Seguridade Social Flashcards
Qual é a diferença entre universalidade da cobertura e universalidade do atendimento da seguridade social?
A universalidade de cobertura liga-se ao objeto, às situações de necessidade previstas em lei, e a proteção social se instala em todas as suas etapas: de prevenção, de proteção propriamente dita e de recuperação. Já a universalidade do atendimento refere-se aos sujeitos de direito à proteção social.
O que propõe o princípio da universalidade de cobertura e atendimento no âmbito da seguridade social ?
A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que necessitem de cobertura
Quais são os 3 pilares da seguridade social?
saúde, a previdência e a assistência social são os três pilares que compõem a Seguridade Social e são mecanismos utilizados para garantir a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Quais são os princípios e objetivos da seguridade social?
Assim, os princípios escolhidos para serem analisados adiante são: solidariedade, obrigatoriedade, efetividade e preexistência do custeio/regra da contrapartida, que é identificada por muitos como objetivo da seguridade social, mesmo não estando no rol de objetivos explícitos do artigo 194 da Constituição Federal
Quais os princípios específicos da seguridade social?
1 Princípios específicos da seguridade social. 1.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. 1.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 1.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
O que é equidade e integralidade?
Os outros pilares do sistema são: a equidade, ou seja, garantir que os locais e as pessoas que mais precisam sejam priorizados, e a integralidade, princípio que leva em conta todas as necessidades das pessoas em saúde, estabelecendo ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
Qual a principal característica da Seguridade Social?
A Seguridade Social é essencialmente inclusiva, no sentido de reconhecer o direito dos cidadãos à proteção social com base em outros critérios universalizáveis que não apenas o da capacidade de contribuição individual daqueles que estão formalmente vincula- dos ao mercado de trabalho.
Qual a diferença entre universalidade objetiva e universalidade subjetiva da Seguridade Social?
Conforme Sérgio Pinto Martins[3], a universalidade subjetiva “diz respeito a todas as pessoas que integram a população nacional”, enquanto a objetiva “irá reparar as consequências das contingências estabelecidas na lei”.
Quanto à Seguridade Social é correto afirmar que?
É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações. De iniciativa dos grupos ——- e ——-
Poderes públicos e sociedade
A seguridade social está destinada a assegurar os direitos relativos a :
Saúde , assistência social e previdência social
Seguridade social é um gênero que atende a saúde, assistência social e previdência social. Diante disso indique os direitos e deveres de cada um.
Saúde - direito de todos e dever do estado independente de contribuição
Assistência social - direito dos que necessitarem independe de contribuição
Previdência social- direito dos beneficiários (segurados/dependente) caráter contributivo e compulsório.
Sobre direitos :
Qual é a diferença entre direitos a saúde x assistência social x previdência social ?
A saúde e direito de todos, independente de contribuição é obrigação do estado.
A assistência social direito de quem precisa, haja vista existência de programas sociais. Dever do estado
Previdência social e de caráter contributivo é compulsório é direito dos benefícios e dependentes apenas
Art 194- parágrafo único
Compete ao poder público nos termos da lei organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios e objetivos:
Universalidade da cobertura e do atendimento
U da Cobertura: todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social ( maternidade, velhice, invalidez, doença , acidente, reclusão e morte) deverão ser cobertas pela seguridade social
U do Atendimento : todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela seguridade social
Sobre os princípios/objetivos da seguridade social defina uniformidade equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Uniformidade: todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social ( maternidade, velhice, morte, reclusão, invalidez e doença ) serão cobertos tanto para população urbana como para as rurais.
Equivalência - refere-se ao aspecto pecuniário dos beneficiários ou a qualidade dos serviços
