Segundo Bimestre

Question 1

A proteção à saúde e segurança é

Answer 1

Princípio e regra

Question 2

Os produtos e serviços podem trazer riscos ao consumidor?

Answer 2

Só os normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição

Question 3

O que é o princípio da informação?

Answer 3

Dever do fornecedor informar o consumidor acerca dos riscos do produto

Question 4

Em caso de produto industrial, de quem é o dever de informar?

Answer 4

Fabricante, através de impressos

Question 5

Como deve ser a informação?

Answer 5

Ostensiva e adequada

Question 6

E se o fornecedor ficar sabendo do risco depois?

Answer 6

Comunicar imediatamente autoridades competentes e consumidores por meio de anúncio publicitário

Question 7

Qual a regra geral sobre responsabilidade civil no CDC?

Answer 7

Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores

Question 8

O que é o princípio da reparação integral dos danos?

Answer 8

Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores

Question 9

Qual o ônus do consumidor?

Answer 9

Não tem que provar a culpa dos réus nas hipóteses de vícios ou defeitos dos produtos e serviço

Question 10

O que é a teoria risco-proveito?

Answer 10

Se expôs ao risco outras pessoas e teve benefício = deve arcar com as consequências (responsabilidade objetiva)

Question 11

Como funciona a inversão do ônus da prova?

Answer 11

Não automática
Legal (ope legis)
Verosímil a alegação + hipossuficiencia

Question 12

A responsabilidade de profissionais liberais é objetiva ou subjetiva?

Answer 12

Subjetiva. Precisa de culpa

Question 13

Como é a responsabilidade civil no CC?

Answer 13

Conduta culposa + nexo causal + dano. Subjetiva

Question 14

Qual a diferença de obrigação de meio e de resultado?

Answer 14

De meio é empregar diligência (responsabilidade subjetiva). De resultado é alcançar objetivo (responsabilidade objetiva/culpa presumida)

Question 15

Qual a diferença entre vício e fato?

Answer 15

Vício tem prejuízos intrínsecos - problema adstrito aos limites do bem de consumo
Fato tem prejuízos extrínsecos - acidente de consumido (consequência material, moral e estética)

Question 16

Responsabilidade pelo vício do produto

Answer 16

Solidariedade entre fabricante e comerciante

Question 17

Responsabilidade pelo fato do produto (defeito)

Answer 17

Não há solidariedade entre fabricante e comerciante (responsabilidade direta ou imediata do fabricante e mediata ou subsidiária do comerciante) - divergência

Question 18

Responsabilidade pelo vício do serviço

Answer 18

Solidariedade entre todos os envolvidos na prestação

Question 19

Responsabilidade pelo fato do serviço (defeito)

Answer 19

Solidariedade entre todos os envolvidos na prestação

Question 20

Pelo que responde o fornecedor de produto ou serviço?

Answer 20

Independente de culpa, por defeitos ou informações insuficientes

Question 21

O que leva um produto a ser considerado defeituoso?

Answer 21

Quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera (em sua apresentação, uso e riscos esperados, época que foi colocado em circulação)

Question 22

O que é um produto não defeituoso?

Answer 22

Não é defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado

Question 23

Quando o fornecedor não será responsabilizado?

Answer 23

Não colocou o produto no mercado
Inexiste defeito
Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro

Question 24

Quando o comerciante será responsabilizado?

Answer 24

Quando fabricante, construtor, produtor ou importador não puderem ser identificados ou não tiver identificação clara
Quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis

Question 25

Quando um serviço será considerado defeituoso?

Answer 25

Não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar no:
Modo de fornecimento
Resultado e riscos que razoavelmente dele se esperam
Época em que foi fornecido

Question 26

Quando o fornecedor de serviço não será responsabilizado?

Answer 26

Defeito inexiste
Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro

Question 27

Quando responde o profissional liberal?

Answer 27

Independente de culpa por defeito no serviço ou informações insuficientes ou inadequadas

Question 28

Por quais vícios de produto respondem os fornecedores?

Answer 28

Solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios, inadequados ou lhe diminuam o valor, assim como por disparidade

Question 29

E se o vício não for sanado em 30 dias?

Answer 29

Consumidor escolhe:
Substituição por novo
Restituição do valor
Abatimento do preço

Question 30

O tempo para sanar o vício pode ser mudado?

Answer 30

Sim, entre 7 a 180 dias (convenção das partes)

Question 31

O vício será sanado imediatamente quando:

Answer 31

Produto essencial

Question 32

Quem é responsabilizado por produto in natura?

Answer 32

Fornecedor imediato, salvo quando identificado claramente seu produtor

Question 33

Qual a diferença entre vício e vida útil?

Answer 33

Vida útil é deterioração normal decorrente do uso

Question 34

Quais as escolhas do consumidor quando vício de quantidade?

Answer 34

Abatimento do preço
Complementação da medida
Substituição do produto
Restituição do que foi pago

Question 35

Quais as escolhas do consumidor em vício de qualidade?

Answer 35

Reexecução do serviço
Restituição do pago
Abatimento