Sistema Financeiro Nacional Flashcards
A constituição federal determina que o SFN deve ser regulado por _______
Leis complementares, espécie normativa cujo processo de aprovação é mais exigente do que as leis ordinárias
Quais são os três níveis do SFN?
Normatizadores ou reguladores
Supervisores
Operadores
Quais são os órgãos normativos?
Determinam regras gerais para funcionamento do SFN. São eles:
1.Conselho monetário nacional (CMN)
2. Conselho nacional de seguros privados (CNSP)
3. Conselho nacional de previdência complementar (CNPC)
Quais são os supervisores do SFN?
Detalham as normatizações dos reguladores e buscam que os integrantes do SFN sigam as regras definidas pelo órgãos normativos:
1. Bacon Central do Brasil (BCB ou Bacen)
2. Comissão de valores mobiliários (CVM)
3. Superintendência de Seguradores Privados (SUSEP)
4. Superintendência a Nacional de Previdência Complementar (previc)
Quais são os operadores do SFN?
Instituições que ofertam serviços financeiros no papel de intermediários:
Bancos
Cooperativas
Instituições de pagamento
Bolsa de valores
Bolsa de mercadorias de futuros
Corretoras
Distribuidoras
Seguradoras
Financeiras
Administradoras de consórcio
Fundo de pensão
O Conselho Monetário Nacional é responssável por qual ramo do SFN?
Moeda, crédito, capitais e câmbio: O principal ramo do SFN lida diretamente com quatro tipos de mercado, composto pelo conjunto de instituições e instrumentos que possibilitam a transferência de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários.
Mercado monetário
Mercado que fornece à economia papel-moeda e moeda escritural (depositada em conta corrente)
Mercado de crédito
Mercado que fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e funcionamento de empresas
Mercado de capitais
Mercado que permite às empresas em geral captar recursos de terceiros e compartilhar ganhos e riscos
Mercado de câmbio
Mercado de compra e venda de moeda estrangeira
O Conselho nacional de seguros privados é responsável por qual ramo do SFN?
Seguros privados - pra quem busca seguros privados, contrato de capitalização e previdência complementar aberta
Mercado de seguros privados
Mercado que oferece serviços de proteção contra riscos
Previdência complementar aberta
Tipo de plano para aposentadoria, poupança ou pensão. Funciona à parte do regime geral de previdência e aceita participação do público em geral
Contratos de capitalização
Acordos em que o contratante deposita valores podendo receber de volta com juros e concorrer a prêmios
Conselho Nacional de Previdência complementar é responsável por qual ramo do SFN?
Previdência fechada- voltada para funcionários de empresas e organizações.
Qual o órgão superior do SFN?
CMN - Conselho Monetário Nacional criado pela lei n 4.595 de 31 de dezembro de 1964
Qual a função do conselho monetário nacional?
Formula a política monetária e de credito com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Responsável por normatizar os mercados de moeda, credito, capital e câmbio.
Responsável pela coordenação da dívida pública federal externa e interna;
Instância máxima decisória do SFN
Faz isso por meio de RESOLUÇÕES.
Quais são os membros do CMN?
Ministro da fazenda - como presidente
Ministro do planejamento e orçamento
Presidente do BACEN
Qual a função exercida pelo Banco Central no CMN?
De secretária executiva -> resoluções são normatizados pelo CMN que são publicadas pelo Bacen.
Além disso, realiza outras atividades de secretariado, como organizar e assessorar as sessões deliberativas.
COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
Atua como órgão de assessoramento técnico na formulação da politica da moeda e do credito no brasil;
Formada por membros do:
Ministério da fazenda
Bacen
CVM
Tesouro Nacional
Conselho nacional de seguros privados
é órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, sendo o regulador dos setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Quais a funções do Conselho nacional de seguros privados?
-regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas;
- fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
-estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
-prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização,
Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
Conselho nacional de previdência complementar
órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, ou seja, previdência fechada
Quais são os órgãos supervisores ligados ao CMN, CNSP e CNPC?
CMN - Bacen e Comissão de valores mobiliários
CNSP - Superintendência de seguros privados (SUSEP)
CNPC - Superintendência nacional de previdência complementar (previc)
Banco central do brasil
uma autarquia federal que, ao contrário das demais autarquias e dos supervisores que veremos adiante, não tem vinculação com Ministério algum. decorrente da Lei Complementar no 179/2021, que concedeu autonomia para o BCB
Qual a missão do BACEN?
Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda (controlar a inflação), e por isso ele é chamado de autoridade monetária, mas também tem por objetivos:
1. zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro
2. suavizar as flutuações do nível de atividade econômica
3. fomentar o pleno emprego
4.executar a estratégia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para manter a inflação sob controle e atua como secretaria executiva desse órgão.
Quais as atribuições do BACEN?
Brasil.
• executor do meio circulante: além de emitir a moeda, é responsável pela distribuição e logística desse numerário.
• banco dos bancos: é onde os bancos têm “conta”, e a quem podem recorrer se precisarem de recursos.
• banqueiro do governo: mantém a chamada “Conta Única do Tesouro Nacional”, onde são acolhidas todas as disponibilidades financeiras da União, além de ser gestor dos “Ativos de Reserva” do Brasil (basicamente ouro, moeda estrangeira e outros recursos internacionais).
• executor da política monetária: determina a quantidade de moeda em circulação, de acordo com as determinações do CMN.
• executor da política cambial: atua para controlar o preço das moedas estrangeiras, também conforme determinar o CMN.
• supervisor do sistema financeiro
Na verdade, seu papel vai muito além de supervisionar e fiscalizar, pois ele atua desde a autorização para funcionamento até o procedimento de encerramento compulsório de uma instituição financeira ou demais instituições sob sua autoridade
também supervisiona instituições que não são consideradas financeiras: as administradoras de consórcios e as instituições de pagamentos.
Também opera o selic
SELIC- Sistema Especial de Liquidação e Custódia
sistema em que se efetua a custódia e se registram as transações com Títulos Públicos Federais (TPFs), que são promessas de pagamento, em forma escritural, emitidas pelo governo do Brasil, representado pelo Tesouro Nacional. Quando emite um título, o governo torna-se devedor; quem compra o título financia o governo.
Nesse sentido, o Selic é responsável pela custódia e por registrar e processar emissão, resgate e pagamento de juros dos TPFs, operando em Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), enquanto a liquidação de fundos correspondentes a essas operações ocorre por meio da interligação do Selic ao STR. Se os recursos não estiverem disponíveis, o STR rejeita a operação e, posteriormente, o Selic.
A inflação é definida por :
Aumento generalizado e persistente no nível de preços de uma economia.
IPCA- Índice de preços ao consumidor amplo
índice utilizado oficialmente, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, no Sistema de Metas de Inflação, ou seja, é a medida oficial da inflação no Brasil. São considerados, na cesta do IPCA, bens consumidos por famílias com rendimentos de 1 a 40 salários-mínimos, e que residem em determinadas regiões metropolitanas.
Principal forma de se controlar a inflação
Políticas monetárias ->
Inflação alta -> Política monetária contracionista -> diminui a quantidade de moeda em circulação aumentando juros -> retrair demanda e diminui os preços
Regime de Metas de inflação
Funciona para dar maior previsibilidade para os agentes econômicos a inflação
Adotado em 1999
Funciona assim:
- O Conselho monetário Nacional (CMN) determina até junho a meta de inflação para três anos-calendário à frente, mediante proposta do Ministro da Fazenda.
a. Essa meta possui um intervalo de tolerância.
b. Exemplo: a meta para 2021 foi determinada (em junho de 2018), em 3%, com
tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. - O Banco Central do Brasil define qual deve ser a taxa de juros para atingimento da meta: a Selic Meta.
a. Portanto, o BCB busca que a taxa Selic seja igual à Selic Meta.
b. A cada 45 dias, diretores do BCB se reúnem no Copom (Comitê de Política
Monetária), e revisam a Selic Meta. Ou seja, reavaliam o cenário econômico para concluir se a taxa de juros precisa ser ajustada para cumprir a meta de inflação;
c. Para atingir a Selic Meta, o Banco Central realiza operações compromissados no Selic.
3. A meta de inflação é considerada cumprida quando a variação acumulada da inflação - medida pelo IPCA, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário - situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.
4. Caso a meta não seja cumprida, o Presidente do Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda.
COPOM- Comitê de política monetária
é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a meta para taxa básica de juros da economia – a Selic Meta.
Essas reuniões periódicas visam avaliar o cenário econômico e ajustar os instrumentos de política monetária. Caso as circunstâncias impliquem em alteração da taxa, é informada a nova meta da taxa Selic, em vigor até a próxima reunião do Copom, bem como seu viés (de subida ou de queda).
Além do comunicado e da ata da reunião, o Banco Central publica, trimestralmente, o Relatório de Inflação, onde analisa a evolução recente e as perspectivas da economia, com ênfase nas perspectivas para a inflação
Comissão de Valores Mobiliários
07/12/1976 pela Lei 6.385/76
- entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
Qual o mandato e missão do CVM?
Mandato legal:
- Desenvolvimento do mercado de capitais
• Eficiência e funcionamento do mercado
• Proteção dos investidores
• Acesso à informação adequada
• Fiscalização e punição
Missão: zelar pelo funcionamento eficiente e integridade do mercado de capitais
SUSEP - Superintendência de Seguros privados
Órgão responsável pela fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Vinculada ao Ministério da Fazenda
Missão: desenvolver os mercados supervisionados assegurando sua estabilidade e os direitos do consumidor
Quais as atribuições da SUSEP?
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
- Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do
Sistema Nacional de Capitalização; - Promoveraestabilidadedosmercadossobsuajurisdição,assegurandosuaexpansãoeo
funcionamento das entidades que neles operem; - Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Disciplinareacompanharosinvestimentosdaquelasentidades,emespecialosefetuados
em bens garantidores de provisões técnicas; - Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este
forem delegadas; - Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Previc- Superintendência nacional de previdência complementar
autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal.
Função da PREVIC?
atua como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades (fundos de pensão).
CRSFN - Conselho de Recursos do SIstema Financeiro nacional
um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas pelo BCB e CVM e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo COAF, SUSEP e demais autoridades competentes.
Ou seja, quando o BCB, por exemplo, aplica uma multa a um banco, este pode recorrer, esgotado o recurso à própria autarquia, ao CRSFN.
Instituições especiais do SFN
Banco do Brasil: é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial do governo federal.
▶ BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): executor da política nacional de desenvolvimento econômico, como financiador de longo prazo em todos os segmentos da economia brasileira.
▶ Caixa Econômica Federal: principal executora da política habitacional e de saneamento do Governo federal.
▶ Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (BASA): focam no desenvolvimento das suas respectivas regiões, Amazônia e Nordeste, que têm desafios econômicos específicos. Eles oferecem financiamento e apoio a projetos que visam desenvolver a economia local, com especial atenção às pequenas e médias empresas. Portanto, são executores e apoiadores das políticas de desenvolvimento especificamente para essas regiões
Subsistema Normativo do SFN
Entidades normativas e
Supervisoras em conjunto!
O que é o Mercado Financeiro?
Local abstrato onde ocorrem transações envolvendo dinheiro, crédito, títulos, ações…
Agentes superavitários e Deficitários
Agentes superavitários -> poupam recursos - > recebem juros
Agendes deficitários -> tomam recursos -> pagam juros
A maturidade das operações esta diretamente ligada ao ______.
PRAZO
Longa maturidade- longo prazo
O que é liquidez?
Facilidade com que algo pode ser convertido em dinheiro
Prazos do:
Mercado monetário
Mercado de crédito
Mercado de câmbio
Mercado de capitais
- Curto
- Curto a médio
- à vista ou curto
- Médio a longo
