SNUC Flashcards
Quais são as Unidades de Proteção Integral?
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Estação Ecológica
- Objetivo: a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
- Posse e domínio públicos
- É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional
- A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável
Reserva Biológica
- Objetivo: a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
- Posse e domínio públicos;
- É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional;
- A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável
Parque Nacional
OBJETIVO: Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Posse e domínio públicos
A visitação pública está sujeita às normas e restrições
A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável
Quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
Monumento Natural
OBJETIVO: preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Pode ser constituído por áreas particulares! (Caso não compatível = será desapropriada)
A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.
Refúgio de Vida Silvestre
OBJETIVO: proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar;
A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo;
A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade
Quais são as Unidades de Uso Sustentável?
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Área de Proteção Ambiental (APA)
área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
- terras públicas ou privadas.
Área de Relevante Interesse Ecológico
área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.,
é constituída por terras públicas ou privadas.
Floresta Nacional
- área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
- posse e domínio públicos
- Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação
- A visitação pública é permitida;
- A pesquisa é permitida e incentivada.
- quando criada pelo Estado ou Município: Floresta Estadual e Floresta Municipal.
Reserva Extrativista
- área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
- de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais (Contrato de concessão de dto real de uso)
- A visitação pública e pesquisa científica são permitidas
- São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.
- A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
- área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
- posse e domínio públicos
- A visitação pública pode ser permitida
- É proibido o exercício da caça amadorística ou profissional.
- A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
- Área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
- Objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.
- domínio público
- é permitida e incentivada a visitação pública e pesquisa científica
- é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo
Reserva Particular do Patrimônio Natural
é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica
- O gravame de que trata este artigo constará de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.
- Só será permitida > a pesquisa científica; a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais;
- Os órgãos integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade.
A SERVISÃO AMBIENTAL PERÉTUA equivale, para fins creditícios/tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos à:
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL
