Resumos - CTB Flashcards
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez,
ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
Correto.
TRÂNSITO – é a movimentação e imobilização de pessoas veículos e animais nas vias terrestres.
Correto.
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos,
financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
Correto.
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
- Abolir a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos
órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Errado.
estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos
órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
O Governador designará o ministério ou órgão responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual
estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de
trânsito da União.
Errado.
O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência
responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual
estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de
trânsito da União.
-Atualmente é o Ministro dos
Transportes.-
O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Correto.
O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria relativa.
Errado.
O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.
Principais competências do CONTRAN:
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Sistema Nacional de Trânsito;
Errado.
estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da
Política Nacional de Trânsito;
Principais competências do CONTRAN:
Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de
suas atividades;
Correto.
Principais competências do CONTRAN:
- Criar Câmaras Temáticas;
Correto.
Principais competências do CONTRAN:
- Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da
União, dos Estados e do Distrito Federal.
Correto.
Principais Competências do órgão máximo executivo de trânsito da União: (SENATRAN) – Art. 19:
- ORGANIZAR e MANTER:
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH);
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf);
Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest).
Correto.
Principais Competências do órgão máximo executivo de trânsito da União: (SENATRAN) – Art. 19:
- ORGANIZAR e MANTER:
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH);
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf);
Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest).
Principais Competências do órgão máximo executivo de trânsito da União: (SENATRAN) – Art. 19:
- organizar, manter e atualizar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Correto.
Principais Competências do órgão máximo executivo de trânsito da União: (SENATRAN) – Art. 19:
- Administrar:
- fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito;
Principais Competências do órgão máximo executivo de trânsito da União: (SENATRAN) – Art. 19:
-prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CENATRAN.
Errado.
prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN.
Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Realizar o patrulhamento ostensivo;
- Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis;
- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
Correta.
Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Realizar o patrulhamento ostensivo;
- Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis;
- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir:
Entre as Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de suspensão por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis.
Errado.
executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de ADVERTÊNCIA por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis.
Entre as Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Realizar o patrulhamento ofensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
Errado.
realizar o patrulhamento ostensivo.
Entre as Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
Correto
Entre as Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
Correto.
Entre as Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Correto.
Entre as Principais competências da Polícia Rodoviária Federal – PRF (Art. 20):
-Terceirizar a perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
Errado.
realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (DETRAN)
- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União;
Correto.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (DETRAN)
- Estabelecer, em conjunto com a Polícia Federal, as diretrizes para o policiamento
ostensivo de trânsito;
Errado.
Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento
ostensivo de trânsito;
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (DETRAN)
- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código.
Correto.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: (DETRAN)
- Criar, implantar e manter escolas privadas de trânsito
Errado.
criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas;
Correto.
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis
Correto.
Depois de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá
verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Errado.
Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas (…)
A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;
Correto.
DISTÂNCIA DE SEGURANÇA lateral, frontal e do bordo da pista. Não existe uma metragem. A única distância de segurança com metragem é a do art. 201, em que se deve guardar a distância de 1,5m ao ultrapassar uma bicicleta, incorrendo em infração de natureza média se não for respeitada. A distância de segurança é aquela em que se consegue imobilizar o veículo de forma a não causar acidentes.
Correto.
REGRAS DE PREFERÊNCIA - No encontro de várias vias não sinalizadas e uma rodovia, quem circula pela rodovia tem a preferência em relação às demais vias. Se os veículos estiverem circulando por uma rotatória, balão ou queijinho, a preferência é de quem está circulando pela rotatória não sinalizada. Nos demais casos, quem estiver à esquerda do condutor é quem tem a preferência.
Errado.
(…) Nos demais casos, quem estiver à direita do condutor é quem tem a preferência.
REGRAS DE PRIORIDADE são para os veículos precedidos de batedores. São veículos com cargas superdimensionadas ou de uma autoridade. Esses veículos têm prioridade e livre circulação. Em um cruzamento não sinalizado, a prioridade é dos veículos precedidos de batedores, mas não há previsão de livre circulação, que é para veículos em serviço de urgência e emergência.
Correto
A ultrapassagem é um veículo passar o outro pelo lado esquerdo, voltando a faixa de origem após a passagem. No entanto, se o veículo a ser ultrapassado entrará em uma rua à esquerda, o veículo que faz a ultrapassagem pode fazê-la pela direita. A ultrapassagem é sair e retornar à faixa de origem.
Correto.
Nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro
veículo ou ao segui-lo;
Correto.
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:
a) à noite;
B) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
Correto.
I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:
a) à noite;
B) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
A luz baixa deve ser utilizada durante a noite. A luz alta é para as vias não iluminadas. O farol de milha e o farol de neblina são acessórios e só podem ser usados cumprindo a legislação de trânsito, ou seja, o farol de milha só pode ser usado nas vias não iluminadas junto com o farol de luz alta; e o farol de neblina pode ser usado junto com o farol de luz baixa, mas não o substitui.
Correto.
RODOVIA DE PISTA SIMPLES – Facultativo o uso de farol baixo aceso durante o dia (fora do perímetro urbano), se não tiver luz de rodagem diurna – DRL.
Errado.
RODOVIA DE PISTA SIMPLES – Obrigatório uso de farol baixo aceso durante o dia (fora do perímetro urbano), se não tiver luz de rodagem diurna – DRL.
RODOVIA DE PISTA DUPLA – Não é mais obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia.
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Via de Trânsito Rápido: 80
km/h;
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Via arterial: 50 km/h;
Errado.
Via arterial: 60 km/h;
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Via de Trânsito Rápido: 100
km/h;
Errado.
- Via de Trânsito Rápido: 80
km/h;
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Via Coletora: 40 km/h;
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Via Local: 40 km/h.
Errado.
- Via Local: 30 km/h.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Nas rodovias de pista dupla: 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias rurais, rodovias, de pista simples e dupla velocidade máxima será de:
- 80 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Errado.
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais
veículos;
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Nas rodovias de pista simples:
110 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
Errado.
100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
- Nas rodovias de pista simples:
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
Estradas: 70 km/h (sessenta quilômetros por hora).
Errado.
Estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
Nas vias URBANAS
- de Trânsito Rápido: 80 km/h;
- Arterial: 60 km/h;
- Coletora: 40 km/h;
- Local: 30 km/h.
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
Nas vias URBANAS
- de Trânsito Rápido: 80 km/h;
- Arterial: 60 km/h;
- Coletora: 40 km/h;
- Local: 30 km/h.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
Nas vias RURAIS
a) nas rodovias de pista dupla:
110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
Correto.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
Nas vias RURAIS
a) nas rodovias de pista dupla:
110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
b) nas rodovias de pista simples:
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;
Estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).
As crianças com idade inferior a 12 (dez) anos que não tenham atingido 1,50 m
(um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos
bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.
Errado.
-As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (…)
Crianças entre 0 e 1 ano têm de ser transportadas no banco traseiro, na cadeirinha normal.
Errado.
(…) na cadeirinha chamada de bebê conforto
Crianças com idade entre 1 e 4 anos devem usar a cadeirinha normal, voltada para frente.
Correto.
Crianças entre 4 e 7 anos e meio de idade usam o assento em elevação, para que o cinto não passe no pescoço e cause sufocamento.
Correto.
Dos 7 anos e meio até os 10 anos, deve-se usar o assento em elevação, para que o cinto não passe no pescoço e cause sufocamento.
Errado.
(…) deve-se usar o cinto de segurança no banco traseiro.
A partir dos 12 anos, a criança pode ser transportada no banco dianteiro.
Errado.
A partir dos 10 anos, a criança pode ser transportada no banco dianteiro.
A partir dos 7 anos e meio até os 10 anos, a criança pode ser transportada no banco dianteiro.
Errado.
A partir dos 10 anos, a criança pode ser transportada no banco dianteiro.
Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.
Correto.
Os sinais de trânsito classificam-se em:
I - verticais;
II - horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV - luminosos;
V - sonoros;
VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.
A sinalização vertical é formada pelas placas.
Correto.
A sinalização horizontal é formada pelas marcas viárias e inscrições do pavimento.
Correto.
Dispositivos de sinalização auxiliar a exemplo dos cones, tachas e tachões. Em locais em que há uma faixa contínua amarela, próxima a um posto de combustível, e a pessoa tem de ir até um retorno normal e não passar por cima da faixa, normalmente é colocada uma tartaruga (tachas ou tachões) e em cima colocam um catadióptrico (olho de gato), usado para que a pessoa visualize que uma ultrapassagem não pode ser feita ali.
Correto.
Os sinais sonoros e os gestos do agente de trânsito devem andar juntos.
- Um (1) silvo breve significa “siga”
Correto,
Os sinais sonoros e os gestos do agente de trânsito devem andar juntos.
- Dois (2) silvos breves quer dizer “diminua a marcha/velocidade”. Os gestos do condutor não prevalecem sobre as normas, apenas podem sinalizar manobras.
Errado.
dois (2) silvos breves significa “pare” para a fiscalização de documentos e outros fins
Os sinais sonoros e os gestos do agente de trânsito devem andar juntos.
- Um (1) silvo longo quer dizer “diminua a marcha/velocidade”. Os gestos do condutor não prevalecem sobre as normas, apenas podem sinalizar manobras.
Correto.
A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito
II - as indicações do semáforo
III - as indicações dos sinais
Correto.
A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I - as ordens do agente de trânsito
II - as indicações do semáforo
III - as indicações dos sinais
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
Correto.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
For transferida a propriedade; O prazo de transferência é de 15 dias para que o novo proprietário faça a transferência. A comunicação de venda pelo antigo proprietário deve ocorrer 30 dias após.
Errado.
O prazo de transferência é de 30 dias para que o novo proprietário faça a transferência. A comunicação de venda pelo antigo proprietário deve ocorrer 60 dias após.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
For transferida a propriedade;
O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; A emissão do novo CRV deve ser feita IMEDIATAMENTE nos casos citados entre os incisos II e IV.
Correto.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
For alterada qualquer característica do veículo; IMEDIATAMENTE
Correto.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
Houver mudança de categoria. No prazo de até 15 (quinze) dias.
Errado.
Houver mudança de categoria. IMEDIATAMENTE
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
Correto.
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
Errado.
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado,
vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente físico.
Errado.
O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado,
vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário
O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
Correto.
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES (Art. 140 ao 160) REQUISITOS MÍNIMOS:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
IV – Possuir CPF (incluso pela Resolução nº 789/2020-CONTRAN).
Correto.
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES (Art. 140 ao 160) REQUISITOS MÍNIMOS:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
IV – Possuir CPF (incluso pela Resolução nº 789/2020-CONTRAN).
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES (Art. 140 ao 160)
Exames necessários:
I - Avaliação Psicológica (teste psicotécnico);
II – Exames de Aptidão Física e Mental;
III – Exame Escrito de legislação de trânsito (prova teórica);
IV - Exame de direção veicular na via pública (prova prática).
Correto.
HABILITAÇÃO DE CONDUTORES (Art. 140 ao 160)
Exames necessários:
I - Avaliação Psicológica (teste psicotécnico);
II – Exames de Aptidão Física e Mental;
III – Exame Escrito de legislação de trânsito (prova teórica);
IV - Exame de direção veicular na via pública (prova prática).
Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo
em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação. Precisa renovar o exame toxicológico a cada 1 anos e 6 meses, sob pena de cometer uma infração de natureza gravíssima (art. 165-B) caso seja pego dirigindo com o exame toxicológico vencido a mais de 30 dias. Se estiver dirigindo um veículo dentre as categorias C, D e E.
Errado.
Precisa renovar o exame toxicológico a cada 2 ANOS e 6 MESES, sob pena de cometer uma infração de natureza gravíssima (art. 165-B) caso seja pego dirigindo com o exame toxicológico vencido a mais de 30 dias. INDEPENDENTE DO VEÍCULO QUE ESTEJA DIRIGINDO.
Categoria de Habilitação:
A categoria D - Veículos com mais de 8 passageiros.
Correto.
Categoria de Habilitação:
A categoria E - Veículos com mais de 8 passageiros.
Errado.
A categoria E - Veículo com unidade acoplada ACIMA de 6 ton.
Categoria de Habilitação:
A categoria C - Veículo com unidade acoplada ACIMA de 6 ton.
Errado.
A categoria C - Veículo de carga ACIMA de 3,5 ton.
Categoria de Habilitação:
A categoria C - Veículo de carga ACIMA de 3,5 ton.
Correto.
VALIDADE DA CNH
§ 2º O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade: (Nova redação dada pela Lei nº 14.071/2020)
I - a cada 10 (dez) anos, - idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II - a cada 5 (cinco) anos, - idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III - a cada 3 (três) anos, - idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Correto.
VALIDADE DA CNH:
I - a cada 5 (dez) anos, - idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
Errado.
I - a cada 10 (dez) anos, - idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
VALIDADE DA CNH:
II - a cada 5 (cinco) anos, - idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
Correto.
VALIDADE DA CNH:
II - a cada 5 (cinco) anos, - idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Errado.
II - a cada 5 (cinco) anos, - idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
VALIDADE DA CNH:
III - a cada 3 (três) anos, - idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Correto.
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste
Código ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às
medidas administrativas
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Relativas ao Condutor
- O condutor que dirige sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor que está com a CNH cassada, suspensa ou vencida há mais de 15 dias, a condução fora da categoria, e o não uso das lentes corretivas prescritas, são considerados infrações gravíssimas e são muito cobradas em provas.
Errado.
vencida há mais de 30 dias
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Relativas ao Proprietário
- Entregar ou permitir que o inabilitado com a CNH cassada, suspensa, fora de categoria ou vencida há mais de 30 dias, sem usar lentes corretivas ou embriagado, conduza o veículo na via, constitui não apenas infração gravíssima, mas também é crime previsto no art. 310. Isso é válido independentemente de a pessoa gerar crime de dano. A pena é de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Alcoolemia ao volante/Teste toxicológico
- Dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, com multa multiplicada por 10, que origina suspensão por 6 meses do direito de dirigir depois do processo transitado em julgado e o veículo fica retido até a apresentação de outro condutor que esteja devidamente habilitado e faça o teste do etilômetro.
Errado.
origina suspensão por 12 meses do direito de dirigir
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Relativas aos Veículos
- Dirigir com o veículo não licenciado ou registrado (art. 230, inciso V), incluindo taxas de licenciamento e multas não pagas, constitui uma infração gave. Do mesmo modo, conduzir o veículo sem as placas ou com placas adulteradas é considerada uma infração grave.
Errado.
Considerada uma infração gravíssima.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Disputar Corrida/Manobras Perigosas
- O art. 173 prevê que disputar corridas na via sem autorização é infração gravíssima, com o valor da multa multiplicado por 10 (R$ 2.934,70). É considerada uma infração completa e resulta na remoção do veículo ao depósito, suspensão do direito de dirigir e, se gerar risco à vida de outras pessoas, é crime previsto no art. 308.
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Acostamento
- O art. 202 tem previsão para quem ultrapassa no acostamento, é infração grave, multiplicada por 5 vezes (R$ 1.467,05).
Errado.
É infração Gravissíma
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Acostamento
- Estacionar no acostamento (art. 181, inciso VII), salvo motivo de força maior, é infração leve. Transitar pelo acostamento (art. 193) é infração gravíssima, com multa multiplicada por 3.
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Cinto de Segurança e Transporte de Crianças
-Não utilizar o cinto de segurança nas vias é infração grave e transportar crianças
sem observar as normas de segurança é infração gravíssima e ambas geram a retenção do veículo.
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores
- O não uso do capacete constitui infração de natureza gravíssima, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores
- Sem viseira ou com a viseira levantada constitui infração grave prevista no art. 244.
Errado.
Infração Media
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores
- O transporte de crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotores só pode ocorrer se ela tiver 10 anos e condições de cuidar da sua própria segurança.
Correto.
PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores
- As crianças com menos de 10 anos e que não têm condições de cuidar da sua própria segurança, se transportadas em motos, originam infração grave para o condutor, sem a possibilidade de suspensão do direito de dirigir.
Errado.
As crianças com menos de 10 anos e que não têm condições de cuidar da sua própria segurança, se transportadas em motos, originam infração gravíssima para o condutor.
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, na esfera das competências estabelecidas neste
Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as
seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - VETADO;
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Correto.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste
Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as
seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa;
III - suspensão do direito de dirigir;
IV - VETADO;
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI - cassação da Permissão para Dirigir;
VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.
A autoridade de trânsito deve aplicar a advertência por escrito nas infrações leves ou médias se o infrator não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 6 meses.
Errado.
(…) nos últimos 12 meses.
A advertência por escrito deve ser aplicada pela autoridade de trânsito e não pelo policial na rua.
Correto.
O agente de trânsito, policial militar e policial rodoviário federal emitem multas, autuações e notificações.
Errado.
O agente de trânsito, policial militar e policial rodoviário federal NÃO emitem multas, mas sim autuações e, no máximo, notificações.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes
casos:
- 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
Correto.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes
casos:
- 30 (trinta) pontos, caso conste 3 (três) infração gravíssima na pontuação;
Errado.
- 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes
casos:
- 40 (quarenta) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
Errado.
- 40 (quarenta) pontos, caso NÃO conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
- 40 (quarenta) pontos, caso NÃO conste nenhuma infração gravíssima na pontuação
Correto.
O agente policial de trânsito, o policial militar credenciado, o policial rodoviário federal, o policial legislativo e o agente de trânsito municipal estão autorizados a aplicar apenas medidas administrativas relacionadas ao trânsito.
Correto.
As penalidades são aplicadas pelo agente da autoridade de trânsito.
Errado.
As penalidades são aplicadas pelas autoridades de trânsito.
As penalidades são aplicadas pelas autoridades de trânsito.
Correto.
As medidas administrativas são aplicadas tanto pelas autoridades de trânsito quanto pelo agente da autoridade de trânsito.
Correto.
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
Correto.
Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não
se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro
àquela. Exceto em caso de embriaguez.
Errado.
É aplicável mesmo se o condutor que provocou o acidente com vítima estiver embriagado. No entanto, responderá ao processo normalmente.
CRIMES DE TRÂNSITO – ARTIGOS 291 AO 312-B
A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada,
Inclusive, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo,
em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de
trânsito.
Errado.
A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada,
EXCLUSIVAMENTE, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo,
em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de
trânsito.
O percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de trânsito arrecadadas será
depositado, MENSALMENTE, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e
educação de trânsito.
Correto.
Sobre a PNATRANS:
- Período: de 2020 até o final de 2030
Correto.
Sobre a PNATRANS:
O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final de 2030, reduzir à 1/3, no mínimo, o
índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.
Errado.
O objetivo geral do estabelecimento de metas é, ao final de 2030, reduzir à 1/2 (METADE), no mínimo, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.
Sobre a PNATRANS:
As metas serão fixadas pelo CONTRAN após propostas dos CETRAN, CONTRANDIFE e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que devem realizar consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade;
Correto.
Sobre a PNATRANS:
Prazos:
- As propostas devem ser encaminhadas ao CONTRANDIFE até o dia 30 de agosto de cada ano e as metas devem ser divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito;
Errado.
Prazos:
- As propostas devem ser encaminhadas ao CONTRAN até o dia 1º de agosto de cada ano e as metas devem ser divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito;
Sobre a PNATRANS:
Prazos:
- A divulgação oficial dos índices para cada Estado deve ocorrer até o dia 5 de abril de cada ano.
Errado.
até o dia 30 de abril de cada ano
O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.
Errado.
O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.
Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após 30 (trinta dias), contados da data de recolhimento do veículo
Correto.
Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após trinta dias, contados
da data de recolhimento do veículo, o qual será classificado em duas categorias:
I – conservado, quando apresenta condições de segurança para trafegar; e
II – sucata, quando não está apto a trafegar.
Correto.
Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído
no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não
inferior a cinquenta por cento do avaliado.
Correto.
Mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por três vezes e não
for arrematado será leiloado como sucata.
Errado.
Mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por DUAS VEZES e não
for arrematado será leiloado como sucata.
É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação.
Correto.
A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 12 meses.
Errado.
A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 6 meses.
Os veículos, sucatas e materiais inservíveis de bens automotores que se encontrarem nos
depósitos há mais de 1 (um) ano poderão ser destinados à reciclagem, independentemente da
existência de restrições sobre o veículo.
Correto.
