Seguridade Social Flashcards
Princípio previdenciário que garante a prestação de benefícios e serviços independente do aporte individual das contribuições sociais?
Princípio da Solidariedade
Princípio da seguridade social que estabelece proporcionalidade da contribuição social para o sistema conforme condição financeira dos seus contribuintes?
Princípio da Equidade na forma de participação do custeio
Qual o caráter da seguridade social na administração/gestão?
Democrático e descentralizado.
Qual tipo de gestão/administração é exercida na seguridade social?
Gestão Quadripartite:
- trabalhadores
- empregadores (empresários)
- aposentados/pensionistas
- governo (Estado)
Quais espécies da seguridade social tem caráter contributivo?
Somente a Previdência Social.
A Saúde e a Assistência Social não tem caráter contributivo.
Quais são as espécies da Seguridade Social?
Saúde
Assistência Social
Previdência Social
No que consiste os direitos da Saúde, da Assistência Social e da Previdência Social?
Saúde: direito de todos e dever do estado
Assistência Social: direito dos que necessitarem
Previdência Social: direito dos beneficiários (segurado e dependentes)
Como a CF define Seguridade Social?
Conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da
Sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à Saúde, Assistência Social e Previdência Social
Do que trata o Princípio da Universalidade da seguridade social?
Quanto à Cobertura, trata das Contingências Sociais a que gerem necessidade de proteção social.
Quanto ao Atendimento, trata das pessoas, que serão indistintamente acolhidas.
Quais são os Princípios Constitucionais da Seguridade Social?
- Universalização da Cobertura e do Atendimento
- Uniformidade e Equivalência dos benefícios e serviços Urbana e Rural
- Seletividade e Distributividade na prestação de benefícios e serviços
- Irredutibilidade do valor dos benefícios
- Equidade na forma de participação no custeio
- Diversidade da base de financiamento
- Caráter democrática e descentralizada com Gestão quadripartite
- Solidariedade
O princípio da Uniformidade e Equivalência têm qual intuito?
Quanto à Uniformidade: garantir a cobertura das contingências sociais tanto para Urbana qto Rural.
Quanto à Equivalência: garantir aspecto pecuniário dos benefícios ou à qualidade dos serviços tanto para Urbana qto Rural.
O princípio da Seletividade e Distributividade tratm de que?
Seletividade: delimitar os serviços e benefícios ($) - nem todas as contingências existentes serão cobertas pela Seg. Social
Distributividade: delimitar as pessoas (nem todos terão direito a todas as prestações)
Do que trata o principio da Irredutibilidade do valor do benefício?
Para Seg. Social: não haverá redução do valor Nominal dos benefícios-STF
Para Previdência: não haverá redução + PLUS: deverá ser reajustado seu valor Real de compra.
DEFLAÇÃO: Mantém-se o valor Nominal em ambos os casos.
Do que trata o princípio da Equidade na forma de participação no custeio?
Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
Quem tem mais paga mais.
Quem tem menos paga menos.
Do que trata o princípio da Diversidade da base de financiamento?
Visa assegurar várias fontes de abastecimento.
Cada área (saúde, assist. social e previdência) deve ter rubricas contábeis de receitas e despesas.
