Regimento Interno Flashcards
O Tribunal de Justiça de Goiás é composto por quantas comissões permanentes e qual o número de membros
Composta por 5 comissões permanentes:
Regimento e Organização judiciária - 7 membros
Jurisprudência e documentação - 7 membros
Seleção e treinamento - 7 membros
Distribuição e coordenação - 3 membros
Informatização - 7 membros
Qual órgão é competente para apresentar proposta de alteração de número de membros do TJ?
Órgão Especial
A comissão de Distribuição e coordenação é formada por…
3 membros.
1 Presidente do TJ que será também o presidente da comissão.
1 desembargador de cada área de especialidade.
- As demais comissões serão presididas pelo desembargador mais antigo que a integra
De que forma se dá o preenchimento das vagas do 1/5 constitucional
o 1/5 constitucional será preenchido por Membros do MP com, no mínimo 10 anos de carreira e por advogados com mais de 10 anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Os órgãos de representação formarão lista sêxtupla. O Órgão Especial formará lista tríplice e enviará para o Chefe do Poder Executivo (governador) que tem o prazo de 20 dias para escolher o nome.
No TJGO existem 9 vagas de 1/5 constitucional. Dessa forma, um órgão sempre ficará com 1 membro a mais, e o preenchimento do cargo deve se dar de forma alternada.
O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral serão eleitos por qual órgão e de que forma…
Tribunal Pleno Votação secreta Maioria dos seus membros penúltima sessão plenária do biênio findante Mandato de dois anos
O Órgão Especial é competente para realizar as eleições de quais órgãos e de que modo…
Conselho Superior da Magistratura (7 membros), Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência e das Comissões Permanentes.
Eleição com voto secreto;
Maioria dos seus membros; Penúltima sessão plenária do biênio findante
Mandato de dois anos.
em caso de vacância do cargo do presidente do TJ, de que forma se dará sua substituição.
se a vacância ocorrer antes do último semestre do mandato, será realizada nova eleição no prazo de 10 dias, e o eleito tomará posse na mesma data.
Se a vacância ocorrer no último semestre do mandato, assumirá o substituto se houver, ou o desembargador mais antigo ocupará o cargo.
São atribuições do Plenário (Tribunal Pleno)
eleger o presidente, vice e corregedor (maioria absoluta dos seus membros)
empossar, em sessão solene, o presidente, vice e corregedor (maioria absoluta dos seus membros)
decidir sobre as indicações para agraciamento com o colar do Mérito Judiciário (maioria absoluta dos seus membros)
reunir-se em casos de comemoração cívica, visita oficial de alta autoridade, agraciamento com o colar do Mérito Judiciário e outros eventos em que as circunstâncias recomendarem.
- determinar a disponibilidade e aposentadoria dos magistrados em geral, e remoção do juiz de direito conforme interesse público, pelo voto de 2/3 de seus membros, respeitada ampla defesa.
- decidir sobre recusa de remoção, promoção e acesso por antiguidade, quando tiver sido recusado por 7x no órgão especial
O tribunal de justiça de Goiás é composto por 32 desembargadores
Errado.
É composto por 42 desembargadores
no tocante ao Quinto Constitucional do TJGO, teremos o número total de 9 membros oriundos do Ministério Público do Estado de Goiás e da OAB/GO.
Certo
Nos termos do art. 3o do RITJGO, integram o Tribunal de Justiça
Tribunal pleno
Órgão especial
1 seção cível (composta pelas 1,2 e 3 câmaras cíveis)
2 seção cível (composta pelas 4,5 e 6 câmaras cíveis)
Seção criminal (composta pelas 1 e 2 câmaras criminais)
Comissões permanentes
Presidente
Vice presidente
Corregedor
Conselho superior da magistratura
Proceder-se-á a nova votação, entre os mais votados, em caso de empate dos cargos diretivos. Persistindo este, ter-se-á por escolhido o mais antigo
Certo. Art 4, parag 1 ritjgo
eleito para completar mandato por período inferior a um ano é inelegível na próxima eleição
Errado. Pode sim concorrer para a vaga
São inelegíveis para os cargos de Presidente, Vice- Presidente e Corregedor-Geral da Justiça quem já os houver exercido, em mandato anterior, até que se esgote o rol dos integrantes do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de antiguidade
Certo
Art 4 parag 2
A aceitação do cargo ou função é opcional em caso de eleição
Errado.
É obrigatória a aceitação do cargo ou função, salvo a recusa manifestada e aceita antes da eleição. (art. 4o, § 4o)
Os escrutinadores (responsáveis pela apuração e registro dos votos), em número de 2 (dois), serão designados pelo Presidente, antes do início da primeira votação, funcionando até o final, cumprindo-lhes registrar, em documento por eles autenticado, o número dos votos apurados, os seus beneficiários, os nulos e em branco, além de outros fatos e circunstâncias relevantes que hajam ocorrido
Certo
Art 4 parag 6
De que forma ocorre a posse do presidente eleito
posse do Presidente do Tribunal dar-se-á em sessão plenária solene no dia primeiro de fevereiro, ainda que seja sábado, domingo ou feriado, após a eleição para o respectivo biênio, perante o Presidente cujo mandato se extingue, seguindo-se, ato contínuo, a transmissão do cargo.
O que acontece se o presidente do TJ não tomar posse no dia designado
assumirá a Presidência do Tribunal o desembargador mais antigo, cumprindo-lhe providenciar para que o ato se realize no dia imediato, em sessão plenária solene. (art. 6o, § 3o)
O que acontece com o Presidente e com o corregedor ao deixarem seus cargos
O Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral da Justiça, ao deixarem os cargos, passam a integrar as Câmaras de que saem os seus sucessores.
O vice-presidente do tribunal, ao deixar seu cargo, passa a integrar a Câmara de que sai seu sucessor
Errado.
Porque o Vice-Presidente já integra uma das Câmaras durante o exercício do mandato, cumulando as atribuições.
Apenas o presidente e o corregedor passam a integrar as câmaras de que saem seus sucessores
A criação de Órgão Especial é obrigatória
Errado.
Sua criação é facultativa nos tribunais que possuam mais de 25 desembargadores
O órgão especial exerce funções administrativas e jurisdicionais
Certo
O órgão especial é composto por quantos desembargadores
19 desembargadores originários.
Podendo chegar a 22, visto que o presidente, vice e corregedor integram também o órgão especial.
A diferença no número de desembargadores vai depender se os ocupantes dos cargos diretivos são ou não desembargadores originários
O órgão especial é formado por metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno
Certo
O órgão especial é presidido pelo desembargador mais antigo
Errado.
O Órgão Especial é presidido pelo Presidente do Tribunal e, em sua falta ou impedimento, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo. (art. 9o, §2°do RITJGO)
aprovar, adaptar, consolidar e interpretar seu Regimento, aprovar o dos demais órgãos do Tribunal, inclusive os regulamentos, resolvendo as dúvidas que não se manifestarem em forma de conflito sobre distribuição, prevenção, competência e ordem de serviço, em matéria que tenha de ser-lhe submetida são atribuições das comissões permanentes
Errado
É atribuição do órgão especial
Compete ao Plenário:
propor ao Poder Legislativo:
a) a alteração do número dos membros do Tribunal de Justiça;
b) a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos ou subsídios dos membros do Tribunal de Justiça e dos juízes de direito e substitutos, assim como os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário;
c) a criação de tribunais inferiores;
d) a alteração da divisão e da organização judiciárias;
Errado. Compete ao Órgão especial
Compete ao órgão especial
conferir nomes próprios aos fóruns das comarcas do Estado, a edifícios e seus compartimentos e a órgãos do Poder Judiciário;
criar comissões temporárias;
organizar os serviços auxiliares da justiça, na forma da lei;
Certo
Compete ao Presidente do TJ
solicitar intervenção federal no Estado, nos casos e forma previstos na Constituição Federal;
requisitar intervenção do Estado em município para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;
Errado
Compete ao órgão especial
Compete as comissões permanentes
aprovar a regulamentação dos concursos para ingresso na magistratura estadual e nos quadros de seus serventuários e servidores, julgando os recursos interpostos das decisões das comissões que os promoverem;
organizar as listas para promoção e para remoção de magistrados;
Errado
Compete ao órgão especial
Compete ao corregedor geral
estabelecer o número mínimo de comarcas a serem visitadas anualmente pelo Corregedor-Geral da Justiça, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições extraordinárias, gerais ou parciais, que entenda fazer ou haja de realizar por determinação do Conselho Superior da Magistratura;
Errado
Compete ao órgão especial
Compete ao presidente do TJ
XI - promover a indicação dos candidatos ao preenchimento das vagas dos cargos de desembargador;
XII - designar, por indicação, em lista tríplice, do Corregedor-Geral de Justiça, os juízes-corregedores para o respectivo mandato;
Errado
Compete ao órgão especial
Compete ao tribunal pleno
escolher, através de voto secreto, dois desembargadores, dois juízes de direito, seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, bem como os respectivos suplentes, a fim de comporem o Tribunal Regional Eleitoral, sendo a indicação dos últimos para efeito de nomeação pelo Presidente da República de dois deles e seus suplentes, observadas as seguintes regras:
a) o mandato é obrigatório, salvo motivo justificado, tendo duração de dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos;
b) os biênios serão contados ininterruptamente, sem o desconto de afastamento a qualquer título;
c) nos casos de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as exigências indispensáveis à primeira investidura;
Errado
Compete ao órgão especial
Compete ao órgão especial
XIV - rever, sempre que necessário, o Regimento de Custas, preparando o respectivo projeto de lei para promover a sua substituição ou alteração;
XV - conceder licenças por mais de trinta dias a magistrados; XVI - autorizar relotação de membros do Tribunal de Justiça, de uma para outra câmara;
XVII - julgar os recursos das decisões originárias administrativas do Presidente, do Conselho Superior da Magistratura e do Corregedor-Geral da Justiça, quando fundados na alegação de ilegalidade;
XVIII - resolver as questões decorrentes de omissão da legislação que trata da organização judiciária e as resultantes de sua interpretação;
XIX - cumprir outras funções concernentes à administração do Poder Judiciário Estadual não conferidas a outro órgão.
Certo
A competência para processar e julgar Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns é do presidente do TJ
Errado
Competência do órgão especial
é facultado ao desembargador passar a compor uma outra Câmara, observando-se, na hipótese de mais de um pretendente, a antiguidade.
certo
art 7, parag unico
