S/A - Responsabilidade dos Administradores

Question 1

Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que

Answer 1

Faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembléia-geral.

Question 2

Há solidariedade entre os administradores pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos?

Answer 2

Na fechada: Sim. Art. 158, §2º, L6404
Na aberta: Só para quem tem atribuição específica no estatuto ou se teve conhecimento de não cumprimento de deveres por quem era competente e não comunicou a A.G.

Question 3

Quem tem legitimidade para propor ação de resopnsabilidade?

Answer 3

• Via de regra, à companhia mediante prévia deliberação da assembléia-geral.
• Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de 3 (três) meses da deliberação da assembléia-geral.

Question 4

Se a assembléia deliberar não promover a ação de responsabilidade, esta poderá ser proposta por acionistas que representem no mínimo:

Answer 4

5% do capital social.

Question 5

A ação de responsabilidade prejudica outras?

Answer 5

Não, continua sendo possível a que couber ao acionista ou terceiro diretamente prejudicado por ato de administrador.

Question 6

se admite a transferência ao patrimônio da Companhia do usufruto de determinado bem, hipótese em que a avaliação deverá considerar não o valor do bem, mas o da sua utilização por determinado período?

Answer 6

Sim.

Question 7

Verificada a mora do acionista em integralizar o valor subscrito, a companhia pode:

Answer 7

I - promover contra o acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou

II - mandar vender as ações em bolsa de valores, por conta e risco do acionista;

III - mandar vender a ação em bolsa de valores, mesmo após iniciada a cobrança judicial;

Question 8

É —- a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal

Answer 8

vedada, sob pena de nulidade.

Question 9

De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies:

Answer 9

• ordinárias,
• preferenciais ou
• de fruição

Question 10

De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies:

Answer 10

• ordinárias,
• preferenciais ou
• de fruição

Question 11

De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies:

Answer 11

• ordinárias,
• preferenciais ou
• de fruição