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Legislação EBSERH > Regimento Interno > Flashcards

Regimento Interno Flashcards

1
Q

Qual é a natureza jurídica da EBSERH?

A

Empresa pública de capital fechado

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2
Q

Quem é o único acionista da EBSERH?

A

O Governo/União

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3
Q

As ações da EBSERH são negociadas em bolsa?

A

Não

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4
Q

Qual é a personalidade jurídica da EBSERH?

A

De direito privado

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5
Q

O que significa a EBSERH ter patrimônio próprio?

A

Administra seus recursos de forma autônoma

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6
Q

A EBSERH está vinculada a qual ministério?

A

Ministério da Educação (MEC)

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7
Q

Qual é o papel estratégico da EBSERH?

A

Integração ensino-serviço

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8
Q

Qual é a composição da Rede EBSERH?

A

Administração Central e Hospitais Universitários Federais (HUFs)

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9
Q

Onde está localizada a Administração Central da EBSERH?

A

Brasília/DF

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10
Q

Quais são os órgãos que compõem a Administração Central da EBSERH?

A

Órgãos sociais e estatutários, presidência, vice-presidência e diretorias

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11
Q

Qual é a competência prioritária da Administração Central da EBSERH?

A

Gestão da rede EBSERH

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12
Q

O que são os Hospitais Universitários Federais (HUFs)?

A

Hospitais geridos pela EBSERH, por meio de contrato de gestão especial

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13
Q

Os HUFs prestam serviços em que áreas?

A

Ensino, pesquisa e atenção à saúde

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14
Q

Qual é o sistema de saúde no qual os HUFs oferecem atendimento?

A

Sistema Único de Saúde (SUS)

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15
Q

Qual é o objetivo principal dos HUFs?

A

Oferecer assistência humanizada e de qualidade em média e alta complexidade

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16
Q

Os HUFs oferecem campo de prática para qual finalidade?

A

Formação profissional, inovação e conhecimento científico

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17
Q

Como os HUFs contribuem para o fortalecimento do SUS?

A

Por meio de aplicação de boas práticas de gestão hospitalar e de governança corporativa

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18
Q

Quais são os Órgãos Estatutários da Administração Central

A

CA = Conselho de Adm
DE = Diretoria Exclusiva
CF = Conselho Fiscal
CC = Conselho Consultivo
CA = Comitê de Auditoria
CPESR = Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

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19
Q

Qual é o órgão de decisão máxima da EBSERH?

A

Assembleia Geral

Reúne representantes para tomar decisões estratégicas e de alto nível.

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20
Q

Quais são as funções do Conselho de Administração da EBSERH?

A

Planejamento e Diretrizes Estratégicas

Responsável por definir a direção estratégica da empresa.

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21
Q

Qual é a principal responsabilidade da Diretoria Executiva?

A

Gerência operacional e execução das decisões

Encarregada de implementar as decisões tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração.

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22
Q

O que controla e fiscaliza o Conselho Fiscal?

A

Controle e fiscalização contábil, financeira e administrativa

Garante a integridade das informações financeiras da EBSERH.

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23
Q

Qual é o papel do Conselho Consultivo?

A

Orientação técnica e especializada

Oferece conselhos e expertise em áreas específicas.

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24
Q

Qual é a função do Comitê de Auditoria?

A

Avaliação e supervisão dos controles internos e auditorias

Assegura que os processos internos estão funcionando corretamente.

25
O que cuida o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração?
Políticas de pessoal, critérios de elegibilidade e planos de sucessão ## Footnote Garante a gestão eficaz de recursos humanos na EBSERH.
26
Qual é a função da Auditoria Interna na EBSERH?
Analisar e avaliar os processos internos para garantir eficiência e conformidade ## Footnote Ajuda a identificar áreas para melhorias nos processos.
27
O que é a ACCIGR e qual é sua função?
Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos ## Footnote Atua para evitar riscos institucionais e promover conformidade.
28
Qual é o objetivo da Ouvidoria-Geral?
Canal de comunicação com a sociedade ## Footnote Recebe críticas, sugestões e denúncias, fortalecendo a transparência.
29
Verdadeiro ou Falso: A Assembleia Geral é responsável por decisões de baixo nível na EBSERH.
Falso ## Footnote A Assembleia Geral é o órgão de decisão máxima, lidando com questões estratégicas.
30
Preencha a lacuna: A _______ é responsável por garantir a conformidade com normas e regulamentos internos e externos.
ACCIGR ## Footnote Essa assessoria ajuda a gerenciar riscos institucionais.
31
São Unidades Internas de Governança:
1 - Auditoria Interna; 2 - ACCIGR (Assessoria de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos); 3 - Ouvidoria-Geral.
32
O que são os Colegiados Internos?
Constituídos para atender necessidades explícitas e reconhecidas como relevantes que não podem ser resolvidas isoladamente.
33
Qual a função da CÂMARA TÉCNICA?
Atua de forma consultiva no nível tático, composta por profissionais de referência na área de atuação.
34
Quais temas a CÂMARA TÉCNICA analisa?
Temas específicos e de grande amplitude, como padronizações técnicas e definições de melhores práticas.
35
O que é um CENTRO DE COMPETÊNCIA?
Órgão que atua de forma consultiva no nível operacional, com equipe multidisciplinar da Administração Central e dos HUFs.
36
Qual a duração de um CENTRO DE COMPETÊNCIA?
Pode ser perene ou temporária.
37
Quais temas o CENTRO DE COMPETÊNCIA analisa?
Temas de tecnologia da informação, propondo padronizações técnicas e definições de melhores práticas.
38
Qual a função de uma COMISSÃO?
Atua de forma consultiva ou executiva no nível tático operacional, analisando temas específicos.
39
A COMISSÃO é de duração perene ou temporária?
Pode ser perene ou temporária.
40
Qual a função de um COMITÊ?
Atua de forma consultiva no nível estratégico, formulando e avaliando políticas e diretrizes corporativas.
41
Qual a duração de um COMITÊ?
É de duração perene.
42
O que um ESCRITÓRIO faz?
Atua de forma consultiva ou executiva nos níveis estratégico, tático e operacional.
43
Qual é a duração de um ESCRITÓRIO?
É de duração perene.
44
Qual o objetivo de um ESCRITÓRIO?
Disseminar, zelar, propor e apoiar padrões e práticas de gestão na Rede EBSERH.
45
O que caracteriza um GRUPO DE TRABALHO?
Atua de forma consultiva ou executiva no nível técnico operacional, com duração temporária.
46
Qual a função de um GRUPO DE TRABALHO?
Executar ações ou projetos específicos com prazo preestabelecido.
47
O que é um NÚCLEO TÉCNICO OPERACIONAL?
Atua de forma consultiva ou executiva no nível técnico operacional, em temas específicos.
48
Qual a duração de um NÚCLEO TÉCNICO OPERACIONAL?
É de duração perene.
49
Em que temas o NÚCLEO TÉCNICO OPERACIONAL atua?
Em consonância com as orientações da Administração Central da EBSERH ou por normativos e políticas públicas.
50
Como são instituídos os Colegiados Internos na Administração Central?
Por meio de portaria emitida pela autoridade competente.
51
Quais são os itens mínimos que a portaria de instituição dos colegiados internos deve conter?
Os seguintes itens: * objetivos e competências do colegiado * composição com nomes dos cargos e funções * coordenador do colegiado interno * área organizacional vinculada * área(s) organizacional(is) ou gestor(es) para submissão de resultados * prazo para início e encerramento das atividades * órgão superior responsável pela aprovação do regimento interno * previsão de participação de convidados
52
Qual é a função do coordenador do colegiado interno?
Coordenar as atividades do colegiado interno.
53
Os resultados da atuação do colegiado interno devem ser submetidos a qual área?
À área(s) organizacional(is) ou gestor(es) indicada(s) na portaria.
54
Qual é a natureza da participação nos colegiados internos?
Não será remunerada.
55
Os comitês e comissões permanentes precisam de aprovação de quem para seus regimentos?
Da respectiva autoridade competente.
56
O que deve ser apresentado antes da portaria que institui os colegiados internos?
Nota técnica que apresente as motivações para sua instituição.
57
Qual o prazo estabelecido para as comissões temporárias e grupos de trabalho?
Prazo para início e encerramento das atividades com possibilidade de prorrogação.
58
Verdadeiro ou Falso: A participação em colegiados internos é remunerada.
Falso.
59
Qual deve ser a composição do colegiado interno?
Indicação de nomes dos cargos e funções específicas que representem as áreas imprescindíveis.

Legislação EBSERH (1 decks)

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