Saúde Coletiva Flashcards

1
Q

Lei orgânica 8080/90

Dispõe sobre…

A

Promoção, proteção e recuperação da saúde

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2
Q

Saúde como direito fundamental e dever do estado, estamos falando de qual lei?

A

Lei orgânica 8080/90

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3
Q

O conjunto de ações e serviços de saúde prestado por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais,
Estamos falando de…

A

Sistema único de saúde

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4
Q

Lei 8142/90 dispõe sobre…

A

A participação da comunidade na gestão do SUS

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5
Q
Reúne-se a cada 4 anos
Representação dos vários segmentos sociais
Avalia a situação de saúde 
Propõe diretrizes 
... estamos falando de...
A

Conferência de saúde

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6
Q
Tem caráter permanente e deliberativo
Órgão colegiado 
Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários 
Formulação de estratégias 
...estamos falando de...
A

Conselho de saúde

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7
Q

Decreto 7508/11 dispõe sobre…

A

Regulamenta a lei 8080/90

Organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa

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8
Q

Região de saúde pensar em

A

Espaço geográfico
Agrupamento de municípios
Para integrar a organização, planejamento e execução de ações e serviços

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9
Q

Mapa de saúde, pensar em…

A

Descrição geográfica
Distribuição de Recursos humanos e
Ações e serviços de saúde

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10
Q

Rede de atenção, pensar em…

A

Conjunto de ações e serviços
Articulados em níveis crescente de complexidade
Garantir a integridade da assistência

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11
Q

São portas de entradas do SUS…

A

Atenção primária
Urgência e emergência
Atenção psicossocial
Especiais de acesso aberto

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12
Q

O que deve conter um município para ser instituído como região de saúde?

A
Atenção primária 
Urgência e emergência 
Atenção psicossocial 
Atenção ambulatorial especializada e hospitalar 
Vigilância em saúde
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13
Q

Art. 196 da constituição federal

A

Saúde é direito de todos e dever do Estado

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14
Q

Segundo a constituição federal (art. 196) qual a responsabilidade do Estado?

A

Redução do risco de doenças e agravos
Acesso universal e igualitário
Promoção, proteção e recuperação da saúde

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15
Q

Art. 197 da constituição federal

A

Poder público deve regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde

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16
Q

Quais as diretrizes do art. 198 da constituição federal?

3

A

Descentralização, com direção única em cada esfera do governo
Atendimento integral
Participação da comunidade

17
Q

Art. 199 da constituição federal

A

A assistência à saúde é livre a iniciativa privada
E
Condições de remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas

18
Q

Art. 200 da constituição federal

A

Competências do SUS

Procedimento, produtos e substâncias de interesse para a saúde
Participar da produção de medicamentos, imunobiológicos e hemoderivados
Executar Vigilância sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador
Formação de recursos humanos
Ações de saneamento básico
Desenvolvimento científico, tecnológico e inovação
Fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e água
Fiscalização de substâncias tóxicas
Proteção do meio ambiente

19
Q

Lei complementar 141/12

A

Regulamenta o art 198 da constituição federal sobre financiamento do SUS valor mínimo a ser dado pela União, Estados, DF e Municípios

20
Q

Segundo a lei complementar 141/12

Qual o valor mínimo a ser investido ant em ações e serviços de saúde pela União?

A

O valor empenhado no ano anterior acrescido a variação do PIB

21
Q

Segundo a lei complementar 141/12

Qual o valor mínimo a ser investido anualmente em ações e serviços de saúde pelos Estados e DF?

A

Mínimo 12% da arrecadação de impostos

22
Q

Segundo a lei complementar 141/12

Qual o valor mínimo a ser investido anualmente em ações e serviços de saúde pelos Municípios e DF?

A

Mínimo 15% da arrecadação de impostos