Remédios Constitucionais Flashcards
1
Q
Tipos de remédios constitucionais
A
Habeas corpus e data
Mandato segurança e injunção
Ação popular e cívil pública
Direito petição e certidão
2
Q
Ação popular anula atos lesivos
A
Patrimônio público
Patrimônio histórico/cultural
Moralidade ADM
Meio ambiente
3
Q
Legitimidade ativa ( autor) ação popular
A
Cidadão (CPF)
Br
Exercício dos direitos políticos
4
Q
Competência legislativa art.24 CF/88
Normas gerais
A
União
5
Q
Competência legislativa art.24 CF/88
normas suplementares
A
Estados/df
Específica
6
Q
Competência legislativa art.24 CF/88
Inexistência de NG
A
Os estados assumirão a competência legislativa plena
NG
NS
7
Q
Competência legislativa art.24 CF/88
Superveniencia de NG da união
A
Suspende a NG estadual, no que lhe for contrário
