Responsabilidade Civil N1

Question 1

O que é responsabilidade civil

Answer 1

É o dever de indenizar mediante descumprimento obrigacional, desobediencia de uma regra estabelecida por um contrato ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida, causando dano a alguem

Question 2

Qual a diferença entre obrigação e responsabilidade

Answer 2

Obrigação implica o dever de cumprir uma conduta, enquanto a responsabilidade é consequência do não cumprimento dessa conduta.

Question 3

Quais os pressupostos da responsabilidade civil

Answer 3

1. Ação e omissão
2. Culpa ou dolo
3. Relação de causalidade
4. Dano

Question 4

Ação e omissão

Answer 4

2 tipos.
-Comissiva: fez algo que causou dano por meio de tal ação
-omissiva: não fez algo que deveria ser feito. Pessoa tinha dever jurídico de fazer e não fez.

Responsabilidade de terceitos total ou parcialmente incapaz é incorporado aos tutores

Question 5

Culpa ou dolo

Answer 5

Dolo: vontade de cometer uma violação de direito - violação consciente.

Culpa: falta de diligência, falta de cuidado. Pode ocorrer por imprudencia, negligência ou imperícia,
-para obter reparação a vítima deve comprovar dolo e culpa
-em alguns casos, presume-se a responsabilidade através da teoria do risco

Question 6

Relação de causalidade

Answer 6

É a relação de causaldidade entre causa e efeito entre a ação (ou omissão) do agente e o fano retificado.
-sem ela não existe obrigação de indenizar

Question 7

Dano

Answer 7

sem prova do dano ninguem pode ser responsabilizado civilmente
-função da responsabilidade civil é reparar danos

*dano moral:natureza compensatória
*dano material: natureza reparatória

Question 8

Qual a diferença entre responsabilidade contratual e extracontratual

Answer 8

Contratual: ocorre pela presença de um contrato existente entre as partes envolvidas, agente e vítima
Extracontratual (ou aquiliana): Agente não tem vínculo contratual com a vítima mas tem vínculo legal uma vez que causar dano.

Question 9

Qual é a diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva

Answer 9

Subjetiva: demanda a demonstração de culpa e depende do comportamento do sujeito

Objetiva: consiste no fato de que mesmo que o comportamento de um sujeito seja insento de culpa ainda há dever de repará-lo