Sistema Financeiro Nacional Flashcards
A constituição federal determina que o SFN deve ser regulado por _______
Leis complementares, espécie normativa cujo processo de aprovação é mais exigente do que as leis ordinárias
Quais são os três níveis do SFN?
Normatizadores ou reguladores
Supervisores
Operadores
Quais são os órgãos normativos?
Determinam regras gerais para funcionamento do SFN. São eles:
1.Conselho monetário nacional (CMN)
2. Conselho nacional de seguros privados (CNSP)
3. Conselho nacional de previdência complementar (CNPC)
Quais são os supervisores do SFN?
Detalham as normatizações dos reguladores e buscam que os integrantes do SFN sigam as regras definidas pelo órgãos normativos:
1. Bacon Central do Brasil (BCB ou Bacen)
2. Comissão de valores mobiliários (CVM)
3. Superintendência de Seguradores Privados (SUSEP)
4. Superintendência a Nacional de Previdência Complementar (previc)
Quais são os operadores do SFN?
Instituições que ofertam serviços financeiros no papel de intermediários:
Bancos
Cooperativas
Instituições de pagamento
Bolsa de valores
Bolsa de mercadorias de futuros
Corretoras
Distribuidoras
Seguradoras
Financeiras
Administradoras de consórcio
Fundo de pensão
O Conselho Monetário Nacional é responssável por qual ramo do SFN?
Moeda, crédito, capitais e câmbio: O principal ramo do SFN lida diretamente com quatro tipos de mercado, composto pelo conjunto de instituições e instrumentos que possibilitam a transferência de recursos entre os agentes econômicos superavitários e os deficitários.
Mercado monetário
Mercado que fornece à economia papel-moeda e moeda escritural (depositada em conta corrente)
Mercado de crédito
Mercado que fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e funcionamento de empresas
Mercado de capitais
Mercado que permite às empresas em geral captar recursos de terceiros e compartilhar ganhos e riscos
Mercado de câmbio
Mercado de compra e venda de moeda estrangeira
O Conselho nacional de seguros privados é responsável por qual ramo do SFN?
Seguros privados - pra quem busca seguros privados, contrato de capitalização e previdência complementar aberta
Mercado de seguros privados
Mercado que oferece serviços de proteção contra riscos
Previdência complementar aberta
Tipo de plano para aposentadoria, poupança ou pensão. Funciona à parte do regime geral de previdência e aceita participação do público em geral
Contratos de capitalização
Acordos em que o contratante deposita valores podendo receber de volta com juros e concorrer a prêmios
Conselho Nacional de Previdência complementar é responsável por qual ramo do SFN?
Previdência fechada- voltada para funcionários de empresas e organizações.
Qual o órgão superior do SFN?
CMN - Conselho Monetário Nacional criado pela lei n 4.595 de 31 de dezembro de 1964
Qual a função do conselho monetário nacional?
Formula a política monetária e de credito com o objetivo de garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Responsável por normatizar os mercados de moeda, credito, capital e câmbio.
Responsável pela coordenação da dívida pública federal externa e interna;
Instância máxima decisória do SFN
Faz isso por meio de RESOLUÇÕES.
Quais são os membros do CMN?
Ministro da fazenda - como presidente
Ministro do planejamento e orçamento
Presidente do BACEN
Qual a função exercida pelo Banco Central no CMN?
De secretária executiva -> resoluções são normatizados pelo CMN que são publicadas pelo Bacen.
Além disso, realiza outras atividades de secretariado, como organizar e assessorar as sessões deliberativas.
COMOC - Comissão Técnica da Moeda e do Crédito
Atua como órgão de assessoramento técnico na formulação da politica da moeda e do credito no brasil;
Formada por membros do:
Ministério da fazenda
Bacen
CVM
Tesouro Nacional
Conselho nacional de seguros privados
é órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, sendo o regulador dos setores de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
Quais a funções do Conselho nacional de seguros privados?
-regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas;
- fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
-estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;
-prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização,
Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
Conselho nacional de previdência complementar
órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, ou seja, previdência fechada
Quais são os órgãos supervisores ligados ao CMN, CNSP e CNPC?
CMN - Bacen e Comissão de valores mobiliários
CNSP - Superintendência de seguros privados (SUSEP)
CNPC - Superintendência nacional de previdência complementar (previc)