Segundo o Estatuto dos Militares, as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassaram:

Question 1

De acordo com o Estatuto dos Militares, os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida são classificados como:

Answer 1

Militares de carreira

Question 2

Manifestações essenciais do valor militar.

Answer 2

O orgulho pela organização onde serve.

O civismo e o culto das tradições históricas.

A fé na missão elevada das Forças Armadas.

O amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida.

Question 3

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não poderão ultrapassar:

Answer 3

30 dias.

Question 4

O militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.

Answer 4

Art. 44. O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

    § 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

    a) o Presidente da República;

Question 5

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n°. 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.

Answer 5

Art. 46. O Código Penal Militar.

Question 6

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo . Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.

Answer 6

Presidente da República.

Question 7

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), qual publicação relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação das penas correspondentes aos crimes cometidos por militares.
A - Regulamento Disciplinar para a Marinha.
B - Código Penal Militar.
C - Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
D - Cerimonial da Marinha.
E - Ordenança Geral para o Serviço da Armada .

Answer 7

GABARITO: B

Question 8

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de ,________________ , no qual afirmará a sua aceitação ___________________ das obrigações e dos ____________ militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

A - honra / voluntária / valores
B - honra / consciente / deveres
C - sangue / consciente / deveres 
D - honra / consciente / valores 
E - sangue / voluntária / valores

Answer 8

Gabarito: B

B - honra / consciente / deveres

Question 9

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________, _____________ ou________________.

A - funcional / pecuniária / disciplinar / penal
B - funcional / pecuniária / disciplinar / civil
C - civil / trabalhista / disciplinar / penal
D - funcional / trabalhista / disciplinar / civil
E - civil / pecuniária / disciplinar / penal

Answer 9

Gabarito: A

funcional / pecuniária / disciplinar / penal

Question 10

Salvo nos casos de precedência funcional estabelecidos em lei, como é assegurada a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico?

Answer 10

Pela antiguidade.

Art. 17 – A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico, ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei.

Question 11

Que documento regula a situação, a obrigação, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos membros das Forças Armadas? 
A - Código Penal Militar. 
B - Constituição Federal. 
C - Código Penal.
D - Código de Processo Penal. 
E - Estatuto dos Militares.

Answer 11

Gabarito: E

Estatuto dos Militares

Question 12

De acordo com o Estatuto dos Militares, a base institucional das Forças Armadas são? 
A - Hierarquia e Liderança.
B - Hierarquia e Ética Militar. 
C - Ética Militar e Disciplina.
D - Liderança e Disciplina.
E - Hierarquia e Disciplina.

Answer 12

Gabarito: E

Hierarquia e Disciplina.

Question 13

De acordo com o Estatuto dos Militares, o grau hierárquico da praça, conferido por autoridade competente, é denominado: 
A - posto. 
B - graduação.  
C - patente. 
D - grau.
E - círculo.

Answer 13

Gabarito: B

Art. 15, § 3 – Graduação

Question 14

De acordo com o Estatuto dos Militares, com relação aos conceitos de Valor e Ética Militar, assinale a opção CORRETA.
A - O civismo e o culto das tradições religiosas são manifestações essenciais do valor militar.
B - Ao militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade.
C - Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza é considerado um dos preceitos da Ética militar.
D - Os integrantes da reserva, quando convocados, ficam autorizados a tratar, nas organizações militares, de interesse de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza.
E - E proibido aos oficiais titulados dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de Atividade técnico-profissional no meio civil.

Answer 14

Gabarito: C

“Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:

XVII - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;”

Question 15

Segundo o art. 27, Estatuto dos Militares, é manifestação essencial do valor militar:
A - respeitar a dignidade da pessoa humana.
B - empregar todas as suas energias em benefício do serviço.
C - a fé na missão elevada das Forças Armadas.
D - acatar as autoridades civis.
E - cumprir seus deveres de cidadão.

Answer 15

Gabarito: C

Art. 27. São manifestações essenciais do valor militar:

I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;

II - o civismo e o culto das tradições históricas;

III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;

IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;

V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e

VI - o aprimoramento técnico-profissional.

Question 16

Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:
A - os Guardas-Marinha e os Aspirantes-a-Oficial são hierarquicamente superiores às demais praças.

B - os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval não têm precedência sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados.

C - os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os Cabos, aos quais são equiparados.

D - os Cabos têm precedência sobre os alunos das escolas ou dos centros de formação de sargentos, que a eles são equiparados, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa.

E - os Aspirantes, alunos da Escola Naval, e os Cadetes, alunos da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea, bem como os alunos da Escola de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, são hierarquicamente superiores aos suboficiais e aos subtenentes.

Answer 16

Gabarito: B

III - os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval TÊM PRECEDÊNCIA sobre os Terceiros-Sargentos, aos quais são equiparados;

Question 17

De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra. 
A - Capitão de Mar e Guerra. 
B - Coronel.
C - Almirante de Esquadra.
D - Brigadeiro. 
E - Marechal.

Answer 17

Gabarito: E

ART. 16, § 2º Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempo de guerra.

Question 18

O Estatuto dos Militares relaciona vários preceitos inerentes à conduta dos militares das Forças Armadas.
Atribua a letra (V) para Valor Militar, letra (E) para Ética Militar e letra (D) para Dever Militar e seguir assinale a sequência correta.

1. (D) disciplina e o respeito à hierarquia;
2. (E) abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;
3. (E) zelar pelo bom nome das Forças Armadas e de cada um de seus integrantes; obedecendo e fazendo obedecer os preceitos da ética militar.
4. (D) culto aos Símbolos Nacionais;

Answer 18

D-E-E-D

Question 19

Marque V ou F, segundo o estatuto dos militares.

(V) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação, salvo quanto estiver taxativamente fixada outra data.

(V ) A condição jurídica dos militares é definida pelos dispositivos da Constituição que lhes sejam aplicáveis, pelo Estatuto e pela Legislação, que lhes outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações.

(F) Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar é um dos preceitos do DEVER MILITAR. (da Ética)

(F ) A antiguidade em cada posto ou graduação é definida pela antiguidade no posto ou graduação anterior; se, ainda assim, subsistir a igualdade, recorrer-se-á, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data de praça e à data de nascimento para definir a precedência, e, neste último caso, o MAIS NOVO será considerado o mais antigo. (mais idade)

Answer 19

V V F F

Question 20

O Estatuto dos Militares relaciona vários preceitos inerentes à conduta dos militares das Forças Armadas.

Atribua a letra (V) para Valor Militar, letra (E) para Ética Militar e letra (D) para Dever Militar e seguir assinale a sequência correta.

1. (D) dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
2. (E) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;
3. (E) ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;
4. (E) zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum;
5. (E) empregar todas as suas energias em benefício do serviço;

Answer 20

D-E-E-E-E

Question 21

O Estatuto dos Militares relaciona vários preceitos inerentes à conduta dos militares das Forças Armadas.

Atribua a letra (V) para Valor Militar, letra (E) para Ética Militar e letra (D) para Dever Militar e seguir assinale a sequência correta.

1. (E) cumprir seus deveres de cidadão;
2. (E) proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;
3. (E) conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar;
4. (V) civismo e o culto das tradições históricas;
5. (D) probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

Answer 21

E-E-E-V-D

Question 22

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir a opção correta:

I) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político. (V)

II) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Disciplina. (F)
* Conselho de Justificação

III) Compete ao Comandante da Marinha (* STM), em tempo de paz, ou a Chefe do Estado Maior (* Tribunal Especial), em tempo de guerra, julgar, em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, nos casos previstos em lei específica. (F)

IV) O oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo Ministro, conforme estabelecido em legislação específica. (V)

Answer 22

V F F V

Question 23

De acordo com o Estatuto dos Militares, os reservas da Forças Armadas encontram-se em uma das seguintes situações: individualmente e no seu conjunto. Das opções abaixo, marque a resposta INCORRETA:

a) Individualmente, as Polícias Militares. (INCORRETA)
b) Individualmente, os militares da reserva remunerada.
c) Individualmente, os demais cidadãos em condições de convocação ou de mobilização para a ativa.
d) No seu conjunto, A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotadas às finalidades precípuas das Forças Armadas, denominada atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas.
e) No seu conjunto, os Corpos de Bombeiros Militares.

Answer 23

A

Question 24

Analise as afirmativas abaixo assinalando com V ou F e a seguir marque a alternativa que apresenta a sequência correta segundo o Estatuto dos Militares.

(F) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares de diferentes categorias e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
• Mesma categoria

(F) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis iguais, dentro da estrutura das forças armadas. A ordenação se faz por antiguidade; dentro da antiguidade se faz por posto ou graduação.
• Diferentes níveis

(F) Posto é o grau hierárquico do militar, conferido por ato do presidente da república e confirmado em Carta Patente.
• Do oficial

(F) O estatuto dos militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos militares.
• Dos membros das Forças Armadas

(F) O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil serão considerados militares mesmo não estando convocados ou mobilizados para o serviço nas forças armadas.
• Para efeitos de MOBILIZAÇÃO e de EMPREGO.

Answer 24

FFFFF