Sigilo Médico Flashcards
O que é i sigilo médico?
Tudo aquilo que alguém tem conhecimento em razão de emprego ou função, sem obrigação ou vantagem em sua divulgação . Reporta se ao que se vê, ao que se escuta ,e o médico tem por obrigação/ dever respeitar um direito do outro, que no caso ,é o segredo do paciente sem divulgar .Não sendo absoluto .
Quais são as responsabilidades do profissional ?
Criminal- sanção penal
Civil- obrigação de fazer ,não fazer ou dar
Ético profissional - registro profissional
Qual a exceção do sigilo médico?
O médico guardará sigilo a respeito das infos que desatenha conhecimento no desempenho se suas funções , com exceção dos casos previstos em lei
Qual a função do código penal no sigilo médico?
Protege não apenas o direito individual, mas também a medicina como direito coletivo , patrimônio de toda sociedade ,assegurando a proteção da relação médico paciente.
Quais os pontos o sigilo médico deve abranger .
- Vida privada.
2.intimidade pessoal
3.intimidade de outras pessoas ( parentes , afina ,ascendentes ,conviventes )
4.informações que o paciente fornece e informações que o médico constata .
Onde está fundamentado ?
1) código penal de processo penal
2) código de ética médica
3) código internacional de ética médica
4)código Civil
5) constituição de 1988
O que a constituição fala sobre o sigilo?
Todos são iguais perante a lei ,se distinção de qualquer natureza
Inciso x são invioláveis a intimidade, a Vida privada ,a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a Indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
O que o código Civil fala sobre o sigilo médico?
Artigo 229. Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato : a cujo respeito , por estado ou profissão , dava guardar .
Artigo 11. Com exceção dos casos previstos em lei ,os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercio sofrer limitação voluntária .
Art 388 a parte não é obrigada a depor sobre fatos :
II a cujo respeito por estado ou profissão deva guardar sigilo , a testemunha não é obrigada a depor sobre os fatos .a qual deve guardar sigilo .
O que o código penal fala sobre o sigilo médico.
Não pode divulgar, detenção de 1 a 6 meses ,ou multa.
Mais leis sobre sigilo
Declaração universal
“Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na família, no seu lar
ou na sua correspondência, nem ataque à sua honra e reputação. Toda pessoa tem
direito à proteção contra tais interferência ou ataques“.
Código inter de ética médica
O médico deve manter segredo absoluto sobre tudo que sabe de um paciente .
Declaração de Genebra
Respeitarem os segredos a mim confiados
O que é VEDADO ao médico?
Revelar fatos
Mesmo que seja de conhecimento público e o paciente tenha morrido
-quando de seu depoimento como testemunha . Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declará seu impedimento .
- investigação de suspeita de crime, um médico precisa ser impedido de contar o segredo
O que é VEDADO ao médico?
Revelar segredo sobre de menores
A menos que ele não tenha discernimento e quando não revelar cause danos ao paciente .
Fazer referência a casos clinicos identificáveis , expor seus retratos em anúncios ou em assuntos médicos sem permissão .
Exibir exames médicos
Não expor declaração de óbito sem autorização de seu representante legal.( nildo )
Deixar de orientar seus alunos e auxiliares sobre o sigilo
Deixar de guardar o sigilo na cobrança de honorários por meio judicial ou extra judicial
Quando o sigilo pode ser quebrado ?
Consentimento por escrito do paciente .
Dever legal
Motivo justo
Probabilidade de dano a outrem
Existência de dolo
O que abrange a carta dos direitos dos usuários de Saúde?
1 acesso ordenado
2 tratamento adequado
3 atendimento humanizado
4 respeito à sua pessoa
5 responsabilidades
6 comprometimento dos gestores da saúde
