SUS Flashcards
Saúde complementar x suplementar
A saúde suplementar engloba ações e serviços privados prestados por meio de planos de saúde, trata-se da prestação de serviço exclusivamente na esfera privada. Já a atuação da iniciativa privada na área da saúde pública (SUS) é chamada de saúde complementar.
Programa vigitel
Vigilância de fatores de risco e fatores de proteção para doenças crônicas não transmissíveis em inquérito por telefone
Doenças avaliadas:
- DM
- Câncer
- Cardiovasculares
Fatores de risco avaliados
- Tabagismo
- Alimentação
- Inatividade física
- Uso nocivo de álcool
Programa Saúde na Hora
Ampliação dos horários de atendimento na rede básica
Profissionais de curso superior do Saúde na Hora podem cumprir apenas 20 horas semanais (o restante deve cumprir 40 horas)
- >= 60 horas/semana (12h todos os dias úteis ou 11h em dias úteis e 5 horas no fim de semana), mínimo de 3 ESFs
- >= 60 horas/semana com saúde bucal, mínimo de 3 ESFs e 2 ESBs
- >= 75 horas/semana com saúde bucal (15h todos os dias úteis ou 14h em dias úteis e 5 horas no fim de semana), mínimo de 6 ESFs e 3 ESBs
- >= 60 horas/semana simplificado, mínimo de duas equipes
Lei Eloy Chaves (1923-1933)
Criada por pressão dos trabalhadores ferroviários
Criação das CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões) -> seguro social pago pelos trabalhadores + empregadores de cada empresa separadamente
Ditadura militar (1964-1986)
IAPS torna-se INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) -> voltado para todos os trabalhadores e não somente para cada classe
“Milagre econômico” -> obras faraônicas
Terceirização de serviços de saúde em hospitais privados em vez de ampliação da rede pública
Fim do “milagre econômico”
INPS torna-se INAMPS
Trabalhadores começam a tentar retirar o dinheiro da previdência (que havia sido gasto)
Final da década de 70
Acesso restrito à saúde
Ênfase na cura e não na prevenção
Foco no governo federal (ministérios)
Medicina ditatorial
Reforma sanitária
- Movimento civil
- Apoio político e sindical
- Trazia alguns princípios: universalidade, integralidade, descentralização, participação social
Criação do SUS
VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
A saúde como dever do Estado e direito do cidadão
Constituição de 1988
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado…”
Fim do modelo de seguro social e início do modelo de seguridade social
Princípios éticos doutrinários (vogais)
Universalidade, integralidade e equidade
Princípios organizacionais
Descentralização
Regionalização
Hierarquização
Participação social
Resolubilidade
Complementariedade (contratar o setor privado)
Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990
Gastos e participação social
Transferência regular e automática dos fundos
Condições para repasse de verba:
- Conselho de saúde
- Plano de saúde
- Fundo de saúde
- Relatórios de gestão
- Contrapartida de recursos
- Comissão e elaboração de PCCS
Conselhos de saúde
- Permanentes e deliberativos
- Fiscalizam a execução e os gastos da saúde
- Reuniões mensais
- 50% de usuários
- 25% de profissionais de saúde
- 12,5% de prestadores de serviço
- 12,5% de gestores
Conferências de saúde
- Consultivas
- Avaliam a saúde e criam diretrizes da política de saúde
- Ocorrem a cada 4 anos
- 50% de usuários
NOB 91
Lei que retrocede em relação ao proposto na lei 8.142 para que os municípios tenham tempo de organizar as exigências de repasse da saúde
Centraliza a gestão do SUS no nível federal
Repasse volta a ser por produção
NOB 93
Período de hiperinflação
Transfere novamente a gestão da saúde para os municípios, podendo ser incipiente, parcial ou semiplena
Repasse volta a ser regular e automático (per capita)
Formação das comissões intergestores (instâncias de decisão) para lidar com a questão de habitantes de municípios que utilizam serviços de saúde dos vizinhos
- Bipartite (estadual): estados e municípios (COSEMS)
- Tripartite (nacional): União (MS), estados (CONAS) e municipal (CONAS MS)
NOB 96
Gestão plena pelo município em dois modelos possíveis
- Gestão plena da atenção básica: município administra somente a atenção básica
- Gestão plena do sistema municipal: município admnistra a atenção básica, média e alta complexidade
Piso da Atenção Básica (PAB)
- PAB fixo
- PAB variável (indicadores)
