Requerimento Flashcards
1
Q
É interno ou externo
A
Interno
2
Q
Objetivo
A
O signatário solicita a autoridade competente algum direito.
3
Q
Formas de tratamento
A
Vossa senhoria ou Vossa excelência
4
Q
Qualquer um poder expedir um requerimento junto a corporação ??
A
Não ! O civil não pode exceto se for lotado na PMPB
Militar pode ser da ativa ou não
5
Q
Prazos
A
- Obedecerá ao estabelecido em leis específicas
- Observando prazos prescricionais e decadencial
- até 30 dias úteis p/solucionar. Na impossibilidade o seu motivo deverá ser publicado em BOL. interno ou Geral ,podendo ser prorrogado por mais 30 dias .
- O Requerente será notificado da solução .
- O não cumprimento dos prazos poderá ensejar sanção disciplinar, cível e/ou criminal.
