Registros Públicos

Question 1

§ 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes:

Answer 1

I - o registro civil de pessoas naturais;
II - o registro civil de pessoas jurídicas;
III - o registro de títulos e documentos;
IV - o registro de imóveis.

Question 2

Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

Answer 2

I - por ordem judicial;
II - a requerimento verbal ou escrito dos interessados;
III - a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

Question 3

Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de………………

Answer 3

5
(cinco) dias

Question 4

§ 10. As certidões do registro de imóveis, inclusive aquelas de que trata o § 6º deste artigo, serão emitidas nos seguintes prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos:
I - …………., para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número
II - ……….., para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e
III - ………., para a certidão de transcrições e para os demais casos.

Answer 4

4 (quatro) horas
1 (um) dia
5 (cinco) dias

Question 5

Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

Answer 5

I - os nascimentos;
II - os casamentos;
III - os óbitos;
IV - as emancipações;
V - as interdições;
VI - as sentenças declaratórias de ausência;
VII - as opções de nacionalidade;
VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

Question 6

Art. 33. Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:
I - “A” - de registro de ……………
II - “B” - de registro de……..
III - “B Auxiliar” - de registro de ………….
IV - “C” - de registro de ………..
V - “C Auxiliar” - de registro de ………..
VI - “D” - de registro de …….
Parágrafo único. No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos ………… designado sob a letra ‘E’

Answer 6

nascimento;
casamento;
casamento Religioso para Efeitos Civis;
óbitos;
natimortos;
proclama.
demais atos relativos ao estado civil,

Question 7

Declaração de nascimento
§ 5º Se o Juiz não fixar prazo menor, o oficial deverá lavrar o assento dentro em ……., sob pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região.

Answer 7

cinco (5) dias

Question 7

Art. 47. Se o oficial do registro civil recusar fazer ou retardar qualquer registro, averbação ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão queixar-se à autoridade judiciária, a qual,
ouvindo o acusado, decidirá dentro de ……….

Answer 7

cinco (5) dias.

Question 8

§ 1º Se for injusta a recusa ou injustificada a demora, o Juiz que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de …………salários mínimos da região, ordenando que, no prazo improrrogável de ……………, seja feito o registro, a averbação, a anotação ou fornecida certidão, sob pena de prisão de ………….

Answer 8

um a dez
vinte e quatro (24) horas
cinco (5) a vinte (20) dias.

Question 8

Art. 49. Os oficiais do registro civil remeterão à Fundação …………., dentro
dos primeiros …….. dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

Answer 8

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
oito dias

Question 9

Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de ………., que será ampliado em até ……… para os lugares distantes mais de ……..quilômetros da sede do cartório.

Answer 9

quinze dias
três meses
trinta

Question 10

Declaração de nascimento
2º) no caso de falta ou de impedimento de um dos indicados no item (pai ou mãe)1º, outro indicado, que terá o prazo
para declaração prorrogado por ……….

Answer 10

45 (quarenta e cinco) dias;

Question 11

§ 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de nascimento ao Ministério ……….. e ao …… pelo
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo

Answer 11

da Economia
INSS

Question 12

Certificado de habilitação casamento § 5º Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em ………., prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo, e, produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de …………, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em………., decidirá o
juiz em igual prazo.

Answer 12

24 (vinte e quatro) horas
3 (três) dias
5 (cinco) dias

Question 13

Art. 73. No prazo de……….a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado poderá, apresentando o assento ou termo do casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.

Answer 13

trinta dias

Question 14

Art. 75. O registro produzirá efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.
Parágrafo único. O oficial de registro civil comunicará o registro ao Ministério ………… e ao ……… pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) ou por outro meio que venha a substituí-lo.

Answer 14

da Economia
INSS

Question 15

Art. 78. Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de …………do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, e dentro
dos prazos fixados no artigo 50.

Answer 15

24 (vinte e quatro) horas

Question 16

Art. 91. Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não
constar dos autos haver sido efetuado este dentro de…………

Answer 16

8 (oito) dias.

Question 17

Art. 106. Sempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de ………., anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em seu cartório, ou fará comunicação, com resumo
do assento, ao oficial em cujo cartório estiverem os registros primitivos, obedecendo-se sempre à forma prescrita no artigo 98.

Answer 17

cinco dias

Question 18

Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em………… e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de ………, que correrá em cartório.
§ 1º Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a ………, dentro do prazo de ………. e ouvidos, sucessivamente, em ……….., os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em ……….
§ 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de ……..

Answer 18

petição fundamentada
cinco dias
produção da prova
dez dias
três dias
cinco dias
cinco dias

Question 19

Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
I - dos instrumentos……., para a prova das …….. de qualquer valor;
II - do penhor comum sobre………;
III - da caução de títulos de ……… e da …… federal, estadual ou municipal, ou de …….;
V - do contrato de parceria …….;
VI - do mandado judicial de……. do contrato de ……. para sua Vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros
VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua ……

Answer 19

particulares, obrigações convencionais
coisas móveis
crédito pessoal, dívida pública, Bolsa ao portador
agrícola ou pecuária
renovação, arrendamento
conservação.

Question 20

§ 1º O acesso ao conteúdo do registro efetuado na forma prevista no caput (conservação dos documentos) deste artigo é restrito ao requerente, vedada a utilização do registro para qualquer outra finalidade, ressalvadas:

Answer 20

I - requisição da autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem justificativa aceita; e
II - determinação judicial.

Question 21

Art. 132. No registro de títulos e documentos, haverá os seguintes livros:
I - Livro A - protocolo para apontamentos de ….., diariamente, para serem …….
II - Livro B - para ………. integral de títulos e documentos, sua ……… contra terceiros,
ainda que registrados por extratos em outros livros;
III - Livro C - para …, por ….., de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data;
IV - Livro D - indicador …… , substituível pelo sistema de fichas, a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer com presteza as ……. pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros;

Answer 21

todos os títulos, documentos e papéis apresentados
registrados, ou averbados;

trasladação
conservação e validade

inscrição
extração

pessoal
certidões pedidas

Question 22

Art. 132. No registro de títulos e documentos, haverá os seguintes livros:
V - Livro E - indicador ………., para matrícula de todos os ………que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive ……. incidentes sobre eles;
VI - Livro F - para registro……… ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII art. 127 e o art. 127-A
VII - Livro G - indicador ……… específico para ………… dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro…., do qual deverá constar o respectivo número do registro, o nome do apresentante e o seu número de inscrição no CPF Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou, no caso de pessoa jurídica, a denominação do apresentante e o seu número de inscrição no Cnpj Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

Answer 22

real
bens móveis
direitos e ônus

facultativo de documentos

pessoal
repositório
F

Question 23

Art. 148. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade. Para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em ….. e registrada a……., o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

Answer 23

vernáculo
tradução

Question 24

Parágrafo único. Para o registro resumido, os títulos, documentos ou papéis em língua estrangeira, deverão ser sempre …….

Answer 24

traduzidos

Question 25

Art. 164. O cancelamento poderá ser feito em virtude de …. ou de documento autêntico de ….. ou de….. do título registrado.

Answer 25

sentença
quitação
exoneração

Question 26

Art. 173 - Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:
I - Livro nº 1 -
II - Livro nº 2 -
III - Livro nº 3 -
IV - Livro nº 4 -
V - Livro nº 5 -

Answer 26

Protocolo;
Registro Geral;
Registro Auxiliar;
Indicador Real;
Indicador Pessoal.

Question 27

Art. 174 - O livro nº 1 - Protocolo - servirá para apontamento de todos os ….. apresentados ……..

Answer 27

títulos
diariamente

Question 28

Art. 176 - O Livro nº 2 - Registro Geral - será destinado, à ……. dos imóveis e ao ……ou …….. dos atos relacionados no art. 167 e não atribuídos ao Livro nº 3.

Answer 28

matrícula
registro
averbação

Question 29

II - são requisitos da matrícula:
3) a identificação do imóvel, que será feita com indicação:
a - se rural, do ……do imóvel, dos dados constantes …….., da ……… e de suas características, ………., localização e área;

Answer 29

código
do CCIR
denominação
confrontações

Question 30

§ 3º Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação será obtida a partir de…….., assinado por profissional …….. e com a devida ……, contendo as ……. dos ………. dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao ……….. e com precisão posicional a ser fixada pelo ……., garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a …..módulos fiscais.

Answer 30

memorial descritivo
habilitado
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
coordenadas
vértices definidores
Sistema Geodésico Brasileiro
INCRA
quatro

Question 31

§ 4º A identificação DO IMÓVEL tornar-se-á …… para efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos ……..

Answer 31

obrigatória
fixados por ato do Poder Executivo.

Question 32

§ 5º Nas hipóteses do § 3º (desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais), caberá ao Incra certificar que a ……… do memorial descritivo não se sobrepõe a …….. de seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato ……….

Answer 32

poligonal objeto
nenhuma outra constante
normativo próprio

Question 33

§ 6º A certificação do memorial descritivo de glebas públicas será referente apenas ao seu ………..

Answer 33

perímetro originário.

Question 34

§ 7º Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada ……….., contados a partir do ……., englobando todos os destaques realizados no período.

Answer 34

3 (três) anos
primeiro destaque

Question 35

§ 9º A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma ………. no registro de imóveis e por meio da averbação desse fato na matrícula da ………e nas matrículas de lajes anteriores, com …………

Answer 35

matrícula própria
construção-base
remissão recíproca.

Question 36

§ 10. Quando o imóvel se destinar ao regime da ………., além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração ………., na qual se registrarão e averbarão os atos referentes à respectiva fração, ressalvado o disposto no § 11 deste artigo.
Cada fração de tempo poderá, em função de legislação tributária municipal, ser objeto de inscrição imobiliária …………

Answer 36

multipropriedade
de tempo

individualizada.

Question 37

§ 13. Para a identificação de que tratam os §§ 3º e 4º (desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais; transferência) deste artigo, é ……… a anuência dos confrontantes, bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os ………….

Answer 37

dispensada
limites e as confrontações.

Question 38

§ 14. É ……… a abertura da matrícula na circunscrição onde estiver situado o imóvel, a requerimento do interessado ou de ofício, por …………

Answer 38

facultada
conveniência do serviço.

Question 39

Art. 176-A. O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula relativa ao imóvel adquirido, se não houver, ou quando:

Answer 39

I - atingir parte de imóvel objeto de registro anterior; ou
II - atingir, total ou parcialmente, mais de um imóvel objeto de registro anterior.

Question 40

Registro de aquisição originária - O disposto neste artigo aplica-se, sem prejuízo de outros, ao registro de:
I - ato de imissão………… na posse, em procedimento de desapropriação;
II - carta de …….., em procedimento judicial de desapropriação;
III - escritura pública, termo ou contrato administrativo, em procedimento ……….de desapropriação.
IV - aquisição de área por …….. ou por concessão de uso especial para fins de……..;
V - sentença judicial de aquisição de imóvel, em procedimento ………… de que tratam os §§ 4º e 5º do
art. 1.228 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Answer 40

provisória
adjudicação
extrajudicial
usucapião
moradia
expropriatório

Question 41

Art. 188. Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro ou à emissão de nota devolutiva, no prazo de ………., contado da data do protocolo, salvo nos casos previstos no § 1º deste artigo e nos arts. 189, 190, 191 e 192 desta Lei.

Answer 41

10
(dez) dias

Question 42

§ 1º Se não houver exigências ou falta de pagamento de custas e emolumentos, deverão ser registrados, no prazo de………:
I - as escrituras de …… sem cláusulas especiais, os requerimentos de …….. de construção e de …… de garantias;
II - os documentos eletrônicos apresentados por meio do …..; e
III - os títulos que …….. na Vigência da prenotação com o cumprimento integral das exigências formuladas anteriormente.

Answer 42

5 (cinco) dias
compra e venda
averbação
cancelamento
Serp
reingressarem

Question 43

Art. 193. O registro será feito pela simples ……., sem dependência de extratos.

Answer 43

exibição do título

Question 44

O oficial retificará o registro ou a averbação: II - a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem assim pelos confrontantes.

Question 45

§ 2º Se a planta não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pelo Oficial de Registro
de Imóveis competente, a requerimento do interessado, para se manifestar em quinze dias, promovendo-se
a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, ou, ainda, por solicitação do Oficial
de Registro de Imóveis, pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel
ou do domicílio de quem deva recebê-la.

Question 46

§ 5º Findo o prazo sem impugnação, o oficial averbará a retificação requerida; se houver impugnação
fundamentada por parte de algum confrontante, o oficial intimará o requerente e o profissional que houver
assinado a planta e o memorial a fim de que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre a impugnação.