SUS

Question 1

Como era o acesso à saúde pré-SUS?

Answer 1

A assistência era paga ou para trabalhadores formais ou para instituições filantrópicas.

Question 2

Quais as características da assistência oferecida pelas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)?

Answer 2

Modelo centralizado, restrito aos trabalhadores formais, com ênfase na doença e pouco participativo.

Question 3

Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária na década de 70?

Answer 3

Saúde como um direito de todos.

Question 4

Qual marco do movimento da Reforma Sanitária culminou na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)?

Answer 4

VIII Conferência Nacional de Saúde.

Question 5

São marcos para a saúde da Constituição de 1988:

Answer 5

Saúde como direito e dever do Estado e criação do SUS.

Question 6

Qual a principal Lei que regulamenta o SUS?

Answer 6

Lei nº 8.080/90.

Question 7

Segundo a Lei nº 8.080/90, o que cabe à direção nacional?

Answer 7

Definir, criar e formular normas e políticas a serem implementadas.

Question 8

Segundo a Lei nº 8.080/90, o que cabe à direção estadual?

Answer 8

Controle e coordenação das ações em saúde.

Question 9

Segundo a Lei nº 8.080/90, o que cabe à direção municipal?

Answer 9

Execução das ações em saúde.

Question 10

Quais os princípios éticos/doutrinários do SUS? (3)

Answer 10

Universalidade, integralidade e equidade.

Question 11

Quais os princípios organizacionais/operacionais do SUS? (6)

Answer 11

Descentralização, regionalização, hierarquização, participação social, resolubilidade e complementariedade.

Question 12

Descreva o princípio de universalidade:

Answer 12

É o princípio ético/doutrinário que prega a garantia de acesso ao SUS a todos os cidadãos, inclusive estrangeiros.

Question 13

No SUS, são promovidas ações em todas as esferas: prevenção, cura e reabilitação. Qual o princípio descrito?

Answer 13

Integralidade.

Question 14

Descreva o princípio de equidade:

Answer 14

No SUS, deve haver maior oferta de recursos para os menos favorecidos, realizando um tratamento desigual aos desiguais.

Question 15

Descreva o princípio de descentralização:

Answer 15

É o princípio organizacional/ operativo do SUS que diz respeito à divisão de poderes e responsabilidades entre as esferas políticas (nacional, estadual e municipal), cedendo maior autonomia ao municípios.

Question 16

Recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão em saúde representam qual princípio do SUS?

Answer 16

Regionalização.

Question 17

Descreva o princípio de hierarquização:

Answer 17

É o princípio organizacional/ operativo do SUS que diz respeito à organização do sistema em níveis de complexidade crescentes (Atenção Primária, Secundária e Terciária).

Question 18

No SUS, a população participa das decisões por meio dos Conselhos e Conferências. Qual o princípio descrito?

Answer 18

Participação social.

Question 19

Como acontece a participação social no âmbito do SUS?

Answer 19

Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.

Question 20

Quais segmentos compõem os espaços de participação social no SUS?

Answer 20

Profissionais de saúde + prestadores de serviço + representantes do governo (50%) e usuários do SUS (50%).

Question 21

Com que frequência acontecem os Conselhos de Saúde?

Answer 21

Mensalmente.

Question 22

Com que frequência acontecem as Conferências de Saúde?

Answer 22

De 4 em 4 anos.

Question 23

Qual a função dos Conselhos de Saúde no SUS?

Answer 23

Controlar a execução e gastos em saúde.

Question 24

Qual a função das Conferências de Saúde no SUS?

Answer 24

Avaliar a situação da saúde e criar diretrizes a serem seguidas.

Question 25

Quais órgãos podem convocar as Conferências de Saúde no SUS?

Answer 25

Os Conselhos de Saúde e o Poder Executivo.

Question 26

Nos Conselhos de Saúde, qual a proporção representada pelos usuários?

Answer 26

50%.

Question 27

Os membros dos Conselhos de Saúde têm caráter ______ e ______

Answer 27

Deliberativo e permanente.

Question 28

Segundo a Lei nº 8.142/90, como é feita a transferência de recursos aos municípios no SUS?

Answer 28

De forma regular e automática.

Question 29

Descreva brevemente a Norma Operacional Básica 91 (NOB/91):

Answer 29

Centralização novamente da gestão ao nível federal, mantendo os municípios como meros prestadores e retornando o sistema de pagamento por produção.

Question 30

Qual lei tem como objetivo organizar o processo de municipalização do SUS, criando as comissões intergestoras bipartite (estadual) e tripartite (nacional)?

Answer 30

Norma Operacional Básica 93 (NOB/93).

Question 31

Qual Norma Operacional Básica (NOB) cria o Piso da Atenção Básica?

Answer 31

NOB/96.

Question 32

Trouxeram uma maior equidade nos recursos e no acesso à saúde, possibilitando o acesso mais próximo da residência e um pagamento por procedimentos de média/alta complexidade aos municípios-referência. A qual norma e conceito se refere o trecho acima?

Answer 32

NOAS 2001/2002 e regionalização organizada.

Question 33

Qual a parcela mínima da receita que cada esfera do governo deve destinar à saúde?

Answer 33

Município: 15% das receitas; Estado: 12% das receitas; União: valor aplicado no ano anterior + variação do PIB.

Question 34

Quais são os blocos de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde?

Answer 34

Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde; Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde.

Question 35

Como é feito o repasse de recursos para os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde?

Answer 35

Transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta única e específica do bloco.

Question 36

Quais são as vertentes do Pacto pela saúde?

Answer 36

Pacto em Defesa do SUS; Pacto de Gestão do SUS; Pacto pela Vida.

Question 37

Quais são as prioridades do Pacto pela vida?

Answer 37

Promoção à saúde; Atenção básica à saúde; Saúde do idoso; Câncer de colo de útero e mama; Mortalidade materna e infantil; Doenças emergentes e endemias; Saúde do homem; Saúde do trabalhador; Saúde mental; Pessoas com deficiência; Pessoas em risco de violência.

Question 38

No SUS, o problema do paciente deve ser resolvido de qualquer forma. Qual o princípio descrito?

Answer 38

Resolubilidade.

Question 39

No SUS, é possível contratar o setor privado. Qual o princípio descrito?

Answer 39

Complementaridade.

Question 40

Qual lei dispõe dos objetivos e atribuições do SUS?

Answer 40

Lei nº 8.080/90.

Question 41

Segundo a Lei nº 8.080/90, em casos especiais, como vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e em eventos especiais, a execução das ações em saúde é competência de qual esfera?

Answer 41

Nacional.

Question 42

Segundo a Lei nº 8.080/90, no SUS, o setor privado pode atuar de que forma?

Answer 42

Livre e complementar.

Question 43

Qual lei estabelece as diretrizes da Participação Popular e dos gastos em saúde?

Answer 43

Lei nº 8.142/90.