Sujeitos Internacionais

Question 1

Elementos constitutivos doa Estados

Answer 1

Povo, território e governo

Question 2

Quem rege o Direito do Mar?

Answer 2

Convenção de Montego Bay 1982

Question 3

Qual o limite do Mar Territorial

Answer 3

12 milhas náuticas

Question 4

Características do Mar Territorial

Answer 4

Extenção do territorio, liberdade de navegação.

Question 5

Limite e caracteristicas zona contigua

Answer 5

24 milhas nauticas (12 MT + 12) Jurisdição em materia de sanitaria, aduaneira, fiscal e migratoria

Question 6

Limite Zona Economica exclusiva e caracteristicas

Answer 6

200 milhas nauticas. Exploração economica e preservacao ambiental

Question 7

Plataforma Continental e Amazonia Azul

Answer 7

A plataforma continental do Brasil é maior do que 200 milhas. Pedido para apliar para 350 milhas. Biodiversidade

Question 8

Brasileiro Nato

Answer 8

Nascido no Brasil, nascido fora mas de pais a servico do Brasil e nascido fora de mais brasileiros registrem

Question 9

Naturalizados

Answer 9

Residentes 15 anos, 4 anos se fala Portugues, 1 ano se tiver filho Brasileiro, ter conjuge ou companheiro

Question 10

Perda da Nacionalidade

Answer 10

Brasileiro Nato não perde, só se obter outra nacionalidade que não seja para exercer direitos civis.
Naturalizado perde em caso de cancelamento por decisão judicial.
Nacionalidade originaria nao perde

Question 11

Exclusão do Estrangeiro

Answer 11

Impedimento, Deportação, Expulsão e Extradição

Question 12

Impedimento

Answer 12

A pessoa não reune condições legais para a entrada do territorio estrangeiro. Ex. Falta de Visto. É leve e não imica em anotacao no passaporte

Question 13

Deportação

Answer 13

A pessoa possui irregularidade e recebe um prazo de 60 dias para regularizar. Pode retornar ao país após a regularização. Não pode ser deportada por motivo que proíbe a extradição.

Question 14

Expulsão

Answer 14

Mais grave do que deportação. Cometimento de crimes. Mediante decreto e a pessoa só poderá retornar após o fim do prazo do Decreto.

Question 15

Não expulsão

Answer 15

Tiver filho brasileiro sob sua guarda, cônjuge ou companheiro, tiver ingressado no Brasil até 12 anos e casos que não seja possível a extradição

Question 16

Extradição

Answer 16

Cooperação internacional, processo criminal ou condenação penal, um estado requere ao outro

Question 17

Como - extradição

Answer 17

Suj passivo - Requerimento do Estado estrangeiro na embaixada
Ministerio das relacoes exteriores - ministesrio da justiça - PGR - STF
Stf - l3galigade do