Sistema financeiro nacional e mercado de capitais

Question 1

O que é um sistema financeiro?

Answer 1

Um sistema financeiro pode ser caracterizado por um conjunto de instituições e regras que viabilizam, de forma organizada e regulamentada, a troca de recursos entre poupadores e tomadores.

Question 2

O que é o SFB?

Answer 2

Sistema Financeiro Brasileiro (SFB) como o conjunto de instrumentos, mecanismos e instituições que asseguram a canalização da poupança para investimento, ou seja, dos setores
que possuem recursos financeiros superavitários para os que desejam ou necessitam de recursos
(deficitários).

Question 3

Quais são os mercados do SFB?

Answer 3

Mercado monetário, mercado de crédito, mercado de capitais, mercado de derivativos e mercado de câmbio.

Question 4

O que é o mercado monetário?

Answer 4

É o mercado em que se concentram as operações para controle de oferta de moeda e taxas de juro
de curto prazo com objetivo de garantir a liquidez da economia.

Question 5

Qual o principal ator do mercado monetário e o que ele faz?

Answer 5

O Banco Central do Brasil (Bacen)

atua nesse mercado praticando a chamada Política Monetária.

Question 6

O que é o mercado de crédito?

Answer 6

Atuam nesse mercado diversas instituições financeiras e não financeiras prestando serviços de intermediação de recursos de curto e médio prazos para agentes deficitários que necessitam de recursos
para consumo ou capital de giro.

Question 7

Qual o principal ator no mercado de crédito e o que ele faz?

Answer 7

O Bacen é o principal órgão responsável pelo controle, pela normatização e pela fiscalização desse mercado.

Question 8

O que é o mercado de capitais?

Answer 8

Tem como objetivo principal canalizar recursos dos agentes econômicos para a capitalização das
empresas de capital aberto, por meio de operações com títulos e valores mobiliários em mercado de
bolsa ou balcão. A compra e a venda de títulos e valores mobiliários pelos diversos agentes econômicos (indivíduos, empresas, fundos e instituições financeiras, por exemplo) é o que define a liquidez e o
valor de mercado de tais ativos e, portanto, da empresa emissora.

Question 9

Qual o principal ator no mercado de capitais e o que ele faz?

Answer 9

A Comissão de Valores Mobiliários

(CVM) é o principal órgão responsável por controle, normatização e fiscalização desse mercado.

Question 10

O que é o mercado de derivativos?

Answer 10

Tem como função principal oferecer, aos agentes econômicos, mecanismos de proteção contra o risco de variação de preços de determinada mercadoria, ativo ou taxa. Instrumentos derivativos também podem ser objeto de investimento e são construídos a partir da expectativa de comportamento
dos preços de determinado ativo em um tempo futuro.

Question 11

Quais são os principais atores do mercado de derivativos e o que eles fazem?

Answer 11

O Bacen e a CVM controlam, normatizam e

fiscalizam esse mercado.

Question 12

O que é o mercado de câmbio?

Answer 12

Mercado em que são negociadas trocas de moedas estrangeiras por reais.

Question 13

Qual o principal ator do mercado de câmbio?

Answer 13

O Bacen é o responsável
por administração, fiscalização e controle das operações de câmbio e da taxa de câmbio por meio de
sua Política Cambial.

Question 14

Quando o SFN se estruturou no Brasil?

Answer 14

No Brasil, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) se consolidou a partir de reformas estruturais iniciadas em 1964.

Question 15

Como é composto o SFB?

Answer 15

É composto por instituições que atuam nos mercados de capitais, derivativos, monetário, crédito e cambial, bem como pelas entidades supervisoras.

Question 16

Quais lei serviram de pilares para a estrutura atual do SFN?

Answer 16

Os pilares da estrutura atual foram dados pela Lei 4.595/1964, conhecida como a Lei da Reforma do
Sistema Financeiro Nacional, e pela Lei 6.385/1976, que criou o mercado de capitais. Do ponto de vista
institucional, a referida legislação criou o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do
Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e estabeleceu as normas operacionais e os
procedimentos que as demais instituições estariam subordinadas, configurando o funcionamento do
SFN.

Question 17

Como o SFN é dividido institucionalmente hoje?

Answer 17

A atual estrutura do SFN divide as instituições integrantes em três categorias: órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores do sistema.

Question 18

Quais são os orgãos normativos do SFN?

Answer 18

Conselho Monetário Nacional, o Conselho Nacional

de Seguros Privados e o Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Question 19

O que é o CMN?

Answer 19

É o órgão máximo do SFN, responsável pela formulação das diretrizes gerais do sistema e, em especial, pela coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna
e externa.

Question 20

Quais são as principais funções do CMN?

Answer 20

Entre as principais funções do CMN, estão determinar as metas para a inflação e estabelecer as diretrizes e normas da política cambial, regulamentando as operações de câmbio. O CMN regula, ainda,
a constituição e o funcionamento das instituições financeiras; e fixa normas para as operações de
redesconto e as operações no mercado aberto.
Compete, também, ao CMN, fixar a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), taxa subsidiada dos empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
São, ainda, funções do CMN definidas por lei: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros e zelar pela
liquidez e pela solvência das instituições financeiras.

Question 21

Quem executa as operações definidas pelo CMN?

Answer 21

A execução de todas essas operações cabe ao Banco

Central do Brasil.

Question 22

Quem integra o CMN?

Answer 22

Integram o CMN o ministro da Fazenda (presidente da CMN), o ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.

Question 23

Quais instituições se subordinam ao CMN?

Answer 23

Subordinam-se ao CMN os principais órgãos supervisores do SFN, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

Question 24

O que é e qual as responsabilidades do Conselho Nacional de Seguros Privados?

Answer 24

Responsável por fixar as diretrizes e normas do mercado de seguros, capitalização e previdência
aberta. Em particular, cabe ao CNSP regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e
resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações. O CNSP também é responsável por fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada
aberta, capitalização e resseguro; estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

Question 25

Como é composto o CNSP?

Answer 25

Integram o CNSP o ministro da Fazenda (presidente do CNSP), o representante do Ministério da Justiça, o representante do Ministério da Previdência Social, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados, o representante do Banco Central do Brasil e o representante da Comissão de Valores Mobiliários.

Question 26

O que é e qual as responsabilidades do Conselho Nacional de Previdência Complementar?

Answer 26

Órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social, tendo como competência regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Question 27

Como é composto o CNPC?

Answer 27

Integram o CNPC o ministro da Previdência Social (presidente do CNPC), os representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefício das referidas entidades.

Question 28

Qual a função das entidades supervisoras?

Answer 28

Suas principais funções são regulamentar as diretrizes gerais expedidas pelas instituições normativas e supervisionar o cumprimento das determinações.

Question 29

O que é o BACEN?

Answer 29

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, também criada pela Lei 4.595/1964. É o principal executor das orientações do CMN.

Question 30

Quais as princpais funções do BACEN?

Answer 30

Incumbe ao Bacen, além de executar a política monetária (que, desde 1999, é regida pela sistemática de metas para a inflação), administrar as reservas internacionais e controlar o crédito e os fluxos de capitais estrangeiros. O Bacen atua, ainda, como autoridade supervisora das instituições financeiras ou equiparadas.

Question 31

Qual outro papel importante do BACEN?

Answer 31

O Bacen desempenha também um importante papel na mitigação do risco sistêmico, sendo responsável por assegurar estabilidade sistêmica como “emprestador de última instância” das instituições financeiras e administrador do sistema de pagamentos. O Bacen tem a capacidade de interferir diretamente nas instituições cuja insolvência poderia ter consequências de ordem sistêmica, dado o alto grau de integração do sistema financeiro.

Question 32

Quais as funções tradicionais que o BACEN desempenha?

Answer 32

Outras funções tradicionais desempenhadas pelo Bacen são, por exemplo, a emissão de moeda, o recolhimento do compulsório, a realização de operações de redesconto e a regulação dos serviços de compensação de cheques.

Question 33

O que é a CVM?

Answer 33

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei 6.385/1976. É responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de títulos e valores mobiliários.

Question 34

Quais as principais funções da CVM?

Answer 34

À CVM cabe a regulação e supervisão do mercado de capitais, incluindo os emissores de valores mobiliários, as entidades administradoras de mercado de bolsa e balcão e instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Question 35

Quais as principais missões da CVM?

Answer 35

A CVM visa a eficiência e o desenvolvimento do mercado, além de buscar proteção dos investidores, combate às emissões fraudulentas de valores mobiliários e manutenção de práticas equitativas no mercado de valores mobiliários, impondo regras de transparência e divulgação de informações.

Question 36

O que é a SUSEP?

Answer 36

Superintendência de Seguros Privados, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e pela fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

Question 37

Quais as principais funções da SUSEP?

Answer 37

Suas principais funções são: fiscalizar a constituição, a organização, o funcionamento e a operação das sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores; e atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular efetuada através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.

Question 38

Quais outras importantes funções a SUSEP desempenha?

Answer 38

Cabe ainda à Susep zelar pela defesa dos interesses dos consumidores nos mercados supervisionados por ela; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez e pela solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.

Question 39

O que é a Previc?

Answer 39

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Question 40

Quais as principais funções da Previc?

Answer 40

Suas principais funções são: fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo CMN e pelo CNPC.

Question 41

Quais as principais funções dos operadores do sistema?

Answer 41

A função primordial das instituições que atuam como operadores do sistema é de realizar a transferência de recursos entre os agentes econômicos. Essa transferência pode ser imediata, cumprindo o papel de prover meio de pagamento, por exemplo, para pagar contas ou transferir fundos. Alternativamente, as instituições financeiras ou equiparadas possibilitam o encontro entre poupadores e investidores via transferências diferidas no tempo, como quando um banco capta recursos via CDB e os empresta a uma empresa para comprar um equipamento.

Question 42

Quais são as principais instituições que compõem o sistema operativo?

Answer 42

as instituições financeiras, bancárias (bancos comerciais e múltiplos) e não bancárias (como os bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, companhias hipotecárias e sociedades de arrendamento mercantil); • as instituições do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários (como as corretoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio, corretoras de mercadorias e distribuidoras de títulos e valores mobiliários); • as instituições do sistema de registro, negociação, liquidação e depósito centralizado (como as bolsas de valores, mercadorias e futuros, entidades de balcão organizado, câmaras de compensação e liquidação, sistemas de registro e centrais depositárias); • as instituições administradoras de recursos de terceiros (fundos mútuos de investimento e clubes de investimento); e • as instituições do sistema nacional de seguros privados e previdência complementar (como as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas e fechadas de previdência privada).

Question 43

Qual a relação entre o sistema de supervisão e os operadores do sistema?

Answer 43

Uma observação essencial sobre a estrutura do SFN diz respeito à vinculação entre o sistema de supervisão e os operadores do sistema. As instituições que compõem o sistema operativo estão forçosamente vinculadas, do ponto de vista normativo e de supervisão e fiscalização, a uma entidade integrante do sistema de supervisão.

Question 44

O que são bancos múltiplos com carteira comercial?

Answer 44

Instituições financeiras, privadas ou públicas, que captam depósitos a vista e realizam operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento

Question 45

Como se dá a constituição de um banco múltiplo?

Answer 45

O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento. Deve ser organizado sob a forma de sociedade anônima. Em sua denominação social, deve constar a expressão “Banco”.

Question 46

O que são bancos comerciais?

Answer 46

Instituições financeiras, privadas ou públicas, que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos a vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo.

Question 47

Como é constituído um banco comercial?

Answer 47

Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima. Em sua denominação social, deve constar a expressão “Banco”.

Question 48

O que são bancos de investimentos?

Answer 48

Instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros.

Question 49

Como devem ser constituídos os bancos de investimentos?

Answer 49

Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão “Banco de Investimento”. Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.

Question 50

Quais as principais operações ativas de um banco de investimentos?

Answer 50

As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. Os bancos de investimento ou bancos múltiplos com carteira de investimentos participam do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Question 51

O que são bancos de câmbio?

Answer 51

Instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio; e a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações acima citadas.

Question 52

Como os bancos de câmbio devem ser denominados?

Answer 52

Na denominação dessas instituições, deve constar a expressão “Banco de Câmbio”.

Question 53

O que é o BNDES?

Answer 53

Criado em 1952 como autarquia federal, foi enquadrado como empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662/1971.

Question 54

Qual a vinculação do BNDES?

Answer 54

É um órgão vinculado ao | Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Question 55

Qual a subsidiária do BNDES?

Answer 55

A BNDESPAR, subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis.

Question 56

Como são constituídas as Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários?

Answer 56

Constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por cotas de responsabilidade limitada.

Question 57

Quais as funções das Sociedade corretoras de títulos e valores mobiliários?

Answer 57

Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, mercadorias e futuros; subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros.

Question 58

Por quais instituições as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são supervisionadas?

Answer 58

São supervisionadas pelo Bacen e pela CVM.

Question 59

Quais as principais atividades das Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Answer 59

Suas principais atividades são: intermediar a oferta pública e a distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administrar e custodiar as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; operar no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazer a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuar lançamentos públicos de ações; operar no mercado aberto e intermediar operações de câmbio.

Question 60

Por quais instituições as Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são supervisionadas?

Answer 60

São supervisionadas | pelo Bacen e pela CVM.

Question 61

Quais as funções das sociedade corretoras de câmbio?

Answer 61

Têm por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio e a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes.

Question 62

Por quais instituições as sociedades corretoras de câmbio são supervisionadas?

Answer 62

São supervisionadas pelo Bacen.

Question 63

O que são as Bolsas de valores, mercadorias e futuros?

Answer 63

Associações privadas civis ou sociedades anônimas que funcionam regularmente como sistemas centralizados e multilaterais de negociação e que possibilitam o encontro e a interação de ofertas de compra e venda de valores mobiliários.

Question 64

O que são sistemas centralizados?

Answer 64

Considera-se sistema centralizado e multilateral aquele que em todas as ofertas relativas a um mesmo valor mobiliário são direcionadas a um mesmo canal de negociação, ficando expostas a aceitação e concorrência por todas as partes autorizadas a negociar no sistema.

Question 65

Quais instituições supervisionam as Bolsas de valores, mercadorias e futuros?

Answer 65

Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pelo Bacen e pela CVM.

Question 66

O que são as Entidades registradoras de ativos financeiros?

Answer 66

Associações privadas civis ou sociedades anônimas que efetuam a atividade de registro de ativos financeiros, a qual compreende o armazenamento de informações referentes a ativos financeiros não objeto de depósito centralizado, bem como às transações, ônus e gravames a eles relativos.

Question 67

Quais instituições supervisionam as Entidades registradoras de ativos financeiros?

Answer 67

Possuem | autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pelo Bacen e pela CVM.

Question 68

O que são as Câmaras de compensação e liquidação ?

Answer 68

Associações privadas civis ou sociedades anônimas que atuam na prestação de serviços de compensação e liquidação e integram o sistema de pagamentos brasileiro.

Question 69

Qual a função das Câmaras de compensação e liquidação?

Answer 69

As câmaras de compensação e liquidação garantem a irrevogabilidade e a finalidade das liquidações, ou seja, que uma vez liquidada a operação não será estornada e coordenam a entrega contra pagamento de maneira simultânea, final e irrevogável de maneira que nenhuma das partes corra o risco de cumprir com a sua obrigação sem a respectiva contrapartida. As câmaras de compensação e liquidação podem ainda atuar como contraparte central, interpondo-se entre todas as contrapartes e liquidando as operações pelo saldo multilateral das operações realizadas entre elas.

Question 70

O que é uma contraparte central?

Answer 70

A contraparte central garante a liquidação mesmo caso alguma das contrapartes não cumpra com suas obrigações de entrega ou pagamento e, para tanto, deve manter mecanismos e salvaguardas adequados e suficientes.

Question 71

Quais instituições são supervisionam as Câmaras de compensação e liquidação?

Answer 71

As câmaras de compensação e liquidação | possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pelo Bacen.

Question 72

O que são as centrais depositárias?

Answer 72

Associações privadas civis ou sociedades anônimas que efetuam a guarda centralizada dos valores mobiliários, o controle da titularidade dos valores mobiliários em estrutura de contas de depósito mantidas em nome dos investidores, a imposição de restrições à prática de atos de disposição dos valores mobiliários, pelo investidor final ou por qualquer terceiro, fora do ambiente da Central depositária, o tratamento das instruções de movimentação e dos eventos incidentes sobre os valores mobiliários depositados, com os correspondentes registros nas contas de depósito e a ativos negociados nos mercados financeiro e de capitais em contas individualizadas em nome do beneficiário final.

Question 73

Qual a função das centrais depositárias?

Answer 73

Dão tratamento aos eventos incidentes sobre os ativos mantidos em depósito, atualizando seus valores e quantidades, acatam as instruções de movimentação de seus participantes em nome dos investidores finais e conciliação dos saldos depositados com o emissor dos valores mobiliários.

Question 74

Quais instituições supervisionam as centrais depositárias?

Answer 74

Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pelo Bacen e pela CVM.

Question 75

Quais são as formas de atuação da B3?

Answer 75

A B3 atua como: • Bolsa de valores, mercadorias e futuros • Entidade registradora de ativos financeiros. • Câmara de compensação e liquidação • Central depositária

Question 76

Qual a principal função dos mercados de capitais?

Answer 76

A principal função do mercado de capitais é, portanto, possibilitar que empresas (ou outros emissores de valores mobiliários), com o intuito de viabilizar projetos de investimento, captem recursos diretamente do público investidor em condições mais vantajosas do que as oferecidas pelos empréstimos e financiamentos bancários.

Question 77

O que é um mercado primário?

Answer 77

O mercado primário é o ambiente em que as empresas ou outros emissores emitem títulos e valores mobiliários para captar novos recursos diretamente de investidores.

Question 78

O que é o mercado secundário?

Answer 78

O mercado secundário é o ambiente em que investidores negociam e transferem entre si os valores mobiliários emitidos pelas empresas. Nesse mercado, ocorre apenas a transferência de propriedade e de recursos entre investidores; a empresa não tem participação.

Question 79

Qual uma das principais vantagens do mercado secundário?

Answer 79

O mercado secundário | oferece liquidez aos títulos emitidos no mercado primário.

Question 80

Qual a implicação de um título ser considerado de valor mobiliário?

Answer 80

Se determinado título for considerado um valor mobiliário, significa que ele deve se sujeitar às regras e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Question 81

Segundo a MP 1637 DE 1998, o que são valores mobiliários?

Answer 81

“são valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros”.

Question 82

Quais são os títulos incorporados pela lei de A Lei 10.303/2001?

Answer 82

I – as ações, debêntures e bônus de subscrição; II – os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; III – os certificados de depósito de valores mobiliários; IV – as cédulas de debêntures; V – as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; VI – as notas comerciais; VII – os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; VIII – outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e IX – quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. § 1o Excluem-se do regime desta Lei: I – os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; II – os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.