REVISÃO GERAL Flashcards

1
Q

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.

( )Certo
( )Errado

A

Errado

Nenhum crime privilegiado é hediondo,O Privilégio afasta a Hediondez.

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2
Q

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.

( ) Certo.
( )Errado.

A

Errado

Art. 23-A, § 6º:A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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3
Q

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990.

Os Crimes Hediondos são inafiançáveis:

A

Correto

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4
Q

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

A)Homicídio privilegiado, latrocínio, estupro de vulnerável e tortura.

B)Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, e furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

C)Homicídio qualificado, latrocínio, terrorismo e redução à condição análoga de escravo.

D)Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição e extorsão em todas as suas modalidades.

A

GABARITO B:

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5
Q

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8079/90), assinale a alternativa INCORRETA.

A)Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

B)A pena por crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

C)A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D)Em caso de sentença condenatória, o juiz deve decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade

A

Gabarito B

Art. 2°. § 1A pena por crime previsto neste artigo será cumpridaINICIALMENTEem regime fechado.

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6
Q

Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:

A)organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

B)homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.

C)posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

D)tráfico de entorpecentes privilegiado.

A

GAB A

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7
Q

Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:

A)Genocídio
B) Estrupo
C)furto qualificado pelo emprego de explosivo;
D)constituição de milícia privada;
E)falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

A

GABARITO D

Na lei 8.072/90 é “ Grupo de extermínio”

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8
Q

Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:

A)furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

B)lavagem de dinheiro.

C)roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.

D)epidemia com resultado morte.

A

GABARITO B
lavagem de dinheiro Não É CRIME HEDIONDO!!!

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9
Q

Acerca das disposições da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes alterações, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.

A)Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

B)Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.

C)Infanticídio.

D)Homicídio qualificado.

A

GAB C

Dos crimes contra a vida : somente se enquadra o homicídio qualificado e o simples em atividade típica de grupo de extermínio

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10
Q

NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:

A)constituição de milícia privada;

B)porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;

C)furto qualificado pelo emprego de explosivo;

D)extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

A

Gabarito A

Art. 1º

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente (…).

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11
Q

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

Entre outros delitos, podem ser apontados como crimes hediondos o estupro de vulnerável, o roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte e o contrabando.

( ) Certo
( ) Errado

A

ERRADO

Contrabando não é hediondo.

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12
Q

Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.

( ) Certo
( ) Errado

A

Certo

Artigo 5º,XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

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13
Q

É considerado um crime hediondo:

A)Associação ao tráfico de drogas.

B)Epidemia com resultado lesão grave ou morte.

C)Furto qualificado pelo emprego de explosivo.

D)Infanticídio.

E)Porte de artefato explosivo.

A

GABARITO C

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14
Q

Nos termos da Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos, todos tipificados no Código Penal, os seguintes crimes:

A)Homicídio (Art. 121).

B)Extorsão qualificada pela morte (Art. 158, § 2º).

C)Atentado violento ao pudor (Art. 214).

D)Epidemia com resultado morte (Art. 267, § 1º).

E)Roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (Art. 157, § 4º-A).

A

GABARITO D

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15
Q

Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas é Considerado crime Hediondo:

A

Errado

Furto qualificado pela prática em concurso de duas ou mais pessoas - É QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO

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16
Q

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime fechado.

( ) Certo
( )Errado

A

GAB: Errado
A Lei dos Crimes Hediondos determina que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Todavia, o STF já declarou este dispositivo

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17
Q

A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo.

A)a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

B)o aborto provocado sem o consentimento da gestante.

C)o homicídio simples.

D)a concussão e as corrupções ativa e passiva.

E)a moeda falsa.

A

GABARITO A

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18
Q

É considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/90 o roubo:

circunstanciado pelo concurso de duas ou mais pessoas.

( )Certo
( )Errado

A

Errado, é uma Qualificadora do crime de roubo.

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19
Q

O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

É considerado um Crime Hediondo:

( )Certo.
( ) Errado.

A

Certo

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).

20
Q

Considera-se hediondo o crime de:

A)fraude eletrônica praticada contra pessoa idosa.

B)roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

C)extorsão na forma simples ou qualificada.

D)furto qualificado pelo emprego de explosivo.

E)aborto provocado por gestante ou terceiro.

A

GABARITO D

21
Q

De acordo com a legislação, consideram-se hediondos os delitos listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A)roubo praticado mediante emprego de explosivo.

B)furto praticado mediante emprego de explosivo.

C)roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.

D)estupro.

E)favorecimento da prostituição de adolescente.

A

GABARITO A

22
Q

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.

Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.

( ) Certo
( ) Errado

A

Errado
Lembre-se,apenas Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares são “IMPRESCRITÍVEIS”.

23
Q

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.

( ) Certo
( ) Errado

A

GABARITO: Errado

Furto de explosivos: não é hediondo.

Furto com emprego de explosivos: é hediondo

24
Q

Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:

A)caução.
B)seguro.
C)fiança.
D)garantia.

A

GABARITO C

Não cabe fiança em crimes hediondos.
Cabe liberdade provisória? Sim, desde que seja sem fiança.

25
Q

São considerados crimes hediondos:

A)estupro e epidemia com resultado morte.

B)sequestro e cárcere privado.

C)roubo e estupro de vulnerável.

D)extorsão qualificada pela morte e ameaça.

E) homicídio simples e corrupção ativa.

A

GABARITO A

26
Q

Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

( ) Certo.
( )Errado.

A

GABARITO: Certo

Hediondo NÃO CABE FIANÇA mas cabe LIBERDADE PROVISÓRIA .

27
Q

Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo:

o estupro de vulnerável tentado.

A

Correto

28
Q

NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:

A)Latrocínio.

B)Corrupção ativa.

C)Estupro de vulnerável.

D)Epidemia com resultado morte.

A

GABARITO B

Corrupção ativa é crime contra o Patrimônio.

29
Q

Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:

A epidemia sem o resultado morte.

( )Certo.
( ) Errado.

A

Gabarito Errado

Epidemia COM o resultado MORTE.

30
Q

O que é crime de máximo potencial ofensivo:

A

📌 Também são conhecidos como crimes HEDIONDOS.

31
Q

O que são crimes hediondos:

A

📌 são aqueles considerados de extrema gravidade, merecem maior reprovação.

32
Q

O homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é Hediondo:

A

Sim

Atenção Candidato ⚠️

Dica 💡

Mesmo se for apenas 1 agente, o qual pertença àquele grupo.

33
Q

O que é homicídio híbrido?

A

📌 Tem 1 qualificadora + 1 privilegiadora.

⚠️ Vamos lá, Guerreiros (as)

💡Bizu

Ex: O Pai tortura e mata um indivíduo que abusou de sua filha. ( Relevante valor moral)

34
Q

O homicídio híbrido é Hediondo?

A

NÃO é Hediondo

⚠️ Não tem previsão legal.

35
Q

A lesão corporal gravíssima e seguida de morte quando praticadas contra autoridades ou agente, integrante das forças armadas ou segurança pública, ou parente consanguíneo até o terceiro grau é considerado Hediondo:

A

📌 Correto

⚠️ No exercício da função ou em decorrência dela.

36
Q

Roubo circunstanciado pela restrição da Liberdade da vítima é hediondo:

A

📌Correto

💡 DICA

EX: UM ROUBO EM UM BANCO E OS ASSALTANTES LEVAM OS REFÉNS PARA UM CÔMODO SEPARADO, PARA ASSEGURAR O ROUBO.

37
Q

O roubo circunstanciado com emprego de arma branca é Hediondo:

A

📌 Não

⚠️ Vamos lá, Candidato!

💡 O roubo circunstanciado com emprego de arma branca NÃO É considerado HEDIONDO, muito cuidado. As bancas adoram explorar, perguntando isso.

38
Q

Roubo qualificado pelo resultado do lesão corporal grave ou morte é hediondo:

( ) Certo.
( ) Errado.

A

📌 Certo

39
Q

A extorsão mediante sequestro é hediondo;

( ) Certo.
( ) Errado.

A

📌 Certo

40
Q

Todas as formas de estupro serão consideradas hediondos:

( ) Certo.
( ) Errado.

A

📌Certo

💡 Seja na forma simples ou mesmo nas qualificadas.

41
Q

A falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime hediondo:

( ) Certo.
( ) Errado.

A

📌Certo

⚠️ VAMOS LÁ GUERREIROS (AS)

💡 Isto foi fruto do direito penal simbólico, pois o presente inciso foi acrescido após caso noticiado pela mídia em 1988, conhecido como o “escândalo da falsificação de remédios ou pílula do Câncer” onde vendiam pílulas de câncer, mas na verdade continha farinha dentro.

42
Q

O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é hediondo:

A

📌 Certo

💡 DICA

Atente-se candidato, para não confundir furto qualificado pelo emprego de explosivo com o roubo qualificado pelo emprego de explosivo,ambos são diferentes, e o ROUBO QUALIFICADO pelo emprego de explosivo NÃO É CONSIDERADO um crime HEDIONDO.

43
Q

Os crimes hediondos podem ser tentados ou consumados:

( ) Certo.
( ) Errado.

A

📌 Certo

44
Q

Quais são os crimes equiparados a hediondo:

A
  • Tráfico
  • Tortura
  • Terrorismo

💡 DICA

Estes são EQUIPARADOS, NÃO SÃO HEDIONDOS.

45
Q

A anistia é concedida pelo:

A

📌 Poder Legislativo

46
Q

A graça e o indulto é concedido por:

A

📌 Decreto Presidencial

47
Q

Os crimes hediondos ou equiparados terão prazos da prisão temporária de _______ dias.

A) 10 dias.
B) 20 dias.
C) 24 dias.
D) 30 dias
E) 15 dias.

A

⚠️ 30 Dias