Regimes Aduaneiros Flashcards

1
Q

O que são regimes aduaneiros?

A

São estatutos que as mercadorias recebem no contexto do comercio internacional. É tem grande importância pois ela suspende o pagamento de direitos aduaneiros e outras imposições

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2
Q

Quais os regimes aduaneiros previstos no cau ?

A
  • introdução em livre pratica
  • regimes especiais (transito, armazenagem, utilização especifica e aperfeiçoamento)
  • exportação
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3
Q

O que é a introdução em livre pratica ?

A

Representa a declaração de mercadorias importadas de países terceiros, conferindo estatuto aduaneiro podendo elas ser comunitárias ou não

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4
Q

Qual a diferença entre transito externo e interno?

A

Externo: circulam de um ponto a outro no TAU sem estar sujeitas a direitos aduaneiros e beneficiam de restituições

Interno : circulam entre dois pontos no TAU, mas atravessam territórios que não fazem parte do mesmo, e não altera o estatuto aduaneiro

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5
Q

O que é o entreposto aduaneiro?

A

São instalações que armazenam mercadorias sujeitas a fiscalização aduaneira. Estes podem ser públicos ou privados

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6
Q

Entrepostos francos?

A

Partes do TAU em que as mercadorias são consideradas como se nao estivessem no TAU(deve ser aprovado por ems) e por vigência ilimitada

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7
Q

Importação temporária ?

A

Permite imoortar com isenção total ou parcial dos impostos(período < 24 meses)

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8
Q

O destino especial

A

Ocorre quando as mercadorias são introduzidas em livre prática c isenção de direitos em função da utilização específica

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9
Q

Aperfeiçoamento ativo vs. passivo

A

Ativo : permite importar mercadorias para trabalharmos nela e em seguida, reexportá-las c isenção de direitos e medidas de política comercial

Passivo: exportamos mercadorias para serem aperfeiçoadas, e a introduzir no TAU com isenção de direitos de importação

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10
Q

Exportação?

A

Saída de mercadorias do TAU

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11
Q

Exportação temporária

A

As mercadorias podem circular dentro do TAU, sem estar sujeitas ao regime aduaneiro e podem temporariamente sair do TAU sem alterar o seu estatuto

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12
Q

Inutilização e abandono

A

Não implica despesa ao estado. Estes vendem ou ficam com as coisas. O desperdício é atribuído um destino aduaneiro

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