Regimes Aduaneiros Flashcards
O que são regimes aduaneiros?
São estatutos que as mercadorias recebem no contexto do comercio internacional. É tem grande importância pois ela suspende o pagamento de direitos aduaneiros e outras imposições
Quais os regimes aduaneiros previstos no cau ?
- introdução em livre pratica
- regimes especiais (transito, armazenagem, utilização especifica e aperfeiçoamento)
- exportação
O que é a introdução em livre pratica ?
Representa a declaração de mercadorias importadas de países terceiros, conferindo estatuto aduaneiro podendo elas ser comunitárias ou não
Qual a diferença entre transito externo e interno?
Externo: circulam de um ponto a outro no TAU sem estar sujeitas a direitos aduaneiros e beneficiam de restituições
Interno : circulam entre dois pontos no TAU, mas atravessam territórios que não fazem parte do mesmo, e não altera o estatuto aduaneiro
O que é o entreposto aduaneiro?
São instalações que armazenam mercadorias sujeitas a fiscalização aduaneira. Estes podem ser públicos ou privados
Entrepostos francos?
Partes do TAU em que as mercadorias são consideradas como se nao estivessem no TAU(deve ser aprovado por ems) e por vigência ilimitada
Importação temporária ?
Permite imoortar com isenção total ou parcial dos impostos(período < 24 meses)
O destino especial
Ocorre quando as mercadorias são introduzidas em livre prática c isenção de direitos em função da utilização específica
Aperfeiçoamento ativo vs. passivo
Ativo : permite importar mercadorias para trabalharmos nela e em seguida, reexportá-las c isenção de direitos e medidas de política comercial
Passivo: exportamos mercadorias para serem aperfeiçoadas, e a introduzir no TAU com isenção de direitos de importação
Exportação?
Saída de mercadorias do TAU
Exportação temporária
As mercadorias podem circular dentro do TAU, sem estar sujeitas ao regime aduaneiro e podem temporariamente sair do TAU sem alterar o seu estatuto
Inutilização e abandono
Não implica despesa ao estado. Estes vendem ou ficam com as coisas. O desperdício é atribuído um destino aduaneiro