os estados devem destinar à saúde?

A

No mínimo, 12% das receitas

38
Q

Qual parcela de recursos a União deve destinar à saúde?

A

No MÁXIMO, o valor aplicado no ano anterior + IPCA (inflação)

39
Q

Quais são os blocos de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde?

A

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde; e bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde

40
Q

De quais dois impostos provêm os recursos investidos na Saúde?

A

CSLL e COFINS, ambos do Orçamento da Seguridade Social

41
Q

Quais são as vertentes do Pacto pela Saúde?

A

Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão do SUS; e Pacto pela Vida

42
Q

O que são as Regiões de Saúde?

A

Áreas que, mais do que características geográficas, compartilham semelhanças sociais e culturais

43
Q

O que são as Redes de Atenção à Saúde (RAS)?

A

É uma organização poliárquica, coordenada pela atenção primária e financiada por capitação, que visa atender à população de forma integral

Saúde Coletiva (2 decks)

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