Sistema Interamericano

Question 1

Quando surgiu o Sistema Interamericano?

Answer 1

Em 1948 com Proclamação da Carta da Organização dos Estados Americanos

Question 2

Como é chamado a Carta da Organização dos Estados Americanos?

Answer 2

Carta de Bogotá

Question 3

Na mesma ocasião da Proclamação da Carta da Organização dos Estados Americanos outro documento importante foi celebrado, qual foi?

Answer 3

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem -

Question 4

Em que ano ocorreu a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem?

Answer 4

Em 1948

Question 5

Em que ano foi celebrada a Convenção Americana de Direitos Humanos?

Answer 5

Assinada em 1969
Entrou em vigor internacional 1978

Question 6

Todos os Estados Podem fazer parte da Convenção Americana de Direitos Humanso?

Answer 6

Não, somente mentos da OEA

Question 7

Quando o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos?

Answer 7

Em 1992

Question 8

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do homem é de natureza Hard Law?

Answer 8

Não, de natureza Soft Low

Question 9

A Declaração dos Direitos e Deveres do Homem é no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos no sistema onusiano?

Answer 9

Sim, ambos são de 1948

Question 10

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nasceu com a Convenção Americana de Direitos Humanos?

Answer 10

Não, a CIDH já era um órgão originária da Carta da OEA + teve novas atribuições em decorrência da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH)

Question 11

Como também é chamada a CADH

Answer 11

Pacto de São José da Costa Rica

Question 12

O governo brasileiro permite automaticamente o direito de visitas e inspeções in loco da CIDH ?

Answer 12

Não, ele fez uma ressalva, Caso a CIDH queira visitar o Brasil deve obter anuência prévia do governo.

Question 13

CADH tratou com ênfase os direitos econômicos, sociais e culturais?

Answer 13

Não, por isso que foi necessário o Protocolo de San Salvador em 1988

Question 14

Quando o Brasil aderiu ao protocolo de SAN Salvador?

Answer 14

Em 1999

Question 15

A CADH previu a pena de morte?

Answer 15

Não, foi no protocolo facultativo à CADH que foi adotado a pena de morte.

Question 16

Será administrado alguma reserva ao protocolo relativo à abolição de morte?

Answer 16

Em regra não, porém no caso de guerra sim

Question 17

Caso o estado parte faça a reserva de pena de morte no caso de guerra, para quem deverá ser formulado o pedido?

Answer 17

Para o Secretário Geral da Organização dos EStados Americanos , no momento da sua ratificação ou adesão.

Question 18

A Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura faz parte de qual sistema?

Answer 18

Sistema Interamericano

Question 19

Onde foi adotado a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura?

Answer 19

Cartagena das Índias, Colômbia .

Question 20

No caso Maria da Penha , quem aplicou a Convenção de Belém do Pará?

Answer 20

Foi a Comissão Interamericana e não a Corte IDH , cuidado!!

Foi pela 1 vez

Question 21

Qual o caso que foi a primeira vez aplicada pela CORTE IDH a Convenção Belém do Pará?

Answer 21

Caso Presídio Castro Castro vc Peru
Também foi o 1 caso sobre violência de gênero contra mulher.

Question 22

Qual foi o primeiro caso da CIDH sobre violência estrutural de gênero contra mulher?

Answer 22

Foi o caso Gonzales e outras vc México - campo algodoeiro

Question 23

Caso Barbosa de Souza y Brasil é sobre oq?

Answer 23

Feminicídio corrido na Paraíba em 1988

Márcia Barbosa de Souza foi morta por um parlamentar

Ela era uma Afro e pobre

Morta por asfixia

Imunidade Parlamentar dificultou

Question 24

Caso Barbosa de Souza foi condenado onde?

Answer 24

Na Corte IDH em 7 setembro de 2021

Question 25

Qual foi o primeiro caso na CORTE IDH envolvendo violência de gênero?

Answer 25

Peru , Caso presídio Miguel Castro

Question 26

Qual foi o primeiro caso envolvendo violência ESTRUTURAL de gênero pela CORTE IDH?

Answer 26

Caso Campo algodoeiro - México

Question 27

Qual foi a primeira condenação do BRASIL por feminicídio pela CORTE IDH?

Answer 27

Caso Barbosa de Souza

Question 28

Caso Velàsquez Paíz e Outros x Guatemala, oq foi?

Answer 28

Discriminaram a Senhora Claudia Veslasquez Paiz com estereótipos de gênero , preconceito ao seu modo de vestir.

Autoridades estatais da Guatemala achavam a mulher responsável e merecedora de ter sido atacada.

Question 29

Qual órgão principal da OEA

Answer 29

A Comissão IDH

Question 30

Quantos membros compõe a OEA

Answer 30

7 membros

Question 31

A Corte IDH faz parte de que organismo internacional?

Answer 31

Da Convenção Americana de DH
CADH
É um órgão autônomo e judicial

Question 32

Quem pode acionar a Corte IDH

Answer 32

Estados contratantes e pela COMISSÃO

Question 33

Onde é a sede da Comissão Interamericana de DH?

Answer 33

Em Washington-EUA

Question 34

Onde é a sede da Corte IDH

Answer 34

Em SAN José da Costa Rica

Question 35

Quais as condições de admissibilidade da Petição Individual pela CIDH

Answer 35

1- Esgotamentos dos recursos locais * c/ ressalvas para certos casos

2- ausência do prazo de 6 meses

3- ausência de litispendência

4- ausência de coisa julgada internacional

Question 36

Quais os casos que dispensam a necessidade de prévio esgotamento de recursos internos?

Answer 36

1 - não há indevido processo legal

2- não houver permitido à vítima o acesso aos recursos

3- demora injustificada

4- recurso disponível inidôneo

5- recurso for inútil

6- faltam defensores ou barreiras de acessos

Question 37

O crime de desacato é inconvencional?

Answer 37

No plano internacional viola a CADH, portando é inconvencional

Porém, STJ entendeu que é constitucional / convencional

Question 38

O que é efeito chilling effect?

Answer 38

Violência contra defensores de direitos humanos gera um efeito amedrontador , ainda mais quando permanece impune .

Question 39

Caso Palamara IRIBARNE X CHILE

Answer 39

Crime de desacato

Servidor civil da Marinha chilena
Criticou inteligência militar chilena

Foi processado pelo crime de desacato e desobediência

Question 40

Caso Fontevecchia x Argentina

Answer 40

Liberdade de expressão

Condenação civil imposta Jorge Fontevecchia e Héctor Dmico

Direitos e editor do jornal

Divulgaram existência de um filho do presidente