Saúde Pública Flashcards
Antes do SUS quem tinha direito acesso as ações de saúde?
Apenas quem contribuia de alguma forma - previdenciários?contribuintes
Qual ministério era responsável pelas ações assistências no país antes do SUS?
Ministério da Previdência
Qual ministério era responsável pelas ações macro de saúde antes do SUS ( pronto-socorro, prevenção/promoção de saúde, imunização)?
Ministério da Saúde
Em que ano ocorreu a 8ª conferência Nacional de saúde
1986
Qual o nome da conferência que foi o ponto alto de discussão da reforma sanitária?
8ª conferência Nacional de saúde (1986)
A 8ª Conferência Nacional de Saúde juntamente com a Constituinte ( 1987-88) gerou um consenso político que defendeu 3 teses
Gestão compartilhada : Federal, estadual e municipal com direção uníca em cada esfera de governo.
descentralização que concede papel à gestão municipal.
Funcionamento obrigatório do controle social por meio dos conselhos de saude
Quais os 3 princípios doutrinários do SUS?
Integralidade, equidade e universalidade
Quais os princípios organizativos do SUS
Hierarquização e regionalização; Descentralização e comando unico; Participação popular;
Em que ano houve a regulamentação e implementação do SUS
em 1988 na Constituição federal
Quais as leis que regulamentam o SUS
8.080/1990 e 8.142/1990
Sobre o que dispõe a lei 8.0.80/90?
das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
Sobre o que trata a Lei 8.0.80/90?
- Da organização, da direção e da gestão do SUS;
- Da definição das competências e das atribuições das três esferas de governo;
- Do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde;
- Da política de recursos humanos
- Dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.
De acordo com o artigo 8º da lei 8.080 como o SUS é organizado ?
Art 8º As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente
De acordo com o artigo 9º da lei 8.080 como o SUS é dirigido ?
Art 9º A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos
- No ambito da União - Pelo MS
- No âmbito dos Estados e distrito federal - Pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente
- No âmbito dos municípios - Pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente
Sobre o que dispõe a lei 8.142/90?
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros