Súmulas TST Flashcards
O que ocorre se a intimação ou a publicação com efeito de intimação tiver lugar na sexta-feira?
O prazo judicial será contado na segunda-feira imediata.
Qual a condição para o quadro de pessoal organizado em carreira afastar a aplicação do artigo sobre a equiparação salarial?
Ser homologado pelo Ministério do Trabalho, exceto quadro de entidades de direito público da administração.
A diferença de denominação do cargo impossibilita a equiparação salarial?
Não.
Reclamante e paradigma precisam estar a serviço do estabelecimento ao tempo da reclamação?
Não, desde que o pedido se refira a situação pretérita.
É possível a equiparação salarial de trabalho intelectual?
Sim.
Qual a prescrição na ação de equiparação salarial?
Prescrição parcial e só alcança as diferenças salariais dos 5 anos anteriores ao ajuizamento.
O conceito de “mesma localidade” para aferição de equiparação salarial engloba municípios distintos?
Apenas se pertencerem à mesma região metropolitana.
A indenização pelo não deferimento de férias na época correta se baseia na remuneração de quando?
Na remuneração devida na época da reclamação ou da extinção do contrato, se for o caso.
Em quais hipótese é possível a juntada de documentos na fase recursal?
1) Justo impedimento provado; 2) Fato posterior à sentença.
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após a contestação em audiência importa em arquivamento do processo?
Não.
O direito aos salários durante as férias escolares exclui o direito ao aviso prévio na hipótese de dispensa sem justa causa de professor?
Não.
As anotações na CTPS geram qual tipo de presunção?
“Juris tantum” (relativa).
O só pagamento dos salários atrasados ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho?
Não.
Em caso de culpa recíproca, o empregado tem direito a aviso prévio, 13º e férias proporcionais?
Sim, 50% dessas verbas.
Presume-se recebida a notificação após qual prazo?
48 horas da postagem.
A compensação na Justiça do Trabalho está restrita a quais tipos de dívida?
Apenas dívidas de natureza trabalhista.
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira?
Sim.
Se conhece de recurso de revista ou embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger todos?
Não.
Se a parte vencedora na primeira instância for vencida na segunda, quem deve pagar as custas fixadas na sentença originária? Precisa de intimação?
A parte vencedora, ora vencida. Independentemente de intimação.
É devida remuneração do RSR e dos feriados ao empregado comissionista? E se for pracista?
Sim, ainda se for pracista.
No caso de conversão da reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é devido até quando?
Até a data da primeira decisão que determinou a conversão.
Empregado transferido por ato unilateral do chefe para local distante de sua casa tem direito a suplemento salarial correspondente à despesa de transporte?
Sim.
Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar em 30 dias após a cessação de benefício previdenciário injustificadamente?
Sim.
Cabe MS de decisão judicial transitada em julgado?
Não.
Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade?
Sim.
A cessação da atividade da empresa com pagamento de indenização exclui o direito do empregado ao aviso prévio?
Não.
A remuneração do serviço suplementar habitualmente prestado integra o cálculo da gratificação natalina?
Sim.
As faltas decorrentes de acidente de trabalho são consideradas para efeito de duração de férias e cálculo da gratificação natalina?
Não.
O trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente afasta o direito à percepção do adicional por esta circunstância?
Não.
Em que momento a compensação pode ser arguida?
Somente com a contestação.
A gratificação natalina é devida pela empresa cessionária ao servidor cedido durante a cessão?
Sim.
As cláusulas regulamentares que revoguem/alterem vantagens anteriores atingem quais trabalhadores?
Apenas os admitidos após a revogação/alteração.
O prazo para pagamento das custas no caso de recurso é contado a partir de quando?
Da intimação do cálculo.
As empresas de crédito, financiamento e investimento se equiparam aos estabelecimento bancários para aplicação das normas referentes aos bancários?
Sim.
O adicional noturno pago com habitualidade integra o salário do empregado?
Sim.
Cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e prorrogada esta, é devido adicional quanto às horas prorrogadas?
Sim.
Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, são devidas horas extras?
Não.
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face de empregado que abandonou emprego é contado a partir de quando?
A partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao emprego.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluindo horas extras e adicionais eventuais?
Sim.
O direito a hora reduzida de 52 min e 30 seg aplica-se ao vigia noturno?
Sim.
Havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel e confesso quanto à matéria de fato, o empregador deve ser condenado ao pagamento das verbas rescisórias não quitadas na primeira audiência com acréscimo de quanto?
50%.
A alçada é fixada por qualquer valor? Pode ser alterado?
Valor dado à causa na data de ajuizamento desde que não impugnado. É inalterável no curso do processo.
A ocorrência de justa causa durante o aviso prévio gera qual consequência em relação às verbas rescisórias de natureza indenizatória?
O empregado perde essas verbas, salvo se a justa causa for abandono de emprego.
Aplica-se a confissão quando a parte intimada não comparecer à audiência na qual devia depor?
Sim.
A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta? Implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores?
Pode ser levada e não implica em cerceamento de defesa.
A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa impede que o juiz determine a produção de outras provas?
Não, a vedação se aplica somente à parte.
