Res 350 Adasa E Res Ana 77/2010 Flashcards

1
Q

O que é disponibilidade hídrica?

A

Parcela da potencialidade de água superficial ou subterrânea que pode ser utilizada para diferentes finalidades.

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2
Q

Qual a unidade básica par a outorga?

A

Bacia hidrográfica é bacia hidrogeologica

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3
Q

Onde que será estabelecida as prioridades de outorgas ?

A

No plano de recursos hídricos

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4
Q

Quais as modalidades de outorga?

A

1 Outorga previa
2 outorga do direito de uso de recursos hídricos
3 reserva de disponibilidade hidrica

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5
Q

O que é outorga prévia?

A

Aplicada ao uso de aguas superficiais quando necessário reservar um volume de água durante a implantação do projeto pelo prazo de até 5 anos e para aguas subterrâneas pelo prazo de até 01 ano .

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6
Q

Qual prazo máximo de outorga prévia para aguas superficiais?

A

Até 05 anos .

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7
Q

Qual o prazo máximo para outorga prévia de água subterrânea?

A

Até 01 ano .

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8
Q

Qual o prazo máximo de outorga de direito de uso de recursos hídricos?

A

25 anos para concessionárias de saneamento básico e 10 para os demais usuários.

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9
Q

Onde que é aplicada a reserva de disponibilidade hídrica?

A

Ao processo de concessão e autorização do setor elétrico, pelo prazo compatível com o porte do empreendimento.

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10
Q

O que é o prévio registro, para fins de cadastro ?

A

São ad derivações, captações , acumulações e lançamentos considerados insignificante.

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11
Q

Quais os casos que necessitam de outorga?

A

1 derivação de água em corpo dagua para consumo, abastecimento público, abastecimento animal, irrigação, navegação, etc.
2 construção de barragens
3 desvio de corpo dagua
4 recreação as margens ou nos leitos
5 construção de estruturas efluentes em corpos dagua
6 transposição de nível e das baixas
7 ponte doroviaria ou ferroviária, durante a execução da obra.
8 aguas pluviais
9 limpeza de corpos dsgua
10 reserva de disponibilidade hídrica
11outros usos que alteram quantitativo ou qualitativamente .

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12
Q

Quais os casos que necessitam de registro das águas superficiais?

A

Captações individuais de até 1 l/ s , desde que o somatóriodos usos individuais não exceda 20% da vazão outorgavel.

Acumulações volume de 86400 l

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13
Q

Qual limite de vazão outorgavel de um curso dagua ?

A

80% das vazoes de referência

80% das vazoes regularizadas, dos lagos naturais ou barragens

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14
Q

Qual a % máxima de vazão outorgavel no abastecimento de água?

A

90%

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15
Q

Qual a vazão máxima do valor total outorgavel para atender um único usuário, em casos de usos prioritários ou coletivos ?

A

20%

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16
Q

Em quais situações são exigidas outorgas para aguas subterrâneas?

A

Poços tubulares e poços manuais com vazão superior a 5 m3/dia.

17
Q

Quais as situações que aguas subterrâneas necessitam de registro, por ser insignificante?

A

Pocos de pesquisa

Poços manuais com vazão menor ou igual a 5 m3/dia

18
Q

Quais os requisitos documentais para a outorga de aguas subterrâneas?

A

1 teste de vazão

2 certificado de qualidade de água, com periodicidade de análise de 1 ano.

19
Q

O que é considerado para a outorga de direito de água para o lançamento de efluentes ?

A

A quantidade de água necessária para a diluição da carga poluente .

20
Q

Qual a ordem de prioridade de outorga?

A

1 abastecimento, dessedentacao de animais e os declarados de utilidade pública.
2 para fins agrícolas ( sistema coletivo)
3 para fins agrícolas ( sistema individual)
4 outros usos

21
Q

Qual o prazo para requerer renovação da outorga?

A

90 dias antes do término

22
Q

Quais as situações que pode acarretar na suspensão da outorga?

A

1 não cumprimentos dos termos
2 ausência de uso durante 03 anos consecutivos
3 necessidade de água para atender situações de calamidade , inclusive de condições climáticas adversas.
4 reverter grave degradação ambientes.
5 necessidade de atender a usos prioritários, de interesse coletivo.
6 em caso de racionamento
7 cessação da licença ambiental
8 A pedido do outorgado.

23
Q

Em caso de falecimento, qual o prazo para transferir a outorga para o sucessor ?

A

6 meses

24
Q

Qual o prazo para a interposição de recurso administrativo relacionada a outorga ?

A

10 dias

25
Q

Quem possui legitimidade para interpor recurso administrativo de outorga ?

A

1 o titular
2 aqueles em que os interesses forem indiretamente afetados .
3 organizações e associações representativas , em direitos e interesses coletivos .
4 cidadoes ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos .

26
Q

Considerando a resolução 77/2020, qual os tipos deboutorgas abANA delegou competência a Adasa?

A

Emissão e suspensão de outorgas de direito de uso e outorga preventiva (exceto renovação) e certificação de regularidade de uso nos casos que não dependem de outorga.

27
Q

A análise é emissão de outorgas preventiva e de direito de uso de domínio da união, deve obedecer as seguintes prioridades .

A

1 o interesse público

2 a data de protocolizacão do requerimento.