REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Flashcards
1
Q
HC EXIGE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA?
A
SIM! ASSIM COMO O MS.
2
Q
HC ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA?
A
NÃO!
3
Q
PESSOA JURÍDICA PODE IMPETRAR HC?
A
SIM, EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA.
4
Q
PESSOA JURÍDICA PODE SER PACIENTE DE HC?
A
NÃO!
5
Q
CABE LIMINAR EM HC?
A
SIM!
6
Q
É PRECISO ADVOGADO PARA IMPETRAR HC?
A
NÃO! É O ÚNICO REMÉDIO QUE NÃO PRECISA DE ADVOGADO!
7
Q
O HC É GRATUITO?
A
SIM!
8
Q
HÁ PRAZO PARA O HC?
A
NÃO.
9
Q
QUANTO A COMPETÊNCIA HÁ FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO?
A
SIM! DE ACORDO COM A AUTORIDADE COATORA OU PACIENTE.
10
Q
O ASSISTENTE DO MP (PODE/NÃO PODE) RECORRER, EXTRAORDINARIAMENTE, DE DECISÃO CONCESSIVA DE HC?
A
NÃO PODE!
SÚMULA 208 DO STJ.
11
Q
O RECURSO ORDINÁRIO E O EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NO MESMO PROCESSO DE MS OU HC (SERÃO/NÃO SERÃO) JULGADOS CONJUNTAMENTE PELO TRIBUNAL PLENO?
A
SERÃO!
SÚMULA 299 DO STF.
12
Q
QUAL É O PRAZO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O STF E HC OU MS?
A
5 DIAS.
SÚMULA 319 DO STF.
13
Q
SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONCESSIVA DE HC, EM CRIME PRATICADO EM DETRIMENTO DE BENS. SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO (ESTÁ/NÃO ESTÁ) SUJEITA A RECURSO DE OFÍCIO?
A
ESTÁ!
SÚMULA 344 STF.
14
Q
CERTO OU ERRADO?
É NULO O JULGAMENTO DE RECURSO CRIMINAL NA SEGUNDA INSTÂNCIA SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO OU PUBLICAÇÃO DE PAUTA, SALVO EM HC.
A
CERTO!
SÚMULA 431 DO STF.
15
Q
(CABE/NÃO CABE) HC ORIGINÁRIO PARA O TRIBUNAL DO PLENO DE DECISÃO DE TURMA OU DO PLENÁRIO, PROFERIDA EM HC OU NO RESPECTIVO RECURSO.
A
NÃO CABE!
SÚMULA 606 DO STF.
16
Q
(COMPETE/NÃO COMPETE) AO STF CONHECER DE HC IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, EM HC REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A LIMINAR?
A
NÃO COMPETE! SÚMULA 691 DO STF.
ESSA SÚMULA NÃO É APLICADA RIGOROSAMENTE PELO STF, NOS CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, DECISÕES TERATOLÓGICAS (ABSURDAS) OU ABUSO DE PODER, O TRIBUNAL EXEPCIONALMENTE PODERÁ CONHECER DE HC IMPETRADO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR.
17
Q
(NÃO SE CONHECE/CONHECE-SE) DE HC CONTRA OMISSÃO DE RELATOR DE EXTRADIÇÃO, SE FUNDADO EM FATO OU DIREITO ESTRANGEIRO CUJA PROVA NÃO CONSTAVA DOS AUTOS, NEM FOI ELE PROVOCADO A RESPEITO?
A
NÃO SE CONHECE! SÚMULA 692 DO STF.
18
Q
(CABE/ NÃO CABE) HC QUANDO JÁ EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE?
A
NÃO CABE!
SÚMULA 695 DO STF.
19
Q
A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (PREJUDICA/NÃO PREJUDICA) O PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA FEITO EM HC?
A
PREJUDICA!
SÚMULA 648 DO STF.
20
Q
MS ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA?
A
NÃO.
21
Q
MS EXIGE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA?
A
SIM! ASSIM COMO O HC!
22
Q
OBEJTO DO MS?
A
PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR HC OU HD, QUANDO O RESPONSÁVEL PELA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER FOR AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO.
23
Q
PESSOA JURÍDICA PODE IMPETRAR MS?
A
SIM!
24
Q
AGENTE POLÍTICO PODE IMPETRAR MS?
A
SIM!
25
ÓRGÃO PÚBLICO COM CAPACIDADE PROCESSUAL PODEM IMPETRAR MS?
SIM!
26
QUAIS SÃO OS LEGITIMADOS PARA IMPETRAR MS COLETIVO?
“SE - GU - RAN - ÇA = 4 SÍLABAS = 4 LEGITIMADOS”.
1- PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
2- ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
3- ENTIDADE DE CLASSE.
4- ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO, EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS MEMBROS OU ASSOCIADOS.
OBS: OS LEGITIMADOS DE MS COLETIVO SÃO MAIS RESTRITOS QUE OS DO MI COLETIVO (QUE ACRESCENTA O MP E DEFENSORIA PÚBLICA).
27
O MS É UMA AÇÃO RESIDUAL? EXPLIQUE.
SIM, POIS SÓ É CABÍVEL QUANDO NÃO COUBER HC OU HD.
28
CABE LIMINAR EM MS?
SIM!
29
PRECISA DE ADVOGADO PARA MS?
SIM!
30
É GRATUITO O MS?
NÃO!
31
POSSUI PRAZO O MS?
SIM! PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS (MS REPRESSIVO).
32
CABE MS CONTRA ATOS DE GESTÃO COMERCIAL PRATICADOS POR ADMINISTRADORES DE EP, SEM, E DE CONCESSIONÁRIAS?
NÃO CABE!
ART 1, PARÁGRAFO 2 DA LEI 12016/09.
33
CABE MS CONTRA LEI EM TESE?
NÃO!
SÚMULA 266 DO STF.
ALGUNS AUTORES APONTAM QUE UMA EXCEÇÃO SÉRIA A LEI DE EFEITOS CONCRETOS.
34
CABE MS CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO?
NÃO CABE!
SÚMULA 267 DO STF.
35
CABE MS CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO?
NÃO CABE!
ART 5, III, DA LEI 12016/09 E SÚMULA 268 DO STF).
STJ APONTA COMO EXCEÇÃO O CASO EM QUE A IMPETRAÇÃO DO MS FOR ANTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUESTIONADA, MESMO QUE VENHA A ACONTECER POSTERIORMENTE, O MÉRITO DO MS DEVERÁ SER JULGADO, NÃO PODENDO SER INVOCADO O SEU NÃO CABIMENTO OU A PERDA DE OBJETO.
INFO 650.
36
CABE MS CONTRA ATO QUE CAIBA RECURSO ADM COM EFEITO SUSPENSIVO, INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO?
NÀO CABE!
ART. 5, I, DA LEI 12016/09.
37
CABE MS CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE CAIBA RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO?
NÃO CABE!
ART. 5, II, DA LEI 12016/09.
38
CABE MS PARA CONVALIDAR A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA PELO CONTRIBUINTE?
NÃO CABE!
SÚMULA 460 DO STJ.
39
CABE MS PARA DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA?
CABE!
SÚMULA 213 DO STJ.
40
MS PODE SUBSTITUIR A AÇÃO POPULAR?
NÃO.
SÚMULA 101 DO STF.
41
MS PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA?
NÃO.
SÚMULA 269 DO STF.
42
CABE NO PROCESSO DE MS A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS?
NÃO CABE!
SÚMULA 512 DO STF.
43
CABE NO PROCESSO DE MS INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES?
NÃO CABE!
ART. 25 LEI 12016/09.
44
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL É POSSÍVEL A DESISTÊNCIA DO MS?
SIM!
45
A DESISTÊNCIA DO MS PRESCINDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA?
PRESCINDE.
46
A DESISTÊNCIA DO MS PODE OCORRER APÓS A DECISÃO DO MÉRITO?
SIM!
Mas deve ser antes do trânsito em julgado.
47
A DESISTÊNCIA DO MS PODE OCORRER APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO?
NÃO!
DEVE OCORRER ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO!
48
É POSSÍVEL A DESISTÊNCIA DO MS AINDA QUE A DECISÃO DE MÉRITO TENHA SIDO FAVORÁVEL Á PARTE IMPETRANTE?
SIM!
49
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NA VIA ADM (INTERROMPE/NÃO INTERROMPE) O PRAZO PARA O MANDADO DE SEGURANÇA?
NÃO INTERROMPE.
SÚMULA 430 DO STF.
50
A EXISTÊNCIA DE RECURSO ADM COM EFEITO SUSPENSIVO (IMPEDE/NÃO IMPEDE) O USO DO MS CONTRA OMISSÃO DA AUTORIDADE?
NÃO IMPEDE!
SÚMULA 429 DO STF.
51
CERTO OU ERRADO?
PRATICADO O ATO POR AUTORIDADE, NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, CONTRA ELA CABE O MS OU MEDIDA JUDICIAL.
CERTO.
SÚMULA 510 DO STF.
52
CERTO OU ERRADO?
COMPETE AO STF CONHECER ORIGINARIAMENTE DE MS IMPETRADO CONTRA O STJ.
ERRADO! CABE AO PRÓPRIO STJ!
SÚMULA 624 DO STF: “NÃO COMPETE AO STF CONHECER ORIGINARIAMENTE DE MS CONTRA ATOS DE OUTROS TRIBUNAIS."
53
“CERTO OU ERRADO?
COMPETE AO STF JULGAR MS CONTRA ATO DO STJ.
ERRADO! CABE AO PRÓPRIO STJ!
SÚMULA 624 DO STF: “NÃO COMPETE AO STF CONHECER ORIGINARIAMENTE DE MS CONTRA ATOS DE OUTROS TRIBUNAIS."
54
CERTO OU ERRADO?
CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA DE DIREITO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE MS.
CERTO!
SÚMULA 625 DO STF.
55
CERTO OU ERRADO.
CONTROVÉRSIA SOBRE MATÉRIA DE FATO NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE MS.
ERRADO!
IMPEDE SIM!
56
CERTO OU ERRADO.
A IMPETRAÇÃO DE MS COLETIVO POR ENTIDADE DE CLASSE EM FAVOR DOS ASSOCIADOS INDEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DESTES.
CERTO!
SÚMULA 629 DO STF.
É O CASO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, SITUAÇÃO NA QUAL A ENTIDADE DEFENDERÁ, EM NOME PRÓPRIO, INTERESSE ALHEIO (DE SEUS ASSOCIADOS).
57
CERTO OU ERRADO?
A ENTIDADE DE CLASSE TEM LEGITIMAÇÃO PARA O MS AINDA QUANDO A PRETENSÃO VEICULADA INTERESSE APENAS A UMA PARTE DA RESPECTIVA CATEGORIA.
CERTO!
SÚMULA 630 DO STF!
58
É (CONSTITUCIONAL/INCONSTITUCIONAL) LEI QUE FIXA O PRAZO DE DECADÊNCIA PARA A IMPETRAÇÃO DE MS.
CONSTITUCIONAL!
SÚMULA 632 DO STF.
59
NO MS IMPETRADO PELO MP CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO PENAL, É (FACULTATIVA/OBRIGATÓRIA) A CITAÇÃO DO RÉU COMO LITISCONSORTE PASSIVO.
OBRIGATÓRIA.
SÚMULA 701 DO STF.
60
SÚMULA 105 DO STJ.
NA AÇÃO DE MS (SE ADMITE/NÃO SE ADMITE) CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NÃO SE ADMITE!
61
SÚMULA 333 DO STJ.
(CABE/NÃO CABE) MS CONTRA ATO PRATICADO EM LICITAÇÃO PROMOVIDA POR SEM OU EP.
CABE!
62
SÚMULA 376 DO STJ.
(COMPETE/NÃO COMPETE) À TURMA RECURSAL JULGAR O MS CONTRA ATO DE JUIZADO ESPECIAL.
COMPETE!
63
SÚMULA 604 DO STJ.
O MS (SE PRESTA/NÃO SE PRESTA) PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO CRIMINAL INTERPOSTO PELO MP.
NÃO SE PRESTA.
64
A TEORIA DA ENCAMPAÇÃO É APLICADA AO MS?
CASO NEGATIVO, QUAL É A JUSTIFICATIVA?
CASO POSITIVO, QUAIS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO?
SIM! É APLICADA.
REQUISITOS CUMULATIVOS:
A) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a pratica do ato impugnado;
B) manifestação a respeito do mérito das informações prestadas;
C) ausência de modificação de competência na CF.
65
O QUE SIGNIFICA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO AO MS?
SIGNIFICA A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O POLO PASSIVO NO MS.
COM ISSO, É POSSÍVEL SUPRIMIR O VÍCIO DO ATO IMPUGNADO PELA AUTORIDADE COATORA QUE, INICIALMENTE, ERA ILEGÍTIMA.
66
Quando que se concederá MI?
Quando a falta de norma regulamentara torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
67
Pessoa jurídica pode impetrar MI?
SIM!
68
QUAIS SÃO OS LEGITIMADOS ATIVOS PARA O MI COLETIVO?
1) PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL;
2) ORGANIZAÇÃO SINDICAL;
3) ENTIDADE DE CLASSE;
4) ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO, EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS MEMBROS OU ASSOCIADOS.
5) MP; (Aqui difere do MS Coletivo).
6)DEFENSORIA PÚBLICA. (Aqui difere do MS Coletivo).
69
Cabe Limina no MI?
NÃO! É O ÚNICO REMÉDIO QUE NÀO CABE LIMINAR!!!!!
JÁ NO MS, HC, HD e AÇÃO POPULAR cabe.
70
MI É GRATUITO?
NÃO!
71
PRECISA DE ADVOGADO PARA MI?
SIM!
72
HÁ PRAZO PARA O M?
NÃO.
73
QUANDO QUE A COMPETÊNCIA SERÁ DO STF PARA JULGAR UM MI?
QUANDO A ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR A NORMA FOR DO:
1 - PRES. REP.
2- CONG. NACIONAL.
3- CÂMARA DOS DEP.
4- SENADO FED.
5- MESAS DA CÂMARA OU DO SENADO.
6- TCU.
7- TRIBUNAIS SUPERIORES.
8- STF.
74
QUANDO QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR UM MI SERÁ DO STJ?
QUANDO A ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR A NORMA FOR DE:
1- ÓRGÃO, ENTIDADE OU AUTORIDADE FEDERAL, DA ADM DIRETA OU INDIRETA, EXCETUADOS OS CASOS DE COMPETÊNCIA DO STF.
2- ÓRGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR, DA JUST. ELEITORAL, DA JUST. DO TRABALHO E DA JUST FEDERAL.
OBS; O RESTO VAI PARA JUST FED E ESTADUAL PARA JULGAR.
75
MI POSSUI NATUREZA (OBJETIVA/SUBJETIVA) E ADO POSSUI NATUREZA (OBJETIVA/SUBJETIVA).
MI = NATUREZA SUBJETIVA, EM DEFESA DO DIREITO DO IMPETRANTE.
ADO = NATUREZA OBJETIVA, EM DEFESA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
76
77
NO MI A NATUREZA DO CONTROLE É (ABSTRATO/CONCRETO) E NA ADO A NATUREZA DO CONTROLE É (ABSTRATO/CONCRETO)
MI = CONTROLE CONCRETO
ADO = CONTROLE ABSTRATO.
78
EM REGRA OS EFEITOS EM MI SÃO (INTER PARTES/ULTRA PARTES/ERGA OMNES) E EM ADO EM REGRA SÃO (INTER PARTES/ULTRA PARTES/ERGA OMNES)?
MI = EM REGRA INTER PARTES.
CONTUDO PODERÁ SER CONCEDIDO EFEITO ULTRA PARTES OU ERGA OMNES, QUANDO ISSO FOR INERENTE OU INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DO DIREITO, DA LIBERDADE OU DA PRERROGATIVA OBJETO DA IMPETRAÇÃO.
ADO = EM REGRA ERGA OMNES.
79
O INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM MI POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA (IMPEDE/NÃO IMPEDE) A RENOVAÇÃO DA IMPETRAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS?
NÃO IMPEDE!
ART. 9, PARÁGRAFO. 3 DA LEI 13300/16.
80
QUAIS SÃO OS LEGITIMANDO PARA PROPOR ADO?
SÃO OS MESMO DA ADI e ADC (ART. 103 DA CF).
1- PRESIDENTE DA REP.
2- MESA DO SENADO.
3- MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
4- MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
5- GOVERNADOR DE ESTADO OU DO DF.
6- PGR.
7- CONSELHO FEDERAL DA OAB.
8- PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
9- CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL.
7
81
Quem julga ADO?
STF QUANDO SE RELACIONA COM NORMA DA CF.
TJ QUANDO SE RELACIONA COM NORMA DA CE.
82
DECLARADA A INCOSNT. POR OMISSÃO, O JUDICIÁRIO DARÁ CIÊNCIA AO PODER COMPETENTE PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E EM SI TRATANDO DE O’GÃO ADM, PARA FAZÊ-LO EM ……………… DIAS.
30 DIAS!!!!!
ART 102, PÁRAG. 2 DA CF.
83
SOBRE AS TEORIAS A RESPEITO DOS EFEITOS DA DECISÃO CONCESSIVA DE MI, EXPLIQUE:
- TEORIA NÃO CONCRETISTA.
- TEORIA CONCRETISTA : DIRETA e INDIRETA, INDIVIDUAL e GERAL.
POR FIM EXPLIQUE A POSIÇÃO DO STF E O QUE A LEI DETERMINA.
STF: CORRENTE CONCRETISTA DIRETA GERAL.
LEI DO MI: CORRENTE CONCRETISTA INDIVIDUAL INTERMEDIÁRIA.
84
HD ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA?
NÃO.
85
HD EXIGE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA?
SIM!
86
CERTO OU ERRADO.
HD TEM PRIORIDADE SOBRE TODOS ATOS JUDICIAIS, COM EXCEÇÃO DE DE HC e MS.
CERTO!
87
QUAIS SÃO AS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DE HD?
A) Para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante, constantes em registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
B) Para retificação de dados, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou Adm.
* Para anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável (ART. 7, III, Lei 9507/97).
88
Cabe liminar em HD
SIM.
Mesmo sem previsão legal.
89
Precisa de advogado para HD?
SIM.
90
É GRATUITO O HD?
SIM.
91
HÁ PRAZO PARA O HD?
NÃO.
92
O HD EXIGE CONDICIONAMENTO ADM, OU SEJA, RECUSA DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE ADM?
SIM.
SÚMULA 2 DO STJ.
93
CABE HD PARA QUE SE OBTENHA DADOS DO. CONTRIBUINTE CONSTANTES NOS SISTEMAS DE ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS?
CABE SEGUNDO O STF.
94
CABE HD PARA QUE SE TENHA ACESSO A AUTOS DE PROCESSO ADM?
NÃO CABE PARA O STF.
95
CABE HD PARA QUE SE TENHA ACESSO A DADOS CONTIDOS EM REGISTRO DE PROCEDIMENTO FISCAL?
PARA O STJ NÃO CABE!
96
CABE HD PARA QUEBRAR SIGILO EM IP?
NÃO.
STJ.
97
CABE HD PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO PÚBLICA?
NÃO.
98
CABE HD PARA A A OBTENÇAO DE ACESSO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS EM CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA APLICADA EM CONCURSOS PÚBLICOS?
PARA O STJ NÃO CABE.
99
QUAL É O OBJETO DA AÇÃO POPULAR?
ANULAR ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE ENTIDADE QUE O ESTADO PARTICIPE, À MORALIDADE ADM, AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
- patrimônio público;
- moralidade;
- meio ambiente;
- patrimônio histórico e cultural.
100
QUEM PODE PROPOR AÇÃO POPULAR?
SOMENTE O CIDADÃO!
POR ISSO INALISTÁVEIS E INALISTADOS NÃO PODEM.
101
MENOR COM 16 ANOS E COM TÍTULO DE ELEITOR PODE PROPOR AÇÃO POPULAR?
SIM! AINDA QUE SEM ASSISTÊNCIA.
102
MP PODE PROPOR AÇÃO POPULAR?
NÃO PODE, ELE APENAS PODE PROSSEGUIR NA AÇÃO EM CASO DE DESISTÊNCIA OU DE ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA.
103
SÚMULA 365 DO STJ.
PESSOA JURÍDICA PODE PROPOR AÇÃO POPULAR?
NÃO!
104
CABE LIMINAR EM AÇÃO POPULAR?
SIM!
105
PRECISA DE ADVOGADO NA AÇÃO POPULAR?
SIM
106
É GRATUITA A AÇÃO POPULAR?
EM REGRA SIM!
CONTUDO SE COMPROVADA A MÁ FÉ NÃO SERÁ GRATUITA.
107
HÁ PRAZO PARA A AÇÃO POPULAR?
SIM!
PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS.
108
A AÇÃO POPULAR É JULGADA EM PRIMEIRA OU SEGUNDA INSTÂNCIA?
PRIMEIRA.
109
