REVISÃO GERAL Flashcards
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.
( )Certo
( )Errado
Errado
Nenhum crime privilegiado é hediondo,O Privilégio afasta a Hediondez.
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
( ) Certo.
( )Errado.
Errado
Art. 23-A, § 6º:A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.
Os Crimes Hediondos são inafiançáveis:
Correto
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.
A)Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.
B)Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
C)Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.
D)Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.
GABARITO B:
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8079/90), assinale a alternativa INCORRETA.
A)Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
B)A pena por crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
C)A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D)Em caso de sentença condenatória, o juiz deve decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade
Gabarito B
Art. 2°. § 1A pena por crime previsto neste artigo será cumpridaINICIALMENTEem regime fechado.
Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:
A)organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.
B)homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.
C)posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
D)tráfico de entorpecentes privilegiado.
GAB A
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
A)Genocídio
B) Estrupo
C)furto qualificado pelo emprego de explosivo;
D)constituição de milícia privada;
E)falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
GABARITO D
Na lei 8.072/90 é “ Grupo de extermínio”
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:
A)furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
B)lavagem de dinheiro.
C)roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
D)epidemia com resultado morte.
GABARITO B
lavagem de dinheiro Não É CRIME HEDIONDO!!!
Acerca das disposições da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes alterações, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.
A)Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
B)Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
C)Infanticídio.
D)Homicídio qualificado.
GAB C
Dos crimes contra a vida : somente se enquadra o homicídio qualificado e o simples em atividade típica de grupo de extermínio
NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:
A)constituição de milícia privada;
B)porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
C)furto qualificado pelo emprego de explosivo;
D)extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Gabarito A
Art. 1º
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente (…).
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.
( ) Certo
( ) Errado
ERRADO
Contrabando não é hediondo.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
( ) Certo
( ) Errado
Certo
Artigo 5º,XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
É considerado um crime hediondo:
A)Associação ao tráfico de drogas.
B)Epidemia com resultado lesão grave ou morte.
C)Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
D)Infanticídio.
E)Porte de artefato explosivo.
GABARITO C
Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:
A)Homicídio (Art. 121).
B)Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).
C)Atentado violento ao pudor (Art. 214).
D)Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).
E)Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).
GABARITO D
Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas é Considerado crime Hediondo:
Errado
Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas - É QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.
( ) Certo
( )Errado
GAB: Errado
A Lei dos Crimes Hediondos determina que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Todavia, o STF já declarou este dispositivo
A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo.
A)a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
B)o aborto provocado sem o consentimento da gestante.
C)o homicídio simples.
D)a concussão e as corrupções ativa e passiva.
E)a moeda falsa.
GABARITO A
É considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:
circunstanciado pelo concurso de duas ou mais pessoas.
( )Certo
( )Errado
Errado, é uma Qualificadora do crime de roubo.