Seguridade Social Flashcards
Qual é a diferença entre universalidade da cobertura e universalidade do atendimento da seguridade social?
A universalidade de cobertura liga-se ao objeto, às situações de necessidade previstas em lei, e a proteção social se instala em todas as suas etapas: de prevenção, de proteção propriamente dita e de recuperação. Já a universalidade do atendimento refere-se aos sujeitos de direito à proteção social.
O que propõe o princípio da universalidade de cobertura e atendimento no âmbito da seguridade social ?
A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que necessitem de cobertura
Quais são os 3 pilares da seguridade social?
saúde, a previdência e a assistência social são os três pilares que compõem a Seguridade Social e são mecanismos utilizados para garantir a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Quais são os princípios e objetivos da seguridade social?
Assim, os princípios escolhidos para serem analisados adiante são: solidariedade, obrigatoriedade, efetividade e preexistência do custeio/regra da contrapartida, que é identificada por muitos como objetivo da seguridade social, mesmo não estando no rol de objetivos explícitos do artigo 194 da Constituição Federal
Quais os princípios específicos da seguridade social?
1 Princípios específicos da seguridade social. 1.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. 1.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 1.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
O que é equidade e integralidade?
Os outros pilares do sistema são: a equidade, ou seja, garantir que os locais e as pessoas que mais precisam sejam priorizados, e a integralidade, princípio que leva em conta todas as necessidades das pessoas em saúde, estabelecendo ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.
Qual a principal característica da Seguridade Social?
A Seguridade Social é essencialmente inclusiva, no sentido de reconhecer o direito dos cidadãos à proteção social com base em outros critérios universalizáveis que não apenas o da capacidade de contribuição individual daqueles que estão formalmente vincula- dos ao mercado de trabalho.
Qual a diferença entre universalidade objetiva e universalidade subjetiva da Seguridade Social?
Conforme Sérgio Pinto Martins[3], a universalidade subjetiva “diz respeito a todas as pessoas que integram a população nacional”, enquanto a objetiva “irá reparar as consequências das contingências estabelecidas na lei”.
Quanto à Seguridade Social é correto afirmar que?
É um conjunto integrado de ações que visa agregar os sistemas de saúde, previdência e assistência social através do sistema único de saúde.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações. De iniciativa dos grupos ——- e ——-
Poderes públicos e sociedade
A seguridade social está destinada a assegurar os direitos relativos a :
Saúde , assistência social e previdência social
Seguridade social é um gênero que atende a saúde, assistência social e previdência social. Diante disso indique os direitos e deveres de cada um.
Saúde - direito de todos e dever do estado independente de contribuição
Assistência social - direito dos que necessitarem independe de contribuição
Previdência social- direito dos beneficiários (segurados/dependente) caráter contributivo e compulsório.
Sobre direitos :
Qual é a diferença entre direitos a saúde x assistência social x previdência social ?
A saúde e direito de todos, independente de contribuição é obrigação do estado.
A assistência social direito de quem precisa, haja vista existência de programas sociais. Dever do estado
Previdência social e de caráter contributivo é compulsório é direito dos benefícios e dependentes apenas
Art 194- parágrafo único
Compete ao poder público nos termos da lei organizar a seguridade social, com base nos seguintes princípios e objetivos:
Universalidade da cobertura e do atendimento
U da Cobertura: todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social ( maternidade, velhice, invalidez, doença , acidente, reclusão e morte) deverão ser cobertas pela seguridade social
U do Atendimento : todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela seguridade social
Sobre os princípios/objetivos da seguridade social defina uniformidade equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Uniformidade: todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social ( maternidade, velhice, morte, reclusão, invalidez e doença ) serão cobertos tanto para população urbana como para as rurais.
Equivalência - refere-se ao aspecto pecuniário dos beneficiários ou a qualidade dos serviços
Princípio/objetivo da seletividade e distribuitividade na prestação de serviços e benefícios
Seletividade : nem todas as demandas que geram proteção social será atendida, ou seja deva ser selecionado** delimitação de do rol de prestações que são mantidas pela seguridade social**
Distribuitivade: nem todas os segurados terão direito a todas as prestações que o sistema pode fornecer. Haverá atendimento distintivo de prioritário aos mais necessitados.
Princípio/objetivo da irredutibilidade do valor dos benefícios:
• Os beneficiários deverão ser reajustados para preservar-lhe, em caráter permanente, seu real valor de compra ex: ajuste salarial de acordo com o IPCA
• Conforme jurisprudência predomina no STF o princípio da irredutibilidade previsto na CF/88 refere-se a ** seguridade social** e veda a redução do valor nominal dos benefícios
Dica prática para a prova quanto a irredutibilidade do Valor dos benefícios
Se a questão for referente a SEGURIDADE SOCIAL :
• constituição federal :veda apenas a redução do valor nominal dos benefícios de seguridade social
• jurisprudência (sft): veda apenas a redução do valor nominal dos benefícios de seguridade social
Dica prática para a prova sobre irredutibilidade do valor dos benefícios
Se a questão for referente a a previdência social
• Constituição federal e legislação previdenciária: veda a redução do valor real dos benefícios previdenciários
• jurisprudência (STF) veda a redução do valor real dos benefícios previdenciários
•jurisprudência ( STJ) veda a redução do valor nominal dos benefícios previdenciários em caso de DEFLAÇÃO
Art 194 - parágrafo único, v, cf/88 Princípios/objetivos da equidade na forma-se participação no custeio :
• Deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais
• Quem tem maior capacidade contributiva irá contribuir com mais; quem tem menor capacidade contribuirá com menos
Art 194. Parágrafo único, vi - CF/88
Princípios/ objetivos dá seguridade social- diversidade da base de financiamento.
• compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na diversidade da base de financiamento, identificando-se em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
• visa assegurar, de diversas formas, os direitos a saúde, previdência e assistência social
Art 194. Parágrafo único, VII - CF/88
Princípios/ objetivos dá seguridade social- caráter
• caráter democrático e descentralizado de administração.
• mediante a gestão quadripartite trabalhadores,empregadores,aposentados e governo nos órgãos colegiados
Art 194. Parágrafo único, vi - CF/88
Princípios/ objetivos dá seguridade social- solidariedade
Impede adoção de um sistema de capitalização pura na previdência quem contribui não faz para si, mas para toda a sociedade
E esse o princípio que permite um segurado ser aposentado por invalidez em seu primeiro dia de trabalho, sem ter qualquer contribuição recolhida para o sistema
Em seguridade social, pensou em iniciativa. Pensou em ….
Poder público e sociedade
Em seguridade social, pensou em organização. Pensou em ….
Poder público
Em seguridade social, pensou em administração (geral). Pensou em ….
Trabalhadores, empregados, aposentados e governo
