SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Flashcards
Leis que regulamentam esses sistema.
É a garantia de atenção à saúde por todo e qualquer cidadão.
UNIVERSALIDADE
O homem é um ser integral e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar a saúde.
INTEGRALIDADE
Situações diferentes merecem abordagens diferentes
EQUIDADE
Redistribuição das responsabilidades (município, estado, união), com maior responsabilidade aos municípios.
descentralização
serviços dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida
regionalização
os serviços devem estar organizados em níveis de complexidade diagnóstica crescente
hierarquização
participação social
a população participará do processo de formulação de políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis, desde o federal ao local
o serviço tem que estar capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível de sua competência
resolutibilidade
quando o setor público não for suficiente, é necessária a contratação de serviços privados
complementariedade do serviço privado
lei 8080/90
determina os princípios, objetivos e atribuições do SUS: VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SAÚDE DO TRABALHADOR, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA; ATRIBUIÇÕES, FINANCIAMENTO;
direção nacional
define
direção estadual
coordena
direção municipal
executa
Lei 8142/90
determina a participação popular e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. cria os conselhos e conferências de saúde
CONSELHO DE SAÚDE
50% são usuários. são permanentes e deliberativos. realizados mensalmente.
Conferências de Saúde
50% são usuários e realizados a cada 4 anos.
NOB 91
Centraliza a gestão na esfera federal
NOB 93
tem como objetivo organizar o processo de descentralização. cria comissões intergestores tripartite e bipartite
NOB 96
promove e consolida a municipalização. cria o piso da atenção básica (pab)
NOAS 2001
PROMOVE MAIOR EQUIDADE NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS E NO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO.
NOAS 2002
Amplia as responsabilidades dos municípios na atenção básica. Cria o PAB ampliado.
Pacto pela saúde 2006
pacto pela vida, pacto em defesa do sus, pacto de gestão do sus
pacto pela vida
saúde do idoso, câncer de colo uterino e mama, mortalidade infantil e materna, doenças emergentes e endemias, promoção à saúde, atenção básica à saúde (principalmente PSF).
Pacto em defesa do sus
defesa dos fortalecimento e princípios do SUS
pacto de gestão do sus
fortalecer as responsabilidades de cada município, estado e do governo federal
pacto pela vida (2008)
acrescenta as seguintes prioridades ao pacto pela vida 2006: saúde do trabalhador, saúde mental, fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência, atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência e saúde do homem;