Reta Final - Regimento Interno Flashcards
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRF da 6º Região, o Tribunal é composto por dezoito integrantes vitalícios, sendo quatorze oriundos
da carreira da magistratura federal, dois oriundos da advocacia e dois oriundos do Ministério Público da União, escolhidos na forma da Constituição Federal.
Errado. Dois são oriundos do MPF, embora o próprio faça parte do MPU. O texto do regimento diz MPF.
O Tribunal é composto, dentre outros, de:
a) um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.
b) dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional.
d) um Juiz indicado pelo Conselho de Administração do Tribunal.
e) quatro Juízes indicados pelo quinto constitucional.
Letra E. Quinto constitucional - 1/5 dos integrantes.
O Tribunal Pleno é composto pela totalidade dos juízes federais.
Errado
O plenário é composto por DESEMBARGADORES -difere de juiz
No Tribunal Regional Federal da 6ª Região, os servidores estavam discutindo a
estrutura organizacional durante um curso de capacitação. O instrutor abordava
os órgãos que compõem o tribunal, quando um servidor informou que o Tribunal
funciona em Plenário, Conselho de Administração, Presidência, Vice-Presidência
e Corregedoria Regional, Seções, Turmas, Escola da Magistratura Federal e
Desembargadores Federais
Errado
Os órgãos auxiliares do Tribunal, regidos por normas regimentais próprias
aprovadas pelo Plenário, incluem a Coordenadoria Regional de Solução
Adequada de Controvérsias e a Escola da Magistratura Federal.
Certo. São 4 órgãos auxiliares: coordenadorias gerais, escola da magistratura e revista do TRF6, núcleo de apoio ao primeiro grau e projetos especiais e ouvidoria.
As Seções e as Turmas do Tribunal serão presididas por seu integrante mais
antigo por um período de dois anos, obedecendo a um sistema de rodízio.
Certo
Compete à 1ª Seção o julgamento de feitos relativos a benefícios previdenciários
de servidores públicos.
Certo
Os integrantes do Tribunal podem recusar os cargos de Presidência,
Vice-Presidência e Corregedoria Regional, mas não a Presidência de Seção ou Turma.
Errado. Podem recusar todos os cargos antes de eleitos.
As funções da Corregedoria Regional são exercidas pelo Presidente do Tribunal
Errado. Pelo VP.
A competência da 2ª Seção inclui o julgamento de matérias relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Certo
Haverá sessão do Plenário, da Seção ou da Turma apenas em modalidade
presencial, nos dias designados ou extraordinariamente, mediante convocação.
Errado. Podem ser virtuais ou com suporte em vídeo.
Se o Presidente do Tribunal comparecer à Seção ou à Turma para julgar processo
a que estiver vinculado, assumirá a Presidência da sessão.
Certo
Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes em local diverso podem usar roupa social ou solicitar dispensa do uso de vestes talares ou roupa
social em casos emergenciais.
Certo
As sessões do Tribunal são sempre públicas, sem possibilidade de reserva
Errado
Os processos em mesa, salvo habeas corpus, devem ser informados à
Presidência do órgão julgador com pelo menos vinte e quatro horas de
antecedência da sessão.
Certo
A lista de processos incluídos em pauta deve ser publicada na internet, salvo nos
casos em que haja previsão legal em contrário.
Certo. Art 33
Nos habeas corpus, o Ministério Público Federal realiza sustentação oral antes do impetrante
Errado. Realiza após
Advogadas gestantes e lactantes têm preferência para sustentação oral apenas se a sessão for virtual.
Errado. Em todas as sessões
O prazo de sustentação oral na ação penal originária segue as normas gerais do
Código de Processo Civil.
Errado. Segue o CP Penal
Os integrantes do órgão colegiado podem falar duas vezes sobre o tema em votação e mais uma vez para justificar alteração de voto, desde que autorizados
pela Presidência.
Certo
O pedido de vista impede que os demais integrantes do colegiado votem enquanto o Vistor ou a Vistora não devolver os autos.
Errado. O pedido de vista não suspende o julgamento e não impede que os demais votem.
Caso o julgamento não seja retomado após o prazo do pedido de vista em sessão administrativa, ele será incluído na próxima sessão seguinte.
Certo
Todos os julgamentos colegiados e atos decisórios praticados oralmente devem
ser gravados e armazenados em mídia eletrônica.
Certo
A certidão de julgamento deve conter, entre outras informações, os nomes dos advogados que realizaram sustentação oral.
Certo
As causas criminais em que o réu não está preso têm a mesma prioridade que os habeas corpus com réu preso.
Errado. Prioridade para réu preso (hc repressivo)
Para julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas que envolvam arguição de inconstitucionalidade, o quórum exigido é de dois terços dos membros efetivos aptos a votar.
Certo
O julgador mais antigo preside as sessões das Seções na ausência do Presidente, conforme o Art. 51.
Certo
