SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Flashcards
O Conselho Monetário Nacional e composto por
- o ministro da fazenda (presidente do conselho)
- Ministro do estado do planejamento e Orçamento;
- o presidente do Banco Central.
O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98 quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, são de competência:
Da Justiça Federal
Julgue o item como certo ou errado:
Uma Sociedade de Crédito Imobiliário, uma financeira e Banco de Investimento se unirão formando um Banco Múltiplo. Este banco deverá operar com um único CNPJ e publicar um balanço para cada carteira.
Errado.
Deverá operar com um CNPJ para cada carteira, mas podendo publicar um único balanço.
Julgue o item como certo ou errado:
Previamente ao início de suas operações no Brasil, os investidores não residentes devem obter registro junto ao BACEN.
Errado.
Previamente ao início de suas operações no Brasil, os investidores não residentes devem constituir um ou mais representantes que serão responsáveis por cumprir as obrigações legais e regulamentares junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) e outros órgãos reguladores
Julgue o item como certo ou errado:
Um dos efeitos da condenação por crime de lavagem de dinheiro é a perda dos bens, direitos e valores objeto do crime em favor da união e estados
Certo.
A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, estabelece que, em caso de condenação por crime de lavagem de dinheiro, haverá a perda, em favor da União ou do Estado, dos bens, direitos e valores objeto do crime.
Um investidor não-residente é:
Pessoa física, Jurídica e Fundos de Investimentos, com sede no exterior e investimento no Brasil
O CMN, dentre outras funções, deve:
A) Executar a política cambial
B) Regular os índices de inflação, a fim de evitar desequilíbrios econômicos
C) Executar a fiscalização do mercado de capitais
D) Executar a fiscalização do mercado de crédito
Gabarito: B
O CMN é responsável por estabelecer as diretrizes da política monetária, incluindo a fixação das metas de inflação, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica e controlar os índices de inflação.
Considerando Lei Complementar nº 179/2021, assim como a Lei nº 4.495/64, podemos afirmar como correto sobre o Bacen:
A) É uma autarquia subordinada ao Ministério da Economia
B) O Bacen pode emitir papel moeda, tendo autonomia para decidir sobre o volume e momento
C) É composto de 4 membros
D) É sempre obrigado a conceder autorização para novas instituições financeiras
Gabarito: B
Conforme a Lei nº 4.595/64, o Banco Central do Brasil possui a atribuição de emitir papel moeda e tem autonomia para decidir sobre o volume e o momento da emissão.
Considerando Lei Complementar nº 179/2021, assim como a Lei nº 4.495/64, podemos afirmar como correto sobre o Bacen.
É composto de 4 membros
Errado.
A composição do Banco Central do Brasil (Bacen), conforme a Lei nº 4.595/64 e a Lei Complementar nº 179/2021, inclui uma diretoria colegiada composta por nove membros, sendo o presidente e oito diretores.
Segundo a Resol. 50/21 e suas atualizações no Brasil é considerado pessoas politicamente expostas (PPE):
Enteada de senador
Certo.
Segundo a Resolução nº 50/21 e suas atualizações, no Brasil, são consideradas Pessoas Politicamente Expostas (PPE) aquelas que ocupam ou ocuparam cargos, empregos ou funções públicas relevantes. Isso inclui não apenas a pessoa em si, mas também seus familiares próximos.
Segundo a Resol. 50/21 e suas atualizações no Brasil é considerado pessoas politicamente expostas (PPE):
Viúva de governador falecido há 7 anos
Errado.
Segundo a Resolução 50/21 e suas atualizações, a definição de Pessoas Politicamente Expostas (PPE) inclui não apenas as pessoas que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, mas também seus familiares próximos, como cônjuges, companheiros(as), filhos(as), enteados(as) e outros dependentes financeiros. No entanto, a resolução também especifica um período de tempo de cinco anos para considerar a exposição política após o término do mandato ou cargo.
Portanto, a viúva de um governador falecido há 7 anos não se enquadra como Pessoa Politicamente Exposta (PPE) de acordo com a definição atual, visto que o período de cinco anos após o término do cargo já foi ultrapassado.
Segundo a Resol. 50/21 e suas atualizações no Brasil é considerado pessoas politicamente expostas (PPE):
Sobrinho da Presidência da Republica
Errado.
Segundo a Resolução 50/21 e suas atualizações, a definição de Pessoas Politicamente Expostas (PPE) no Brasil inclui uma gama de cargos públicos e seus familiares próximos. No entanto, a resolução especifica quem são os familiares próximos considerados como PPE.
Conforme a resolução, familiares próximos incluem:
O cônjuge ou companheiro(a);
Os filhos, enteados e os dependentes financeiros;
Os pais, padrastos e madrastas.
Não menciona especificamente sobrinhos na lista de familiares que são considerados automaticamente PPE devido ao seu parentesco com uma pessoa que ocupa um cargo público relevante.
Portanto, um sobrinho da Presidência da República não é considerado Pessoa Politicamente Exposta (PPE) segundo a definição atual da Resolução 50/21.
Segundo a Resol. 50/21 e suas atualizações no Brasil é considerado pessoas politicamente expostas (PPE):
Presidente da B3
Errado.
De acordo com a Resolução Coaf nº 40, de 22 de novembro de 2021, que atualizou a lista de cargos e funções de pessoas politicamente expostas (PPEs) no Brasil, são consideradas PPEs os ocupantes de cargos e funções públicas relevantes. A resolução especifica que são PPEs os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União, ocupantes de cargos no Poder Executivo da União, membros de diversos órgãos do judiciário e do Ministério Público, entre outros.
No entanto, a resolução não menciona especificamente o cargo de Presidente da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), que é a bolsa de valores oficial do Brasil. A B3 é uma entidade privada, e a classificação de PPE geralmente se aplica a cargos e funções públicas. Portanto, a menos que haja uma atualização específica ou uma interpretação regulatória que inclua esse cargo, o Presidente da B3 não seria automaticamente considerado uma PPE sob a Resolução Coaf nº 40. É sempre importante verificar as atualizações mais recentes das regulamentações para ter certeza.
O funcionário de um banco, responsável pela mesa de câmbio, recebe uma ordem de compra de moeda estrangeira de um grande investidor. Percebendo que a cotação da moeda terá tendência de alta, solicita à sua esposa comprar imediatamente dólares para a viagem de férias que farão. Podemos afirmar que esse procedimento:
A) Refere-se a uma transação ilícita denominada front running
B) Feriu o principio de Know Your Custumer
C) Refere-se a uma transação ilícita denominada insider trading
D) Constitui uma operação suspeita de lavagem de dinheiro
Gabarito: A
Front running ocorre quando um funcionário de uma instituição financeira usa informações não públicas sobre transações iminentes de clientes para realizar operações pessoais antes que essas transações sejam executadas, aproveitando-se da vantagem de saber que o preço do ativo vai mudar.
No caso mencionado, o funcionário utiliza informações privilegiadas sobre a tendência de alta da cotação da moeda estrangeira para beneficiar-se pessoalmente ao instruir sua esposa a comprar dólares antes que a informação se torne pública e impacte o mercado.
As penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras do código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada são:
A)Advertência privada, multa e desligamento da ANBIMA;
B) Advertência privada, advertência pública e multa;
C) Advertência pública, multa e desligamento da ANBIMA;
D) Multa e suspensão temporária do quadro de associados da ANBIMA;
Gabarito: C
As penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada são:
C) Advertência pública, multa e desligamento da ANBIMA.
Conforme o Art. 41 do código mencionado, as penalidades incluem:
- Advertência pública do Conselho de Certificação Continuada, divulgada nos meios de comunicação da ANBIMA.
- Multa de até 100 vezes o valor da maior mensalidade recebida pela ANBIMA.
- Desligamento da ANBIMA, divulgado em seus meios de comunicação.
