SUASA

Question 1

§ 1º Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:

Answer 1

I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no
campo da defesa agropecuária.

Question 2

§ 3º O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, as seguintes
atividades:

Answer 2

I - vigilância e defesa sanitária vegetal;
II - vigilância e defesa sanitária animal;
III - inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor
econômico;
IV - inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor
econômico; e
V - fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

Question 3

§ 1º Caso o consórcio de Municípios não adira ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal no prazo de ……….., os serviços de inspeção dos Municípios consorciados terão validade apenas para o comércio realizado ……………..

Answer 3

três anos
dentro de cada Município.

Question 4

Art. 157. Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com ……….., para apoiar, subsidiariamente, as ações no
campo da defesa agropecuária.

Answer 4

entes públicos

Question 5

Parágrafo único. Após a …………..da documentação prevista, serão realizadas ……………..nos serviços de inspeção estaduais, distritais ou municipais, pelas autoridades competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para reconhecer a adesão ao Sistema.

Answer 5

análise e aprovação
auditorias documentais e operacionais

Question 6

Art. 153. São condições para o reconhecimento da equivalência e habilitação dos serviços de inspeção de
produtos nos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários:

Answer 6

I - formalização do pleito, com base nos requisitos e critérios definidos pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
II - apresentação de programa de trabalho de inspeção e fiscalização; e
III - comprovação de estrutura e equipe compatíveis com as atribuições.

Question 7

§ 4º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá prazo de…………….., a contar do protocolo do requerimento de reconhecimento de equivalência e habilitação do serviço de inspeção devidamente instruído, para ………., realizar ……………. e manifestar-se quanto ao deferimento do pedido.

Answer 7

sessenta dias
analisar a documentação entregue
as auditorias técnico-administrativas

Question 8

Art. 154. Os serviços públicos de inspeção dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários serão desabilitados, na comprovação dos seguintes casos:

Answer 8

I - descumprimento das normas e das atividades e metas previstas e aprovadas no programa de trabalho, que comprometam os objetivos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;
II - falta de alimentação e atualização do sistema de informação; e
III - falta de atendimento tempestivo a
solicitações formais de informações.

Question 9

Parágrafo único. Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem
animal aquele que, cumulativamente: IV - possui área útil construída não superior a ………….

Answer 9

duzentos e cinquenta metros quadrados

Question 10

Art. 143-C. Ao Comitê Técnico Consultivo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal compete:

Answer 10

I - avaliar periodicamente as diretrizes e as condições técnicas e operacionais do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
II - apreciar e propor modificações nas normas que regulamentam o Sistema Brasileiro de Inspeção de
Produtos de Origem Animal; e
III - emitir pareceres técnicos para subsidiar a tomada de decisões relacionadas às regras e procedimentos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Question 11

§ 2º A coordenação do Comitê caberá ao ……………, que deverá organizar ………. reuniões ordinárias por ano.

Answer 11

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
duas

Question 12

Art. 136. As atividades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários que cabem
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão exercidas por ……… e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 12

instituições públicas

Question 13

Art. 138. A autoridade competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pode delegar competências relacionadas com inspeção e fiscalização a ……………..

Answer 13

uma ou mais instituições públicas.

Question 14

Art. 139. As autoridades competentes dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários garantirão a…….., a ……….. e a ………dos controles oficiais.

Answer 14

imparcialidade
qualidade
coerência

Question 15

Art. 129. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, poderá suspender repasses de recursos para as Instâncias Intermediárias e Locais nos seguintes casos:

Answer 15

I - descumprimento deste Regulamento e das demais normas específicas de sanidade agropecuária;
II - descumprimento das atividades e metas previstas nos Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, e em projetos específicos, quando não acatadas as justificativas apresentadas pela autoridade
das Instâncias Intermediárias ou Local responsável;
III - falta de comprovação da contrapartida de recursos correspondente;
IV - emprego irregular dos recursos financeiros transferidos;
V - falta de comprovação da regularidade e oportunidade da alimentação e retroalimentação dos sistemas de informação epidemiológica; e
VI - falta de atendimento tempestivo a solicitações formais de informações.

Question 16

Parágrafo único. Após análise das justificativas apresentadas pelas Instâncias Intermediárias e Locais que motivaram a suspensão dos repasses, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, com base em parecer técnico fundamentado, poderá ……………., …………….., ……………, ou ………………

Answer 16

restabelecer o repasse dos recursos financeiros
providenciar assistência sem pedido
manter a suspensão do repasse de recursos
sustar o reconhecimento da instância inadimplente.

Question 17

Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária I - elaborados de ……… anos, com a participação dos ……….. e dos ……., com atualizações……….;

Answer 17

cinco em cinco
segmentos sociais
governos envolvidos
anuais

Question 18

§ 9º Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer …………. deste Regulamento, as autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ampliarão as verificações e os controles, observando a ………… do descumprimento, realizando ……….. e notificando, de imediato, os ……….., segundo os acordos sanitários agropecuários.

Answer 18

descumprimento
gravidade
novas análises de riscos
países exportadores

Question 19

Parágrafo único. As atividades que excedem as atividades normais de controle incluem ……… e outros …………, para verificar a dimensão e a solução do problema.

Answer 19

medidas corretivas
controles adicionais

Question 20

§ 3º As três Instâncias poderão apoiar atividades de educação sanitária realizadas por serviços, instituições e organizações ……….

Answer 20

públicas e privadas

Question 21

§ 3º As auditorias gerais serão efetuadas ……., com base nos ………..

Answer 21

regularmente
planos de controle plurianuais.

Question 22

§ 4º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, fornecerá à autoridade competente o ………, para que a Instância auditada formule, no prazo de…….., parecer e observações.

Answer 22

projeto de relatório
trinta dias

Question 23

Parágrafo único. Não se aplicam os procedimentos de contraprova e parecer de outro perito, quando se tratar de …….. a animais, vegetais e produtos agropecuários ……….

Answer 23

riscos associados
perecíveis.

Question 24

Art. 92. As amostras serão adequadamente coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas, de forma a garantir a sua validade……..

Answer 24

analítica.

Question 25

Art. 88. Os métodos de análise devem obedecer aos seguintes critérios: 11

Answer 25

I - exatidão;
II - aplicabilidade (matriz e gama de concentrações);
III - limite de detecção;
IV - limite de determinação;
V - precisão;
VI - recuperação;
VII - seletividade;
VIII - sensibilidade;
IX - linearidade;
X - incerteza das medições; e
XI - outros critérios que possam ser selecionados, consoante as necessidades.

Question 26

§ 1º O ……….aprovará as normas complementares nacionais e estaduais, e determinará suas revisões periódicas.

Answer 26

Conselho Nacional de Política Agrícola

Question 27

Art. 80. A ………. será o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade agropecuária.

Answer 27

análise de risco

Question 28

§ 2º Compete, na forma da lei, aos ………… a emissão dos certificados oficiais agropecuários exigidos pelo comércio internacional.

Answer 28

Fiscais Federais Agropecuários

Question 29

Art. 65. Sem prejuízo dos requisitos gerais adotados para a sanidade agropecuária e de normas brasileiras e internacionais, o processo de certificação observará:
I - os ………… previstos nas normas vigentes;
II - os …………e o respaldo legal para Certificação;
III - as ………. dos responsáveis pela certificação;
IV - as ……….. e a ……… da certificação, incluindo a certificação eletrônica;
V - os procedimentos para ………, acompanhamento, ………, cancelamento, ……. e substituição de certificados; e
VI - os documentos que devem acompanhar a partida, remessa ou carga, …… a realização dos ………

Answer 29

modelos de certificados
requisitos sanitários e fitossanitários
qualificações
garantias
confiabilidade

emissão
desdobramento
retificação

após
controles oficiais.

Question 30

Art. 66. Nos casos em que for exigida certificação, deverá ser assegurado que:

Answer 30

I - existe relação e rastreabilidade garantida entre o certificado e a remessa, o lote, o item ou a partida;
II - as informações constantes do certificado são exatas e verdadeiras; e
III - os requisitos específicos relativos à certificação foram atendidos.

Question 31

Art. 57. Os controles sanitários agropecuários oficiais para exportação e importação de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal incluirão, a critério da autoridade competente, o ……., de …….. e …….., conforme norma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.

Answer 31

controle documental
identidade
físico

Question 32

§ 1º A frequência e a natureza desses controles (exportação e importação) serão fixadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e dependerá:

Answer 32

I - dos riscos associados aos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal;
II - dos controles efetuados pelos produtores ou importadores; e
III - das garantias dadas pela autoridade competente do país exportador.

Question 33

§ 2º As amostras devem ser manuseadas de forma a garantir a sua validade ….

Answer 33

analítica.

Question 34

§ 2º A autoridade competente poderá, a seu critério e conforme a legislação pertinente:
I - ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal
e vegetal, sejam ……….., sujeitos a……. ou …….., … ou ……;
II - ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal
e vegetal sejam destinados para outros fins que não aqueles a que inicialmente se destinavam, dependendo
do……..; e
III - notificar os demais serviços aduaneiros das suas decisões de ……… e fornecer informações sobre o
destino final da importação, no caso da detecção de ……. ou da…….. da introdução de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.

Answer 34

sacrificados ou destruídos
tratamento especial
quarentenário
devolvidos
reexportados

risco associado

rechaço
não-conformidades
não autorização

Question 35

§ 3º As medidas descritas no inciso I do § 2º, a critério da autoridade competente e conforme a legislação
pertinente, serão:
I - …….. ou ……… que coloque os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, em conformidade com os requisitos da legislação nacional, ou com os requisitos de um país exportador de reexpedição, incluindo, se for o caso, a ….., excluindo, no entanto, a……..; e
II - ……, por qualquer outra forma adequada, para outros fins que não o consumo animal ou humano, desde que atenda à legislação pertinente.

Answer 35

tratamento
transformação
descontaminação
diluição

transformação

Question 36

§ 7º O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de ……

Answer 36

quinze dias.

Question 37

Trânsito interestadual § 9º Decorrido o prazo de quinze dias, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, a remessa deve ser ……….

Answer 37

devolvida, sacrificada ou destruída.

Question 38

Trânsito Internacional § 8º Decorrido o prazo de quinze dias, caso não tenha sido efetuada a reexportação, salvo demora justificada, a partida ou remessa deverá ser …….

Answer 38

destruída.

Question 39

§ 3º Os Laboratórios serão organizados em rede, de forma ….. e …..

Answer 39

hierarquizada
regionalizada

Question 40

§ 3º Os Laboratórios serão organizados em rede, de forma hierarquizada e regionalizada, tendo como fundamento para a sua estruturação:
I - o nível de ….. de suas instalações laboratoriais;
II - os critérios…., …….., ……. e …….. que orientem a delimitação de suas bases territoriais; e
III - as …….. na sua respectiva jurisdição.

Answer 40

complexidade

epidemiológicos
sanitários
demográficos
geográficos

atividades

Question 41

§ 2º O Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária terá, entre outras, as seguintes diretrizes:
I - promoção da …. e … da legislação de defesa agropecuária;
II - promoção de ….. de educação sanitária;
III - formação de …;
IV - promoção de ……. de experiências; e
V - utilização dos ……. como instrumento de informação e de educação.

Answer 41

compreensão
aplicação
cursos
multiplicadores
intercâmbios
meios de comunicação

Question 42

Saúde vegetal II - elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de pragas, objetivando a ….. ou o estabelecimento de área….., ….., área de ………ou sistema de …….. de pragas regulamentadas;

Answer 42

erradicação
livre
local livre
baixa prevalência
mitigação de risco

Question 43

Saúde animal II - elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando o estabelecimento de …. ou…..;

Answer 43

área livre
controlada

Question 44

Art. 26. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ……e ……, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas ……. de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.

Answer 44

ecossistêmicas
descentralizadas
livres

Question 45

§ 1º Sempre que recomendado epidemiologicamente, é prioritária a …… das doenças e pragas na estratégia de ……

Answer 45

erradicação
áreas livres

Question 46

§ 2º Na impossibilidade de erradicação, serão adotados os programas de prevenção, controle e vigilância sanitária e fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de ………ou para o estabelecimento de sistema de………

Answer 46

área de baixa prevalência
mitigação de risco.

Question 47

Art. 30. As Instâncias Intermediárias e Locais implantarão sistema de ……. para notificação de ……… à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem
ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Answer 47

alerta e comunicação
riscos diretos ou indiretos

Question 48

Art. 33. O Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, elaborará planos de …….., de …… e de ……. para doenças e pragas de impacto, e institucionalizará Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.

Answer 48

contingência, controle, emergência

Question 49

Art. 35. Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária atuarão como órgãos …… e …….. às atividades das autoridades competentes, apoiados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, funcionando como ……..

Answer 49

operativos
auxiliares

força-tarefa.

Question 50

§ 1º Os Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária iniciarão suas atividades de campo com a declaração de …. ou de ……., na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 50

estado de alerta
emergência sanitária ou fitossanitária

Question 51

§ 5º Atos de controle realizados por autoridades competentes das três Instâncias são considerados atos …..

Answer 51

diretos do Poder Público.

Question 52

§ 7º As autoridades competentes das três Instâncias garantirão….., ……. e ………. dos controles oficiais.

Answer 52

imparcialidade, qualidade e coerência

Question 53

Art. 10. As três Instâncias assegurarão que os controles oficiais sejam realizados regularmente, em função dos ………. existentes ou potenciais e com freqüência adequada para alcançar os objetivos deste Regulamento, sobretudo:
I - riscos ……….ou………;
II - ………… dos responsáveis pela produção ou pelo processamento;
III - ……….. de autocontroles realizados; e
IV - indícios de ……… deste Regulamento ou da legislação específica.

Answer 53

riscos sanitários agropecuários
identificados ou associados
antecedentes
confiabilidade
descumprimento

Question 54

§ 1º As regras gerais e específicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária têm por objetivo garantir a ……….. dos animais e a…….. dos vegetais, a …….. dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, e ……., ……. e ……. higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Answer 54

proteção da saúde
sanidade
idoneidade
identidade, qualidade e segurança