Sistema Interamericano Flashcards
Quando surgiu o Sistema Interamericano?
Em 1948 com Proclamação da Carta da Organização dos Estados Americanos
Como é chamado a Carta da Organização dos Estados Americanos?
Carta de Bogotá
Na mesma ocasião da Proclamação da Carta da Organização dos Estados Americanos outro documento importante foi celebrado, qual foi?
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem -
Em que ano ocorreu a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem?
Em 1948
Em que ano foi celebrada a Convenção Americana de Direitos Humanos?
Assinada em 1969
Entrou em vigor internacional 1978
Todos os Estados Podem fazer parte da Convenção Americana de Direitos Humanso?
Não, somente mentos da OEA
Quando o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos?
Em 1992
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do homem é de natureza Hard Law?
Não, de natureza Soft Low
A Declaração dos Direitos e Deveres do Homem é no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos no sistema onusiano?
Sim, ambos são de 1948
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nasceu com a Convenção Americana de Direitos Humanos?
Não, a CIDH já era um órgão originária da Carta da OEA + teve novas atribuições em decorrência da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)
Como também é chamada a CADH
Pacto de São José da Costa Rica
O governo brasileiro permite automaticamente o direito de visitas e inspeções in loco da CIDH ?
Não, ele fez uma ressalva, Caso a CIDH queira visitar o Brasil deve obter anuência prévia do governo.
CADH tratou com ênfase os direitos econômicos, sociais e culturais?
Não, por isso que foi necessário o Protocolo de San Salvador em 1988
Quando o Brasil aderiu ao protocolo de SAN Salvador?
Em 1999
A CADH previu a pena de morte?
Não, foi no protocolo facultativo à CADH que foi adotado a pena de morte.
Será administrado alguma reserva ao protocolo relativo à abolição de morte?
Em regra não, porém no caso de guerra sim
Caso o estado parte faça a reserva de pena de morte no caso de guerra, para quem deverá ser formulado o pedido?
Para o Secretário Geral da Organização dos EStados Americanos , no momento da sua ratificação ou adesão.
A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura faz parte de qual sistema?
Sistema Interamericano
Onde foi adotado a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura?
Cartagena das Índias, Colômbia .
No caso Maria da Penha , quem aplicou a Convenção de Belém do Pará?
Foi a Comissão Interamericana e não a Corte IDH , cuidado!!
Foi pela 1 vez
Qual o caso que foi a primeira vez aplicada pela CORTE IDH a Convenção Belém do Pará?
Caso Presídio Castro Castro vc Peru
Também foi o 1 caso sobre violência de gênero contra mulher.
Qual foi o primeiro caso da CIDH sobre violência estrutural de gênero contra mulher?
Foi o caso Gonzales e outras vc México - campo algodoeiro
Caso Barbosa de Souza y Brasil é sobre oq?
Feminicídio corrido na Paraíba em 1988
Márcia Barbosa de Souza foi morta por um parlamentar
Ela era uma Afro e pobre
Morta por asfixia
Imunidade Parlamentar dificultou
Caso Barbosa de Souza foi condenado onde?
Na Corte IDH em 7 setembro de 2021
Qual foi o primeiro caso na CORTE IDH envolvendo violência de gênero?
Peru , Caso presídio Miguel Castro
Qual foi o primeiro caso envolvendo violência ESTRUTURAL de gênero pela CORTE IDH?
Caso Campo algodoeiro - México
Qual foi a primeira condenação do BRASIL por feminicídio pela CORTE IDH?
Caso Barbosa de Souza
Caso Velàsquez Paíz e Outros x Guatemala, oq foi?
Discriminaram a Senhora Claudia Veslasquez Paiz com estereótipos de gênero , preconceito ao seu modo de vestir.
Autoridades estatais da Guatemala achavam a mulher responsável e merecedora de ter sido atacada.
Qual órgão principal da OEA
A Comissão IDH
Quantos membros compõe a OEA
7 membros
A Corte IDH faz parte de que organismo internacional?
Da Convenção Americana de DH
CADH
É um órgão autônomo e judicial
Quem pode acionar a Corte IDH
Estados contratantes e pela COMISSÃO
Onde é a sede da Comissão Interamericana de DH?
Em Washington-EUA
Onde é a sede da Corte IDH
Em SAN José da Costa Rica
Quais as condições de admissibilidade da Petição Individual pela CIDH
1- Esgotamentos dos recursos locais * c/ ressalvas para certos casos
2- ausência do prazo de 6 meses
3- ausência de litispendência
4- ausência de coisa julgada internacional
Quais os casos que dispensam a necessidade de prévio esgotamento de recursos internos?
1 - não há indevido processo legal
2- não houver permitido à vítima o acesso aos recursos
3- demora injustificada
4- recurso disponível inidôneo
5- recurso for inútil
6- faltam defensores ou barreiras de acessos
O crime de desacato é inconvencional?
No plano internacional viola a CADH, portando é inconvencional
Porém, STJ entendeu que é constitucional / convencional
O que é efeito chilling effect?
Violência contra defensores de direitos humanos gera um efeito amedrontador , ainda mais quando permanece impune .
Caso Palamara IRIBARNE X CHILE
Crime de desacato
Servidor civil da Marinha chilena
Criticou inteligência militar chilena
Foi processado pelo crime de desacato e desobediência
Caso Fontevecchia x Argentina
Liberdade de expressão
Condenação civil imposta Jorge Fontevecchia e Héctor Dmico
Direitos e editor do jornal
Divulgaram existência de um filho do presidente
