SPBH2, Cód. Sanitário de BH

Question 1

Lei n 8142/1990:

O SUS contará, em cada esfera do governo, com quais instâncias colegiadas?

Answer 1

Conferência de saúde e Conselho de saúde.

Question 2

Lei n 8142/1990:
A conferência de saúde irá se reunir a cada __ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo __ ou extraordinariamente pelo __.

Answer 2

4 anos;

Poder executivo ou extraordinariamente pelo conselho de saúde.

Question 3

Lei n 8142/1990:

Qual a frequência das reuniões do Conselho de saúde?

Answer 3

Caráter permanente.

Question 4

Lei n 8142/1990: V ou F:
O conselho nacional de secretários de saúde (conass) e o conselho nacional de secretários municipais de saúde (conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Answer 4

Verdadeiro.

Question 5

Lei n 8142/1990: Avalie os itens:
Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo privado de Saúde;
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III. Plano de saúde;
IV. Relatórios de gestão;
V. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários, previsto o prazo de um ano para sua implantação;
VI. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Answer 5

Todos V, exceto:
I. Fundo de Saúde;
V. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Question 6

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): V ou F:
O acesso se dará preferencialmente nos serviços de atenção básica.

Answer 6

Verdadeiro.

Question 7

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): Julgue as afirmações:

1) Toda pessoa tem direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
2) Garantia do acesso à continuidade da atenção no domicílio, quando pertinente;
3) O recebimento dos medicamentos, quando prescritos, que compoẽm a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso.

Answer 7

Todas verdadeiras.

Question 8

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): Julgue as afirmações:

1) As redes de serviço do SUS deverão organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24hs durante dias úteis e de 12hs nos finais de semana.
2) Fica garantido o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames;
3) Fica garantido: identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir no documento um campo para se registrar o nome social. Não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença.

Answer 8

1) Falso. As redes de serviço do SUS deverão organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24hs, inclusive nos finais de semana.
2) Verdadeiro. Fica garantido o direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.
3) Verdadeiro. Fica garantido: identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir no documento um campo para se registrar o nome social. Não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença.

Question 9

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): Julgue as afirmações:

1) Fica garantido: o direito à visita diária não superior a 2hs;
2) Continuidade das ativ. escolares em casos de internação de criança ou adolescente;
3) A escolha do local de morte.

Answer 9

1) Falso. Fica garantido: o direito à visita diária não inferior a 2hs;
2) Verdadeiro. Continuidade das ativ. escolares em casos de internação de criança ou adolescente;
3) Verdadeiro. A escolha do local de morte.

Question 10

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): Julgue as afirmações:

1) Fica garantido: A escolha do local de morte;
2) O direito à escolha de tt, quando houver, e à consideração da recusa de tt proposto;
3) Fica impedido o recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unid. hospitalar.

Answer 10

1) Verdadeiro. Fica garantido: A escolha do local de morte;
2) Verdadeiro. O direito à escolha de tt, quando houver, e à consideração da recusa de tt proposto;
3) Falso. É garantido o recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unid. hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

Question 11

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): Julgue as afirmações:

1) Fica garantido: O sigilo à confidencialidade das informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
2) Fica impedido o recebimento de religiosos de qualquer credo.
3) Fica garantido: a não participação em pesquisa que envolva ou não tt experimental sem que tenha claras garantias da sua liberdade de escolha e, no caso de recusa em participar ou continuar, não poderá sofrer constrangimentos, punições ou sanções.

Answer 11

1) Verdadeiro. Fica garantido: O sigilo à confidencialidade das informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
2) Falso. Garantido o recebimento de religiosos de qualquer credo, sem que isso acarrete mudança na rotina de tt e do estabelecimento e ameaça à segurança ou perturbações a si ou aos outros.
3) Verdadeiro. Fica garantido: a não participação em pesquisa que envolva ou não tt experimental sem que tenha claras garantias da sua liberdade de escolha e, no caso de recusa em participar ou continuar, não poderá sofrer constrangimentos, punições ou sanções.

Question 12

Resolução 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde): Julgue as afirmações:
As pessoas deverão:
1) Desenvolver hábitos e ativ. que melhorem a sua saúde e qualidade de vida.
2) Realizar exames solicitados, buscar os resultados e apresentá-los aos prof. dos serviços de saúde.
3) Não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.

Answer 12

Todas verdadeiras.

Question 13

Código Sanitário de BH:
Não será permitida, a critério da autoridade sanitária competente, a criação ou conservação de animais vivos, notadamente __ (espécie), que pela sua natureza ou quantidade, sejam causa de insalubridade e/ou incomodidade.

Answer 13

Não será permitida, a critério da autoridade sanitária competente, a criação ou conservação de animais vivos, notadamente SUÍNOS, que pela sua natureza ou quantidade, sejam causa de insalubridade e/ou incomodidade.

*Não se enquadram neste artigo entidades técnico-científicas e de ensino, estabelecimentos industriais e militares devidamente aprovados e autorizados pela
autoridade sanitária competente.
*Será permitida a comercialização de animais vivos, exclusivamente em estabelecimentos adequados, destinados para tal fim, previamente aprovados pela
autoridade sanitária competente.

Question 14

Código Sanitário de BH: V ou F:

1) É permitida a permanência de animais em logradouros públicos, desde que não ofereçam risco ao trânsito de veículos e transeuntes.
2) O animal encontrado solto nas vias e logradouros públicos, sem as condições previstas, será apreendido e recolhido ao órgão competente.
3) O animal poderá ser resgatado somente pelo legítimo proprietário ou seu representante legal, após preenchimento do expediente próprio de identificação e pagamento das respectivas taxas.

Answer 14

1) Falso. Fica proibida a permanência de animais em logradouros públicos. Excetuam-se os animais
devidamente atrelados, comprovadamente vacinados e que não ofereçam risco à segurança
das pessoas, a critério da autoridade sanitária competente.
2) Verdadeiro.
3) Verdadeiro.

Question 15

Código Sanitário de BH: (animais apreendidos em vias públicas)
Os prazos, contados do dia subsequente ao da apreensão do animal são de:
__ dias, no caso de pequenos animais;
__ dias, no caso de médios e grandes animais.

Answer 15

Os prazos, contados do dia subsequente ao da apreensão do animal são de:
2 dias, no caso de pequenos animais;
5 dias, no caso de médios e grandes animais.

Question 16

Código Sanitário de BH:
Os animais apreendidos nas vias e logradouros públicos, quando não reclamados junto à Unidade de Controle de Zoonoses, nos prazos estabelecidos, poderão ter quais destinos?

Answer 16

Doados ou sacrificados.

“a) doação: serão doados a instituições de ensino e pesquisa ou a entidades filantrópicas, devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal de Saúde;
b) sacrifício: serão sacrificados os animais portadores de zoonoses, os condenados por laudo médico veterinário e os de origem desconhecida.”

Question 17

Humaniza SUS: V ou F:
Por humanização entendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de prod. de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Os valores que norteiam essa política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a co-responsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.

Answer 17

Verdadeiro.

Question 18

Humaniza SUS: V ou F:
São princípios:
- Transversalidade
- Indissociabilidade entre atenção e gestão
- Inclusão dos diferentes sujeitos

Answer 18

Falso.

São princípios: (P.I.T)

• Protagonismo, co-responsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos
• Transversalidade
• Indissociabilidade entre atenção e gestão

Question 19

Humaniza SUS:

Qual o método da PNH? (Sigla)

Answer 19

Método de tríplice inclusão.
(I³)
- Inclusão dos diferentes sujeitos;
- Inclusão do coletivo;
- Inclusão dos analisadores sociais, dos fenômenos que desestabilizam os modelos tradicionais de atenção e gestão...

Question 20

Humaniza SUS:

Quais as diretrizes da PNH? (Sigla)

Answer 20

A COVA DE CONCLIFO:
A- Acolhimento
CO- CO-gestão
VA - VAlorização do trabalho
DE- DEfesa dos direitos do usuário
CON - CONstrução da memória do SUS que dá certo
CLI - CLÍnica ampliada
FO - FOmento das grupalidades

Question 21

Humaniza SUS:
São dispositivos da PNH:
1- Visita aberta e direito à acompanhante;
2- Projeto memória do SUS que dá certo;
3- Clínica ampliada;
4- Acolhimento com classificação de riscos;
5- Fomento das grupalidades;
6- Prog. de formação em saúde do trabalhador e comunidade ampliada de pesquisa;
7- Colegiado gestor;
8- Contrato de gestão;
9- Grupo de trab. de humaniz. e câmara técnica de humaniz.;
10- Sistema de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde;
11- Equipe transdisciplinar de referência e de apoio matricial;
12- Projetos co-geridos de ambiência;
13- Indissociabilidade entre gestão e atenção.

Answer 21

Todos V, exceto: 3, 5 (diretrizes) e 13 (princípio).

Question 22

Humaniza SUS:

Cite 2 resultados esperados com a PNH:

Answer 22

• Redução das filas e tempo de espera, com ampliação de acesso e atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco;
• Todo usuário saberá quem são os prof. que cuidam de sua saúde e a rede de serv. que se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral;
• As unid. de saúde garantirão os direitos dos usuários;
• As unid. de saúde garantirão gestão participativa aos seus trabalhadores e usuários, com investimento na educ. permanente em saúde dos trabalhadores;
• Serão implementadas ativ. de valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde.

Question 23

Constituição federal (1988): V ou F:
As ações e serv. públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sist. único, com as seguintes diretrizes:
- Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas;
- Centralização, com direção única em cada esfera do governo;
- Participação da comunidade.

Answer 23

Falso.

As ações e serv. públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sist. único, com as seguintes diretrizes:

• Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas;
• DESCENTRALIZAÇÃO, com direção única em cada esfera do governo;
• Participação da comunidade.

Question 24

Constituição federal (1988): V ou F:
O SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, Estados, DF e Municípios.
No caso da União, não podendo ser inferior a 10%.

Answer 24

Falso.
O SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, Estados, DF e Municípios.
No caso da União, não podendo ser inferior a 15%.

Question 25

Constituição federal (1988): V ou F:
Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação privada.

Answer 25

Falso.
Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.

Question 26

Constituição federal (1988): V ou F:

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Answer 26

Verdadeiro.

Question 27

Constituição federal (1988):
As inst. privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
Mas quais têm preferência?

Answer 27

Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Question 28

Constituição federal (1988): V ou F:

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer 28

Verdadeiro.

Question 29

Constituição federal (1988): V ou F:
É vedada a partic. direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência á saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Answer 29

Verdadeiro.

As exceções estão na Lei 8080, art. 23.

Question 30

Constituição federal (1988): V ou F:
Ao SUS compete:
1- Executar as ações de vig. sanit. e epidemiol., exceto as de saúde do trabalhador;
2- Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
3- Participar da form. da política e execução das ações de saneamento básico;
4- Desenvolvimento científico e tecn. e a inovação;
5- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal;
6- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e util. de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
7- Executar ações de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Answer 30

Todas verdadeiras, exceto:

1- Executar as ações de vig. sanit. e epidemiol., BEM COMO as de saúde do trabalhador;
5- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo HUMANO (apenas);
7- COLABORAR na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.