SFN e IFs Flashcards
1
Q
O que é o Sistema Financeiro Nacional?
A
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país.
2
Q
Qual a função do SFN?
A
A principal função do SFN é controlar todas as instituições que são ligadas às atividades econômicas no país.
3
Q
Como são classificados os órgãos que compõem o SFN?
A
Normativos, Supervisores e Operadores
4
Q
Qual a função e quais são os órgãos normativos do SFN?
A
Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema, são eles: Conselho Monetário Nacional (CMN), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
5
Q
Qual a função e quais são as entidades supervisoras do SFN?
A
As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos, são elas: Banco Central do Brasil (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
6
Q
Qual a função e quais são as entidades operadoras do SFN?
A
Os operadores são as instituições que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários, são elas: Bancos e Caixas Econômicas, Administradoras de Consórcios, Cooperativas de Crédito, Corretoras e Distribuidoras, Instituições de Pagamento, Demais instituições não bancárias, Bolsa de Valores, Bolsa de mercadorias e futuros, Seguradoras e Resseguradoras, Entidades abertas de previdência, Sociedades de capitalização, entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) e etc.
7
Q
Em qual artigo é definido o SFN e oq diz esse artigo?
A
Art. 192 O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 40, de 2003)
8
Q
O que é e qual a função do CMN?
A
O Conselho Monetário Nacional é o órgão normativo máximo do SFN, ele é quem dita as normas que serão seguidas pelas IFs e formula as políticas de moeda e crédito no país.
9
Q
Qual a periodicidade das reuniões ordinárias do CMN?
A
Mensal
10
Q
Onde são publicadas as resoluções e os extratos obtidos ao final da reunião do CMN?
A
No Diário Oficial da União (DOU) e no Sistema de Informações do Banco Central (SisBacen)
11
Q
Quem compõe o colegiado do CMN e quem os indica?
A
O colegiado do CMN é composto pelo Ministro da Economia (Presidente do Conselho), Presidente do Banco Central e o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Todos indicados pelo Presidente da República, sendo o presidente do bacen submetido a aprovação no senado federal.
12
Q
Qual o tempo de mandato dos presidentes e diretores do Banco Central e qual a lei que definiu?
A
4 anos, Lei Complementar 179
13
Q
O que diz o Art 8 do Decreto nº 1.307, de 9 de novembro de 1994?
A
O presidente do CMN poderá convidar para participar das reuniões do conselho sem direito a voto outros Ministros de Estado, assim como representantes de entidades públicas ou privadas.
14
Q
O que diz o Art 16 do Decreto nº 1.307, de 9 de novembro de 1994?
A
§ 1º Poderão assistir às reuniões do CMN: a) assessores credenciados individualmente pelos conselheiros; b) convidados do presidente do conselho.
§ 2º Somente aos conselheiros é dado o direito de voto.
15
Q
Em caráter de urgência, o presidente do conselho do CMN pode tomar decisões sozinho?
A
Sim
16
Q
O Banco Central é a Secretaria Executiva de quais órgãos? E o que isso significa?
A
Do CMN e da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc). Compete ao Banco Central organizar e assessorar as sessões deliberativas.
17
Q
Quantos são os objetivos e as atribuições do CMN?
A
Os objetivos do CMN são 9 e as atribuições são 39.
18
Q
Quais são os verbos vinculados aos objetivos do CMN?
A
Orientar, Propiciar, Zelar, Coordenar, Estabelecer
19
Q
Qual o objetivo orientar do CMN?
A
Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional.
20
Q
Qual o objetivo zelar do CMN?
A
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
21
Q
Qual o objetivo propiciar do CMN?
A
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a tornar mais eficiente o sistema de pagamentos e mobilização de recursos;
22
Q
Qual o objetivo coordenar do CMN?
A
Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa.
23
Q
Qual o objetivo estabelecer do CMN?
A
São dois:
1 - Estabelecer, para fins da política monetária e cambial, as condições específicas para negociação de contratos derivativos, estabelecendo limites compulsórios, definindo as próprias características dos contratos existentes e criando novos;
2 - Estabelecer a meta de inflação
24
Q
Quais são os principais verbos ligados às atribuições do CMN?
A
Fixar diretrizes, Disciplinar, Estabelecer limites, Determinar, Regulamentar, Outorgar, Estabelecer, Regular, Expedir normas e Delimitar
25
Quais atribuições do CMN estão relacionadas com o objetivo zelar pela liquidez?
Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos, o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais
26
Quais atribuições do CMN estão relacionadas com o objetivo de orientar a aplicação dos recursos das IFs?
Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições financeiras que operam no país
27
Quais atribuições do CMN estão relacionadas com o objetivo de coordenar as políticas monetárias e afins?
Disciplinar o crédito e suas modalidades e as formas das operações creditícias
Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros
28
Qual atribuição do CMN tem relação com o verbo expedir?
Expedir normas gerais de estatística e contabilidade a serem apreciadas pelas instituições financeiras. Atente-se a esta atribuição, que costuma cair em questões mais elaboradas;
29
Qual atribuição do CMN tem relação com o verbo disciplinar?
Disciplinar as atividades das bolsas de valores (define o que é uma bolsa de valores e o que elas fazem);
30
Qual atribuição do CMN tem relação com o verbo fixar?
Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeiras;
31
Qual atribuição do CMN tem relação com o verbo outorgar?
Outorgar ao Banco Central da República do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação;
32
Qual atribuição do CMN tem relação com o verbo baixar?
Baixar normas que regulam as operações de câmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
33
Com quais órgãos do poder legislativo o CMN se relaciona?
Somente com o Senado Federal, nunca com a Câmara dos Deputados, exceto nos casos descritos na lei 4595/64
34
Quais os casos em que o CMN se relaciona com o congresso nacional descritos na lei 4595/64?
XVI - Enviar obrigatoriamente ao Congresso Nacional, até o último dia do mês subsequente, relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios (vetado); [...]
§ 6º O Conselho Monetário Nacional encaminhará ao Congresso Nacional, até 31 de março de cada ano, relatório da evolução da situação monetária e creditícia do País no ano anterior, no qual descreverá, minudentemente as providências adotadas para cumprimento dos objetivos estabelecidos nesta lei, justificando destacadamente os montantes das emissões de papel-moeda que tenham sido feitas para atendimento das atividades produtivas.
35
O que é o Bacen e quantas são as suas diretorias?
O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia colegiada independente formada por 9 diretorias incluindo sua presidência, é a autarquia executiva central do SFN.
36
Quem escolhe os diretores e o presidente do Bacen?
São indicados pelo presidente da República e aprovados no Senado
37
Como é a escala dos diretores e do presidente do Bacen?
I - 2 (dois) Diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
II - 2 (dois) Diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
III – O Presidente do Banco Central e 2 (dois) Diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
IV - 2 (dois) Diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
38
Quais são as hipóteses que podem levar a demissão de um diretor/presidente do Bacen?
I - a pedido;
II - no caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
III - quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;
IV - quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.
39
O que é uma autarquia?
Autarquia é uma instituição autônoma, criada por lei, que possui personalidade jurídica própria.
40
Quais são as principais missões do Bacen?
Garantir a estabilidade do poder de compra da moeda nacional; zelar pela estabilidade e eficiência do SFN; suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
41
Qual é a frequência das reuniões ordinárias do Bacen?
Semanalmente, duas vezes por semana.
42
Quais são os 4 objetivos principais do Bacen?
Zelar pela adequada liquidez da economia;
Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro;
Manter as reservas internacionais em nível adequado;
Estimular a formação de poupança.
43
O que é liquidez?
Liquidez é a capacidade de conversão de um bem em dinheiro.
44
São exemplos de 15 competências do Bacen:
Emitir papel-moeda e moeda metálica;
Regular o mercado de câmbio e suas operações e flutuações;
Executar os serviços do meio circulante;
Determinar a taxa de recolhimento compulsório até 100% dos depósitos à vista e 60% títulos contábeis das instituições financeiras;
Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias;
Realizar e regulamentar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;
Regular a concorrência entre as instituições financeiras;
Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis;
Regulamentar e efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
Exercer o controle do crédito sobre todas as suas formas;
Exercer a fiscalização das instituições financeiras;
Autorizar o funcionamento das instituições financeiras no país;
Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de administração/direção nas instituições financeiras privadas;
Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;
Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
45
O que diz a lei 4595/1964 sobre a autorização de IFs no país?
Art. 18 As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.
46
Geralmente os verbos relacionados ao CMN tem caráter de autoridade enquanto os verbos relacionados ao Bacen tem caráter de ação. Quais são as 6 exceções a esta regra no Bacen?
3 regular, 1 estabelecer, 1 autorizar e 1 determinar.
47
Quais são os apelidos do Bacen devido às atividades que realiza?
Banco dos Bancos, Banqueiro do Governo, Banco Emissor, Emprestador de Última Instância.
48
O que é o Copom e qual seu objetivo?
O Comitê de Política Monetária (Copom) tem como objetivo estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros básica que será seguida pelos bancos. Também é objetivo do Copom cumprir as metas para inflação definidas pelo CMN e analisar o Relatório de Inflação divulgado pelo Banco Central ao final de cada trimestre civil.
49
Quem compõe o Copom?
O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e outros diretores do governo.
50
O que é a Selic Over?
É a taxa Selic de um dia específico, pois o que é traçado pelo Copom é uma meta, mas o que acontece diariamente chama-se Selic Over.
51
Qual a frequência das reuniões ordinárias do Copom?
Aproximadamente de 45 em 45 dias e divide-se em dois dias, geralmente a primeira sessão às terças e a segunda às quintas.
52
O que é e com que frequência é apresentado o relatório de inflação pelo Copom?
Ao final de cada trimestre civil, o Copom divulga, através do Bacen, o documento Relatório de Inflação, que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação
53
O que é e qual a composição da CVM?
A comissão de valores mobiliários (CVM) é uma autarquia, em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, colegiada e independente. Ela é composta por 5 diretores, incluindo o presidente, todos indicados pelo presidente da república e aprovados pelo senado federal.
54
Qual o tempo de mandato e qual o tempo de renovação do mandato dos diretores da CVM?
O tempo de mandato dos diretores da CVM é de 5 anos e a cada ano a comissão se renova em um quinto, ou seja, sai um dos 5 e entra um novo.
55
Qual a periodicidade das reuniões da CVM?
Suas reuniões ordinárias são semanais, das quais são emitidas Instruções Normativas de vinculação Nacional.
56
Qual a responsabilidade da CVM?
Regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários do país.
57
Quais as funções do CVM e CMN no mercado de capitais?
Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
Proteger os titulares de valores mobiliários;
Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;
Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;
Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;
Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
58
Quais valores mobiliários devem ser fiscalizados pela CVM?
Ações (e suas distribuições públicas);
Debêntures e suas cédulas (e suas distribuições públicas);
Bônus de subscrição (e suas distribuições públicas)
Cotas de Fundos de Investimentos;
Notas promissórias comerciais – commercial papers (e suas distribuições públicas);
Fundos de investimento;
Derivativos, Contratos Futuros e de Opções (Derivativos são contratos que derivam a maior parte de seu valor de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice).
59
Quais são os mercados de valores mobiliários que devem ser fiscalizados pelo CVM?
Mercado de balcão e Bolsa de valores.
60
Quais títulos não são responsabilidade da CVM?
Títulos Públicos (Federais, Estaduais e Municipais), Títulos Cambiais.
61
O que são valores mobiliários?
São documentos que representam direitos e deveres, e que podem ser comprados e vendidos. São emitidos por empresas ou entidades públicas, como o governo.
62
O que são Instituições Financeiras?
São entidades que intermediam a relação entre quem tem poupança e quem precisa de crédito ou de investimentos. Elas podem ser bancos, corretoras, sociedades de crédito, entre outras
63
O que são agentes superavitários e agentes deficitários?
Agentes superavitários são pessoas ou entidades que têm dinheiro sobrando e emprestam, agentes deficitários são pessoas ou entidades que precisam de dinheiro e pegam emprestado.
64
O que são operações passivas e ativas de uma IF?
As operações ativas de uma IF são aquelas em que ele atua como credor (empresta o recurso), enquanto as operações passivas são aquelas em que ele atua como devedor (pega o recurso emprestado).
65
Quais fatores são levados em consideração para formação da taxa de juros pelas IFs?
Custo da captação do dinheiro (valor emprestado), Custos administrativos da IF, Custos com o recolhimento compulsório, Inadimplência do produto, Margem de lucro desejada, Tendência da taxa Selic.
66
O que é spread bancário?
Spread bancário é a diferença entre o juros que o banco cobra aos seus devedores e o juros que ele paga aos seus credores.
67
Quais são as principais Instituições Financeiras Oficiais Federais?
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
68
O que é a Caixa Econômica Federal?
A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia. Ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte.
69
A CEF tem monopólio em quais operações bancárias?
Monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
70
O que é o Banco do Brasil S/A?
O BB é uma S/A (Sociedade Anônima) , Múltipla, Pública, de capital aberto, onde o Governo Federal é o acionista majoritário, portanto é uma Sociedade de Economia Mista, onde existe capital público e privado, juntos.
71
O BB é o principal executor de qual política de crédito?
crédito rural
72
Quais são as funções atípicas do BB por ser um grande parceiro do governo federal?
o - Executar e administrar os serviços da câmara de compensação de cheques e outros papéis;
o - Efetuar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União;
o - Aquisição e financiamento dos estoques de produção exportável;
o - Agenciamento dos pagamentos e recebimentos fora do País;
o - Operador dos fundos setoriais, como Pesca e Reflorestamento;
o - Captação de depósitos de poupança, com direcionamento para o crédito rural, e operacionalização do FCO – Fundo Constitucional do Centro-Oeste;
o - Execução dos preços mínimos dos produtos agropastoris;
o - Execução dos serviços da dívida pública consolidada;
o - Realizar, por conta própria, operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por conta do BACEN, nas condições estabelecidas pelo CMN;
o - Arrecadação dos tributos e rendas federais, a critério do Tesouro Nacional;
o - Executor dos serviços bancários para o Governo Federal, e suas autarquias, bem como de todos os Ministérios e órgãos acessórios.
73
O que é o BNDES e qual seu objetivo?
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio vinculada ao Ministério da Economia e que tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país.
74
O que as linhas de apoio do BNDES contemplam?
Financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras.
75
O que é a BNDESPAR e onde ela investe?
A BNDESPAR, subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis.
76
Quais são as principais operações passivas de uma IFs?
Depósitos à vista ou depósitos em conta corrente ou depósitos a Custo Zero, Depósito a prazo ou depósito a prazo fixo, Caderneta de Poupança.
77
O que é e quais as características dos depósitos à vista ou depósitos a custo zero?
São a captação de recursos junto ao público em geral, pessoas físicas e jurídicas. Os depósitos à vista têm como características não são remunerados e permanecem no banco por prazo indeterminado, sendo livres as suas movimentações.
78
Para onde vai o depósito à vista?
Uma parte deve ser recolhida pelo Bacen como depósito compulsório, outra parte destina-se ao crédito contingenciado e o restante são recursos livres para aplicação pelo banco.
79
O que é moeda escritural e qual sua relação com depósitos a vista?
Moeda escritural são moedas que são dados em um computador, que não existem materialmente. O depósito à vista é uma das principais formas de criar moeda escritural.
80
O que são depósitos a prazo ou depósito a prazo fixo?
São depósitos em que o cliente dá ao banco um prazo para sacar o dinheiro, ou seja, o cliente não poderá sacar sem prévio aviso ao banco.
81
Quais são os depósitos a prazo mais comuns?
CDB (Certificado de Depósito Bancário) e RDB (Recibo de Depósito Bancário)
82
O que é o CDB e quais seus tipos e características?
O CDB - Certificado de Depósito Bancário é um tipo de depósito a prazo que pode ser endossado (passado para frente). Tem dois tipos: pré-fixado e pós-fixado.
83
Qual a diferença entre CDB pré-fixado e pós-fixado?
o - Pré-fixado: quando determinamos a remuneração do cliente no momento da contratação;
o - Pós-fixado: quando a remuneração do cliente está atrelada a um índice futuro.
84
A qual certificado a taxa de juros do CDB está atrelada?
CDI (Certificado de Depósito Financeiro)
85
O que significa dizer que o CDB tem liquidez diária?
Significa que após o primeiro dia de aplicação já é possível resgatar os valores obtendo juros proporcionais ao período aplicado.
86
O que é um RDB e quais são suas características?
RDB - Recibo de Depósito Bancário é um recibo emitido devido ao depósito em uma IF que não pode emitir certificados, não pode ser endossado, pode ser pré ou pós fixado e não possui liquidez diária.
87
Quem geralmente emite RDB?
As sociedades de crédito e as cooperativas de crédito, pois só podem captar depósito a prazo sem emissão de certificado.
88
O que é a caderneta de poupança?
É um investimento de renda fixa que permite guardar dinheiro e acumular rendimentos. As instituições financeiras captadoras de poupanças são geralmente as que aplicam em financiamentos habitacionais, existindo também as que aplicam no setor rural.
89
Quais são as instituições que captam poupança no país?
Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI), Associações de Poupança e Empréstimo (APE) e a Caixa Econômica Federal (CEF), além de outras instituições que queiram captar, mas deverão assumir o compromisso de emprestar parte dos recursos em financiamentos habitacionais.
90
Como é composta a rentabilidade da caderneta de poupança?
É composta por duas parcelas, uma básica e a outra variável.
90
O que é a parcela básica da rentabilidade da caderneta de poupança?
A parcela básica chamamos de TR ou Taxa de referência, que nada mais é do que a média das Letras do Tesouro Nacional (tipo de título público federal pré-fixado) negociadas no mercado secundário e registradas na Selic.
91
O que é a parcela variável da caderneta de poupança?
A parcela variável é a remuneração adicional, que pode ser de 0,5% ao mês, aproximadamente 6,17% ao ano; ou 70% da Meta da taxa Selic.
92
Qual a regra para ter direito ao rendimento da caderneta de poupança?
I - para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, o período de rendimento é o mês corrido, a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança;
II - para os demais depósitos, o período de rendimento é o trimestre corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança.
Resumindo, para você receber o rendimento da sua poupança, é preciso deixar o recurso depositado até a data de aniversário da poupança.
93
O que é a data de aniversário utilizado no direito ao rendimento da poupança?
A data de aniversário da conta de depósito de poupança será o dia do mês de sua abertura, considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 1° do mês seguinte.
94
Como funciona a tributação da caderneta de poupança?
Para pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, não há incidência de tributação.
Para pessoas jurídicas com fins lucrativos há incidência de imposto de renda nos rendimentos trimestrais com a alíquota de 22,5% sobre os rendimentos.
95
Quais são os principais operadores do SFN?
Instituições financeiras monetárias ou bancárias, Bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito, banco cooperativo, bancos múltiplos com carteira comercial
96
O que são Instituições financeiras monetárias ou bancárias?
São instituições que captam basicamente depósitos à vista, abrindo contas correntes e criando moeda escritural.
97
O que são bancos comerciais?
Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral.
98
O que são cooperativas de crédito?
A cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada por uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços a seus associados.
99
O que são cooperativas singulares e centrais de crédito?
Cooperativas singulares são as entidades básicas do sistema de cooperativas de crédito, enquanto as centrais de crédito organizam e coordenam as atividades das cooperativas filiadas.
100
Como são classificadas as cooperativas singulares de crédito?
Podem ser classificadas quanto às operações que são autorizadas a realizar, podendo ser plenas (podem praticar todas as operações autorizadas às cooperativas de crédito), clássicas ou de capital e empréstimo.
101
Que operações as cooperativas singulares clássicas de crédito não podem realizar?
Operações que geram exposição vendida ou comprada em ouro, moeda estrangeira, variação cambial, variação no preço de mercadorias, ações ou em instrumentos financeiros derivativos, bem como a aplicação em títulos de securitização, empréstimos de ativos, operações compromissadas e em cotas de fundos de investimento;
102
Que operações as cooperativas singulares de capital e empréstimo de crédito não podem realizar?
Captação de depósitos e as operações que não podem ser realizadas pelas cooperativas singulares clássicas de crédito.
103
Quantas pessoas são necessárias para formar uma cooperativa singular de crédito?
Mínimo de 20 PF (algumas PJ podem desde que sejam de atividades correlatas, parecidas, e que não tenham fins lucrativos)
104
Quantas cooperativas são necessárias para formar uma central de crédito?
Mínimo de 3 cooperativas singulares
105
Quais são as características das centrais de crédito?
São equiparadas às Instituições Financeiras (Lei 7492/86);
Atuam principalmente no setor primário da economia (rural).
106
Quais são as operações mais comuns realizadas pelas centrais de crédito?
o - Captam depósitos à vista e a prazo somente de associados, sem emissão de certificado – “RDB”, além de poderem, desde 2020, captar Caderneta de Poupança e realizar operações de financiamento habitacional;
o - Obter empréstimos ou repasses de instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, inclusive por meio de depósitos interfinanceiros. (Resolução 3.859/2010);
o - Receber recursos de fundos oficiais;
o - Doações;
o - Conceder empréstimos e financiamentos apenas aos associados;
o - Aplica no mercado financeiro.
107
O que é banco cooperativo?
Banco comercial ou banco múltiplo constituído, obrigatoriamente, com carteira comercial. É uma sociedade anônima e se diferencia dos demais por ter como acionistas controladores as cooperativas CENTRAIS de crédito, as quais devem deter no mínimo 51% das ações com direito a voto (Resolução 2.788/00).
108
Quais são as principais características do banco cooperativo?
o - Captam depósitos à vista e a prazo (CDB e RDB) somente de associados;
o - Captam recursos dentro do país e no exterior através de empréstimos;
o - Os recursos por eles captados ficam na região onde o Banco atua, e onde os recursos foram gerados;
o - Emprestam através de linhas de crédito em geral somente aos associados;
o - Prestam serviços também aos não cooperados.
109
O banco cooperativo precisa ser uma S/A fechada?
Não, a resolução cita apenas uma S/A, deixando a critério da instituição essa decisão.
110
O que é uma S/A?
S/A é a sigla para Sociedade Anônima, um tipo de empresa que divide seu capital social em ações. Os acionistas, que são os donos das ações, têm direito a uma parte do lucro da empresa. (empresa q pode participar da bolsa)
111
O que são bancos múltiplos com carteira comercial?
Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.
112
De que deve ser constituído o banco multiplo?
O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima.
113
O que são instituições financeiras não monetárias ou não bancárias?
São instituições que não captam depósitos à vista, ou seja, não abrem contas correntes e não criam moeda escritural.
114
Quais são as principais IFs não monetárias ou não bancárias?
Bancos de Investimento, Bancos Múltiplos com Carteira de Investimentos, Bancos de Desenvolvimento, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Arrendamento Mercantil, Sociedades de Crédito Imobiliário, As Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM), As Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadorias e de Futuros.
115
O que são bancos de investimentos?
São instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento
de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. São agentes underwriters.
116
Quais são as principais operações ativas dos bancos de investimentos?
As principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos.
117
O que são agentes underwriters?
São instituições financeiras que intermediam a relação entre empresas e investidores. Eles são responsáveis por publicar ofertas, buscar investidores, negociar ativos e títulos, e em alguns casos, assumir riscos.
118
O que são bancos de desenvolvimento?
Os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado.
119
Quais são as operações passivas dos bancos de desenvolvimento?
Depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico
120
Quais são as operações ativas dos bancos de desenvolvimento?
Empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado.
121
O que são sociedades de crédito, financiamento e investimento?
As sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFI), conhecidas como “financeiras”, são instituições privadas que fornecem empréstimo e financiamento para aquisição de bens, serviços e capital de giro.
122
O que é capital de giro?
Capital de giro é o conjunto de recursos que uma empresa tem para financiar as suas operações diárias.
123
Qual a diferença entre empréstimo e financiamento?
No empréstimo o dinheiro não tem destinação específica, enquanto no financiamento o dinheiro recebido está vinculado à aquisição de algum bem ou serviço.
124
Como as SCFI captam recursos?
As Financeiras captam recursos por meio de aceite e colocação de Letras de Câmbio, Recibos de Depósitos Bancários - RDB, Depósitos Interfinanceiros - DI, operações de cessão de créditos, e mais recentemente, Depósitos a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Créditos – DPGE.
125
O que é letra de câmbio?
Letra de Câmbio (LC) é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras para captar recursos no mercado.
126
O que é arrendamento?
Arrendamento é um contrato de cessão de um fator de produção, pelo qual seu proprietário o entrega a outro para ser explorado, mediante determinada remuneração.
127
O que são sociedades de arrendamento mercantil?
Sociedade de arrendamento mercantil (SAM) realiza arrendamento de bens móveis e imóveis adquiridos por ela, segundo as especificações da arrendatária (cliente), para fins de uso próprio desta. Assim, os contratantes deste serviço podem usufruir de determinado bem sem serem proprietários dele.
128
As SAM são IFs?
Não! Embora sejam fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e realizem operações com características de um financiamento, as sociedades de arrendamento mercantil não são consideradas instituições financeiras, mas sim entidades equiparadas a instituições financeiras.
129
Quais são as duas modalidades das SAMs e qual a diferença entre elas?
Leasing financeiro e leasing operacional. A diferença básica é que no leasing financeiro o prazo é usualmente maior e o arrendatário tem a possibilidade de adquirir o bem por um valor pré-estabelecido.
130
O que é leasing?
É a principal atividade ativa das SAMs, como se fosse um aluguel do bem.
131
O que é o SBPE e quais são seus operadores?
O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos é um subsistema dos captadores de poupança que direcionam estes recursos para financiamentos habitacionais. Nele operam a CEF as APE e as SCI.
132
O que são Associações de Poupança e Empréstimo?
Associação de Poupança e Empréstimo (APE) é uma instituição criada para facilitar aos associados a aquisição da casa própria e captar, incentivar e disseminar a poupança. Os depositantes tornam-se associados da instituição.
133
O que é SFH?
É o Sistema Financeiro da Habitação.
134
Os clientes de uma APE recebem rendimentos?
Os clientes que abrem poupança tornam-se associados e recebem dividendos (remuneração da poupança).
135
Qual a diferença entre rendimento e dividendo?
Dividendo é um pagamento em dinheiro que as empresas distribuem aos investidores e rendimento é o percentual de remuneração do dinheiro aplicado.
136
Qual a forma de captação das APEs?
Poupança; Letra de Crédito Hipotecária; Letra Financeira; Repasse da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras captadoras de poupança que não desejam operar no SFH.
137
O que é uma sociedade de crédito imobiliário?
A Sociedade de Crédito Imobiliário (SCI) é um tipo de instituição financeira especializada no financiamento habitacional, integrante do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
138
Quais são as principais operações passivas de uma SCI?
Os depósitos de poupança, a emissão deletras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros.
139
Quais são as principais operações ativas de uma SCI?
Financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.
140
O que são CTVM e DTVM?
As corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM) e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) atuam nos mercados financeiro e de capitais e no mercado cambial intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
141
Qual a diferença entre CTVM e DTVM?
Com a Decisão Conjunta 17/2009, que autorizou as distribuidoras a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores, eliminou-se a principal diferença entre as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que hoje podem realizar praticamente as mesmas operações.
142
Quais são os principais serviços oferecidos pelas corretoras e distribuidoras na atividade de intermediação e como são remuneradas?
Plataformas de investimento pela internet (home broker), consultoria financeira, clubes de investimentos, financiamento para compra de ações (conta margem) e administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes. Na remuneração pelos serviços, essas instituições podem cobrar comissões e taxas.
143
Quais são as principais atividades das CTVM e DTVM?
o - comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros;
o -operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros;
o - intermediar a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado;
o - operar em bolsas de valores;
o - administrar carteiras e custodiar de títulos e valores mobiliários;
o - subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;
o - exercer funções de agente fiduciário;
o - instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento;
o - intermediar operações de compra e venda de moeda estrangeira, além de outras operações no mercado de câmbio;
o - praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros;
o - realizar operações compromissadas;
o - praticar operações de conta margem;
o - prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais.
144
O que é um agente fiduciário?
Um agente fiduciário é uma pessoa ou entidade que atua como intermediário em operações financeiras. Atua em defesa dos interesses dos investidores, fiscalizando o cumprimento de contratos e regras regulatórias.
145
O que é empresa LTDA?
LTDA significa Limitada ou Sociedade Limitada. A principal característica desse modelo de empresa é que a responsabilidade dos sócios se limita ao valor da cota integralizada no capital social. (empresa de capital fechado)
146
O que são bolsas de valores e bolsas de mercadorias e de futuros?
São mercados organizados que oferecem um ambiente seguro para que investidores realizem suas operações de compra e venda de ações no caso da bolsa de valores e commodities ou ativos financeiros no caso da bolsa de mercadorias e futuros.
147
Qual a principal diferença entre a bolsa de valores e a bolsa de mercadoria e de futuros?
Na Bolsa de Valores, se compram ações e o resultado de lucro ou prejuízo só virá realmente quando a ação for vendida, o que pode ocorrer no mesmo dia, após um dia, um mês, um ano ou dez anos. Por outro lado, na Bolsa de Mercadorias e de Futuros, é necessário ajustar o preço do contrato diariamente, pagando ou recebendo essa diferença.
148
O que é a BM&F Bovespa?
É uma fusão das atividades das duas bolsas anteriores, ou seja, hoje a BM&F (Bolsa de Mercado e Futuros) Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), opera tanto no mercado à vista de ações ou no mercado de balcão, como no mercado a termo ou de futuros.
149
O que é a B3 e como surgiu?
Em 2017, a ocorreu a fusão entre a BM&F Bovespa e a CETIP (Central de Custódia e Liquidação de Títulos), dando origem à B3 (em referência às palavras Brasil, Bolsa, Balcão).
