SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Flashcards
Leis que regulamentam esses sistema.
É a garantia de atenção à saúde por todo e qualquer cidadão.
UNIVERSALIDADE
O homem é um ser integral e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar a saúde.
INTEGRALIDADE
Situações diferentes merecem abordagens diferentes
EQUIDADE
Redistribuição das responsabilidades (município, estado, união), com maior responsabilidade aos municípios.
descentralização
serviços dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida
regionalização
os serviços devem estar organizados em níveis de complexidade diagnóstica crescente
hierarquização
participação social
a população participará do processo de formulação de políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis, desde o federal ao local
o serviço tem que estar capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua competência
resolutibilidade
quando o setor público não for suficiente, é necessária a contratação de serviços privados
complementariedade do serviço privado
lei 8080/90
determina os princípios, objetivos e atribuições do SUS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SAÚDE DO TRABALHADOR, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; ATRIBUIÇÕES, FINANCIAMENTO;
direção nacional
define
direção estadual
coordena
direção municipal
executa
Lei 8142/90
determina a participação popular e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. cria os conselhos e conferências de saúde
CONSELHO DE SAÚDE
50% são usuários. são permanentes e deliberativos. realizados mensalmente.