SUS Flashcards
Como era o acesso à saúde pré-SUS?
A assistência era paga ou para trabalhadores formais ou para instituições filantrópicas.
Quais as características da assistência oferecida pelas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)?
Modelo centralizado, restrito aos trabalhadores formais, com ênfase na doença e pouco participativo.
Qual era o principal objetivo da Reforma Sanitária na década de 70?
Saúde como um direito de todos.
Qual marco do movimento da Reforma Sanitária culminou na criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)?
VIII Conferência Nacional de Saúde.
São marcos para a saúde da Constituição de 1988:
Saúde como direito e dever do Estado e criação do SUS.
Qual a principal Lei que regulamenta o SUS?
Lei nº 8.080/90.
Segundo a Lei nº 8.080/90, o que cabe à direção nacional?
Definir, criar e formular normas e políticas a serem implementadas.
Segundo a Lei nº 8.080/90, o que cabe à direção estadual?
Controle e coordenação das ações em saúde.
Segundo a Lei nº 8.080/90, o que cabe à direção municipal?
Execução das ações em saúde.
Quais os princípios éticos/doutrinários do SUS? (3)
Universalidade, integralidade e equidade.
Quais os princípios organizacionais/operacionais do SUS? (6)
Descentralização, regionalização, hierarquização, participação social, resolubilidade e complementariedade.
Descreva o princípio de universalidade:
É o princípio ético/doutrinário que prega a garantia de acesso ao SUS a todos os cidadãos, inclusive estrangeiros.
No SUS, são promovidas ações em todas as esferas: prevenção, cura e reabilitação. Qual o princípio descrito?
Integralidade.
Descreva o princípio de equidade:
No SUS, deve haver maior oferta de recursos para os menos favorecidos, realizando um tratamento desigual aos desiguais.
Descreva o princípio de descentralização:
É o princípio organizacional/ operativo do SUS que diz respeito à divisão de poderes e responsabilidades entre as esferas políticas (nacional, estadual e municipal), cedendo maior autonomia ao municípios.
Recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão em saúde representam qual princípio do SUS?
Regionalização.
Descreva o princípio de hierarquização:
É o princípio organizacional/ operativo do SUS que diz respeito à organização do sistema em níveis de complexidade crescentes (Atenção Primária, Secundária e Terciária).
No SUS, a população participa das decisões por meio dos Conselhos e Conferências. Qual o princípio descrito?
Participação social.
Como acontece a participação social no âmbito do SUS?
Por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.
Quais segmentos compõem os espaços de participação social no SUS?
Profissionais de saúde + prestadores de serviço + representantes do governo (50%) e usuários do SUS (50%).
Com que frequência acontecem os Conselhos de Saúde?
Mensalmente.
Com que frequência acontecem as Conferências de Saúde?
De 4 em 4 anos.
Qual a função dos Conselhos de Saúde no SUS?
Controlar a execução e gastos em saúde.
Qual a função das Conferências de Saúde no SUS?
Avaliar a situação da saúde e criar diretrizes a serem seguidas.
Quais órgãos podem convocar as Conferências de Saúde no SUS?
Os Conselhos de Saúde e o Poder Executivo.
Nos Conselhos de Saúde, qual a proporção representada pelos usuários?
50%.
Os membros dos Conselhos de Saúde têm caráter ______ e ______
Deliberativo e permanente.
Segundo a Lei nº 8.142/90, como é feita a transferência de recursos aos municípios no SUS?
De forma regular e automática.
Descreva brevemente a Norma Operacional Básica 91 (NOB/91):
Centralização novamente da gestão ao nível federal, mantendo os municípios como meros prestadores e retornando o sistema de pagamento por produção.
Qual lei tem como objetivo organizar o processo de municipalização do SUS, criando as comissões intergestoras bipartite (estadual) e tripartite (nacional)?
Norma Operacional Básica 93 (NOB/93).
Qual Norma Operacional Básica (NOB) cria o Piso da Atenção Básica?
NOB/96.
Trouxeram uma maior equidade nos recursos e no acesso à saúde, possibilitando o acesso mais próximo da residência e um pagamento por procedimentos de média/alta complexidade aos municípios-referência. A qual norma e conceito se refere o trecho acima?
NOAS 2001/2002 e regionalização organizada.
Qual a parcela mínima da receita que cada esfera do governo deve destinar à saúde?
Município: 15% das receitas; Estado: 12% das receitas; União: valor aplicado no ano anterior + variação do PIB.
Quais são os blocos de alocação de recursos do Sistema Único de Saúde?
Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde; Bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde.
Como é feito o repasse de recursos para os blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde?
Transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta única e específica do bloco.
Quais são as vertentes do Pacto pela saúde?
Pacto em Defesa do SUS;
Pacto de Gestão do SUS;
Pacto pela Vida.
Quais são as prioridades do Pacto pela vida?
Promoção à saúde;
Atenção básica à saúde;
Saúde do idoso;
Câncer de colo de útero e mama;
Mortalidade materna e infantil;
Doenças emergentes e endemias;
Saúde do homem;
Saúde do trabalhador;
Saúde mental;
Pessoas com deficiência;
Pessoas em risco de violência.
No SUS, o problema do paciente deve ser resolvido de qualquer forma. Qual o princípio descrito?
Resolubilidade.
No SUS, é possível contratar o setor privado. Qual o princípio descrito?
Complementaridade.
Qual lei dispõe dos objetivos e atribuições do SUS?
Lei nº 8.080/90.
Segundo a Lei nº 8.080/90, em casos especiais, como vigilância de portos, aeroportos e fronteiras e em eventos especiais, a execução das ações em saúde é competência de qual esfera?
Nacional.
Segundo a Lei nº 8.080/90, no SUS, o setor privado pode atuar de que forma?
Livre e complementar.
Qual lei estabelece as diretrizes da Participação Popular e dos gastos em saúde?
Lei nº 8.142/90.
