Regimento Interno

Question 1

O Tribunal de Justiça de Goiás é composto por quantas comissões permanentes e qual o número de membros

Answer 1

Composta por 5 comissões permanentes:
Regimento e Organização judiciária - 7 membros
Jurisprudência e documentação - 7 membros
Seleção e treinamento - 7 membros
Distribuição e coordenação - 3 membros
Informatização - 7 membros

Question 2

Qual órgão é competente para apresentar proposta de alteração de número de membros do TJ?

Answer 2

Órgão Especial

Question 3

A comissão de Distribuição e coordenação é formada por…

Answer 3

3 membros.
1 Presidente do TJ que será também o presidente da comissão.
1 desembargador de cada área de especialidade.

• As demais comissões serão presididas pelo desembargador mais antigo que a integra

Question 4

De que forma se dá o preenchimento das vagas do 1/5 constitucional

Answer 4

o 1/5 constitucional será preenchido por Membros do MP com, no mínimo 10 anos de carreira e por advogados com mais de 10 anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Os órgãos de representação formarão lista sêxtupla. O Órgão Especial formará lista tríplice e enviará para o Chefe do Poder Executivo (governador) que tem o prazo de 20 dias para escolher o nome.
No TJGO existem 9 vagas de 1/5 constitucional. Dessa forma, um órgão sempre ficará com 1 membro a mais, e o preenchimento do cargo deve se dar de forma alternada.

Question 5

O presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral serão eleitos por qual órgão e de que forma…

Answer 5

Tribunal Pleno
Votação secreta
Maioria dos seus membros
penúltima sessão plenária do biênio findante
Mandato de dois anos

Question 6

O Órgão Especial é competente para realizar as eleições de quais órgãos e de que modo…

Answer 6

Conselho Superior da Magistratura (7 membros), Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência e das Comissões Permanentes.
Eleição com voto secreto;
Maioria dos seus membros; Penúltima sessão plenária do biênio findante
Mandato de dois anos.

Question 7

em caso de vacância do cargo do presidente do TJ, de que forma se dará sua substituição.

Answer 7

se a vacância ocorrer antes do último semestre do mandato, será realizada nova eleição no prazo de 10 dias, e o eleito tomará posse na mesma data.
Se a vacância ocorrer no último semestre do mandato, assumirá o substituto se houver, ou o desembargador mais antigo ocupará o cargo.

Question 8

São atribuições do Plenário (Tribunal Pleno)

Answer 8

eleger o presidente, vice e corregedor (maioria absoluta dos seus membros)
empossar, em sessão solene, o presidente, vice e corregedor (maioria absoluta dos seus membros)
decidir sobre as indicações para agraciamento com o colar do Mérito Judiciário (maioria absoluta dos seus membros)
reunir-se em casos de comemoração cívica, visita oficial de alta autoridade, agraciamento com o colar do Mérito Judiciário e outros eventos em que as circunstâncias recomendarem.
- determinar a disponibilidade e aposentadoria dos magistrados em geral, e remoção do juiz de direito conforme interesse público, pelo voto de 2/3 de seus membros, respeitada ampla defesa.
- decidir sobre recusa de remoção, promoção e acesso por antiguidade, quando tiver sido recusado por 7x no órgão especial

Question 9

O tribunal de justiça de Goiás é composto por 32 desembargadores

Answer 9

Errado.

É composto por 42 desembargadores

Question 10

no tocante ao Quinto Constitucional do TJGO, teremos o número total de 9 membros oriundos do Ministério Público do Estado de Goiás e da OAB/GO.

Answer 10

Certo

Question 11

Nos termos do art. 3o do RITJGO, integram o Tribunal de Justiça

Answer 11

Tribunal pleno
Órgão especial
1 seção cível (composta pelas 1,2 e 3 câmaras cíveis)
2 seção cível (composta pelas 4,5 e 6 câmaras cíveis)
Seção criminal (composta pelas 1 e 2 câmaras criminais)
Comissões permanentes
Presidente
Vice presidente
Corregedor
Conselho superior da magistratura

Question 12

Proceder-se-á a nova votação, entre os mais votados, em caso de empate dos cargos diretivos. Persistindo este, ter-se-á por escolhido o mais antigo

Answer 12

Certo. Art 4, parag 1 ritjgo

Question 13

eleito para completar mandato por período inferior a um ano é inelegível na próxima eleição

Answer 13

Errado. Pode sim concorrer para a vaga

Question 14

São inelegíveis para os cargos de Presidente, Vice- Presidente e Corregedor-Geral da Justiça quem já os houver exercido, em mandato anterior, até que se esgote o rol dos integrantes do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de antiguidade

Answer 14

Certo

Art 4 parag 2

Question 15

A aceitação do cargo ou função é opcional em caso de eleição

Answer 15

Errado.

É obrigatória a aceitação do cargo ou função, salvo a recusa manifestada e aceita antes da eleição. (art. 4o, § 4o)

Question 16

Os escrutinadores (responsáveis pela apuração e registro dos votos), em número de 2 (dois), serão designados pelo Presidente, antes do início da primeira votação, funcionando até o final, cumprindo-lhes registrar, em documento por eles autenticado, o número dos votos apurados, os seus beneficiários, os nulos e em branco, além de outros fatos e circunstâncias relevantes que hajam ocorrido

Answer 16

Certo

Art 4 parag 6

Question 17

De que forma ocorre a posse do presidente eleito

Answer 17

posse do Presidente do Tribunal dar-se-á em sessão plenária solene no dia primeiro de fevereiro, ainda que seja sábado, domingo ou feriado, após a eleição para o respectivo biênio, perante o Presidente cujo mandato se extingue, seguindo-se, ato contínuo, a transmissão do cargo.

Question 18

O que acontece se o presidente do TJ não tomar posse no dia designado

Answer 18

assumirá a Presidência do Tribunal o desembargador mais antigo, cumprindo-lhe providenciar para que o ato se realize no dia imediato, em sessão plenária solene. (art. 6o, § 3o)

Question 19

O que acontece com o Presidente e com o corregedor ao deixarem seus cargos

Answer 19

O Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral da Justiça, ao deixarem os cargos, passam a integrar as Câmaras de que saem os seus sucessores.

Question 20

O vice-presidente do tribunal, ao deixar seu cargo, passa a integrar a Câmara de que sai seu sucessor

Answer 20

Errado.

Porque o Vice-Presidente já integra uma das Câmaras durante o exercício do mandato, cumulando as atribuições.

Apenas o presidente e o corregedor passam a integrar as câmaras de que saem seus sucessores

Question 21

A criação de Órgão Especial é obrigatória

Answer 21

Errado.

Sua criação é facultativa nos tribunais que possuam mais de 25 desembargadores

Question 22

O órgão especial exerce funções administrativas e jurisdicionais

Answer 22

Certo

Question 23

O órgão especial é composto por quantos desembargadores

Answer 23

19 desembargadores originários.
Podendo chegar a 22, visto que o presidente, vice e corregedor integram também o órgão especial.
A diferença no número de desembargadores vai depender se os ocupantes dos cargos diretivos são ou não desembargadores originários

Question 24

O órgão especial é formado por metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno

Answer 24

Certo

Question 25

O órgão especial é presidido pelo desembargador mais antigo

Answer 25

Errado. O Órgão Especial é presidido pelo Presidente do Tribunal e, em sua falta ou impedimento, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo. (art. 9o, §2°do RITJGO)

Question 26

aprovar, adaptar, consolidar e interpretar seu Regimento, aprovar o dos demais órgãos do Tribunal, inclusive os regulamentos, resolvendo as dúvidas que não se manifestarem em forma de conflito sobre distribuição, prevenção, competência e ordem de serviço, em matéria que tenha de ser-lhe submetida são atribuições das comissões permanentes

Answer 26

Errado | É atribuição do órgão especial

Question 27

Compete ao Plenário: propor ao Poder Legislativo: a) a alteração do número dos membros do Tribunal de Justiça; b) a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos ou subsídios dos membros do Tribunal de Justiça e dos juízes de direito e substitutos, assim como os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário; c) a criação de tribunais inferiores; d) a alteração da divisão e da organização judiciárias;

Answer 27

Errado. Compete ao Órgão especial

Question 28

Compete ao órgão especial conferir nomes próprios aos fóruns das comarcas do Estado, a edifícios e seus compartimentos e a órgãos do Poder Judiciário; criar comissões temporárias; organizar os serviços auxiliares da justiça, na forma da lei;

Answer 28

Certo

Question 29

Compete ao Presidente do TJ solicitar intervenção federal no Estado, nos casos e forma previstos na Constituição Federal; requisitar intervenção do Estado em município para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

Answer 29

Errado | Compete ao órgão especial

Question 30

Compete as comissões permanentes aprovar a regulamentação dos concursos para ingresso na magistratura estadual e nos quadros de seus serventuários e servidores, julgando os recursos interpostos das decisões das comissões que os promoverem; organizar as listas para promoção e para remoção de magistrados;

Answer 30

Errado | Compete ao órgão especial

Question 31

Compete ao corregedor geral estabelecer o número mínimo de comarcas a serem visitadas anualmente pelo Corregedor-Geral da Justiça, em correição geral ordinária, sem prejuízo das correições extraordinárias, gerais ou parciais, que entenda fazer ou haja de realizar por determinação do Conselho Superior da Magistratura;

Answer 31

Errado | Compete ao órgão especial

Question 32

Compete ao presidente do TJ XI - promover a indicação dos candidatos ao preenchimento das vagas dos cargos de desembargador; XII - designar, por indicação, em lista tríplice, do Corregedor-Geral de Justiça, os juízes-corregedores para o respectivo mandato;

Answer 32

Errado | Compete ao órgão especial

Question 33

Compete ao tribunal pleno escolher, através de voto secreto, dois desembargadores, dois juízes de direito, seis cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, bem como os respectivos suplentes, a fim de comporem o Tribunal Regional Eleitoral, sendo a indicação dos últimos para efeito de nomeação pelo Presidente da República de dois deles e seus suplentes, observadas as seguintes regras: a) o mandato é obrigatório, salvo motivo justificado, tendo duração de dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos; b) os biênios serão contados ininterruptamente, sem o desconto de afastamento a qualquer título; c) nos casos de recondução para o segundo biênio, observar-se-ão as exigências indispensáveis à primeira investidura;

Answer 33

Errado | Compete ao órgão especial

Question 34

Compete ao órgão especial XIV - rever, sempre que necessário, o Regimento de Custas, preparando o respectivo projeto de lei para promover a sua substituição ou alteração; XV - conceder licenças por mais de trinta dias a magistrados; XVI - autorizar relotação de membros do Tribunal de Justiça, de uma para outra câmara; XVII - julgar os recursos das decisões originárias administrativas do Presidente, do Conselho Superior da Magistratura e do Corregedor-Geral da Justiça, quando fundados na alegação de ilegalidade; XVIII - resolver as questões decorrentes de omissão da legislação que trata da organização judiciária e as resultantes de sua interpretação; XIX - cumprir outras funções concernentes à administração do Poder Judiciário Estadual não conferidas a outro órgão.

Answer 34

Certo

Question 35

A competência para processar e julgar Vice-Governador e os Deputados Estaduais, nos crimes comuns é do presidente do TJ

Answer 35

Errado | Competência do órgão especial

Question 36

é facultado ao desembargador passar a compor uma outra Câmara, observando-se, na hipótese de mais de um pretendente, a antiguidade.

Answer 36

certo | art 7, parag unico

Question 37

o órgão especial pode ser constituído com o mínimo de 11 e máximo de 25 membros.

Answer 37

certo.

Question 38

nos casos de indicação para remoção, promoção e acesso por antiguidade, se houver mais de sete recusas, a atribuição respectiva passa a ser do tribunal pleno

Answer 38

certo. | é competência do órgão especial, contudo, se houver mais de sete recusas, passa a ser do tribunal pleno

Question 39

compete às câmara cíveis processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e de atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados

Answer 39

errado. | compete ao órgão especial

Question 40

os Secretários de Estado serão julgados pelo juiz de direito nos crimes comuns e nos de responsabilidade não conexos com os de Governador.

Answer 40

errado. | Serão julgados pelo órgão especial.

Question 41

compete ao órgão especial processar e julgar os juízes de primeiro grau e os membros do MP nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral

Answer 41

certo.

Question 42

O processamento e julgamento do habeas corpus, quando o paciente for Vice-governador do estado, deputado estadual, secretário de estado, juiz de primeiro grau e membros do MP serão de competência do órgão especial

Answer 42

certo.

Question 43

cabe ao Presidente do TJ processar e julgar habeas corpus quando a coação for atribuída ao Governador do Estado, à Mesa ou ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Conselho Superior da Magistratura ou ao Corregedor Geral de Justiça.

Answer 43

errado. | Compete ao órgão especial.

Question 44

compete ao órgão especial processar e julgar mandado de segurança e habeas data contra atos do Governador do Estado, da Mesa ou do Presidente da Assembleia Legislativa, do Próprio Tribunal de Justiça, do presidente ou integrante.

Answer 44

Certo.

Question 45

as ações rescisórias de seus próprios julgados e as revisões criminais em processos de sua competência cabe ao órgão especial processar e julgar

Answer 45

certo.

Question 46

compete ao STF processar e julgar mandados de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa ou de sua Mesa, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Município ou do Tribunal de Justiça.

Answer 46

errado | compete ao órgão especial.

Question 47

compete ao órgão especial processar e julgar as suspeições opostas aos desembargadores, inclusive o presidente.

Answer 47

certo

Question 48

o processamento e julgamento dos processos por crime contra a honra em que for querelante pessoa legalmente sujeita à Competência do TJ, quando oposta e admitida a exceção da verdade, compete ao presidente do TJ

Answer 48

errado. | compete ao órgão especial

Question 49

o processamento e julgamento das arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público compete ao órgão especial

Answer 49

certo

Question 50

compete ao órgão especial o processamento e julgamento dos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, cujos procedimentos encontram-se disciplinados na lei 13105/15

Answer 50

certo

Question 51

a 1ª seção cível será composta por 15 desembargadores, integrantes da 1, 2 e 3 câmaras cíveis. Já a 2ª seção cível será composta por 15 desembargadores, integrantes da 4, 5 e 6 câmaras cíveis

Answer 51

certo.

Question 52

compete às seções cíveis processar e julgar as ações rescisórias, salvo as da competência do órgão especial

Answer 52

certo

Question 53

compete às seções cíveis processar e julgar as ações rescisórias, salvo as de competência do órgão especial

Answer 53

certo

Question 54

os conflitos de competência em matéria cível, entre juízes de direito ou substitutos e entre as Câmaras Cíveis é de competência do órgão especial para processar e julgar

Answer 54

errado. | é de competência das seções cíveis

Question 55

o processamento e julgamento dos mandados de segurança, relativos a matéria cível, contra atos de juiz de direito ou substituto compete às Câmaras Cíveis

Answer 55

errado. | compete às seções cíveis

Question 56

compete às seções cíveis a uniformização da jurisprudência quando a divergência se referir às Câmaras Cíveis vinculadas à mesma Seção.

Answer 56

certo. | Se for de seções distintas a competência é do órgão especial

Question 57

o processamento e julgamento dos embargos infringentes das decisões de câmaras cíveis e os recursos das decisões que os indeferirem de plano, compete às seções cíveis

Answer 57

certo

Question 58

compete às Câmaras Cíveis o processamento e julgamento dos impedimentos e suspeições opostas a membros do MP atuante no segundo grau de jurisdição, em processo de sua competência.

Answer 58

errado. | compete às seções cíveis

Question 59

compete às seções cíveis o processamento e julgamento dos agravos regimentais interpostos de decisões do Presidente ou de relatores, nos processos de sua competência

Answer 59

certo.

Question 60

cada seção cível terá seu respectivo presidente, que será eleito por votação secreta, para um mandado de dois anos, na penúltima sessão do biênio findante. Com a participação dos desembargadores de todas as Câmaras da referida seção.

Answer 60

certo entretanto, se o vice-presidente integrar uma dessas seções, a ele competirá a respectiva presidência, independentemente de eleição.

Question 61

a seção criminal é composta por 10 desembargadores, da 1 e 2 câmara criminal

Answer 61

certo

Question 62

compete às seções criminais processar e julgar as revisões criminais, salvo as de competência do órgão especial

Answer 62

certo

Question 63

compete ao órgão especial o processamento e julgamento os conflitos de competência em matéria criminal, entre juízes de direito ou substitutos, e entre as Câmaras Criminais

Answer 63

errado. | compete à seção criminal

Question 64

compete à seção criminal processar e julgar os habeas corpus quando a coação for atribuída a seus membros.

Answer 64

certo

Question 65

compete ao órgão especial processar e julgar mandado de segurança relativos a matéria criminal, contra ato de juiz de direito ou substituto.

Answer 65

errado. | compete à seção criminal.

Question 66

compete à seção criminal processar e julgar os impedimentos e suspeições opostas a membro do Ministério Público atuante no segundo grau de jurisdição, em processo de sua competência

Answer 66

certo

Question 67

compete ao órgão especial o processamento e julgamento dos embargos infringentes interpostos de seus acórdãos e dos acórdãos das Câmaras Criminais

Answer 67

errado | é competência da seção criminal

Question 68

as câmaras cíveis e criminais se subdividem em turmas julgadoras

Answer 68

certo

Question 69

cada câmara se subdivide em 5 turmas julgadoras, com 3 desembargadores em cada.

Answer 69

certo.

Question 70

cada câmara funcionará com a presença mínima de 4 membros, incluído o desembargador mais antigo.

Answer 70

errado. cada câmara funcionará com a presença mínima de 3 membros, incluído o presidente, devendo este ser eleito dentre seus membros, por votação secreta, para um mandato de dois anos, na penúltima sessão do biênio findante.

Question 71

compete às seções cíveis processas e julgar as exceções de suspeição e de impedimento relativas à juízes de direito ou substitutos, concernentes à sua atuação em processos cíveis

Answer 71

errado. | compete às câmaras cíveis

Question 72

compete às câmaras cíveis processar e julgar os mandados de segurança contra atos dos...

Answer 72

Secretários de Estado, Procurador-Geral da Justiça, Presidente e Membros do Conselho Superior do MP, Presidentes e membros dos Tribunais de Contas, Auditor e membros da Justiça Militar e comandante-geral da polícia militar.

Question 73

compete às seções cíveis julgar, em processos cíveis, as apelações e agravos interpostos das sentenças e decisões de juízes de direito ou substitutos, bem como as remessas relativas a processos sujeitos ao duplo grau de jurisdição

Answer 73

errado | compete às câmaras cíveis

Question 74

compete às câmaras cíveis julgar as apelações das sentenças homologatórias ou não de laudos arbitrais

Answer 74

certo

Question 75

compete às câmaras criminais processar e julgar as exceções de suspeição e impedimento opostas a juízes de direito ou substitutos, concernentes à sua atuação em processos criminais

Answer 75

certo

Question 76

compete às câmaras criminais processar e julgar os habeas corpus quando a coação for atribuída a...

Answer 76

juiz de direito ou substituto, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Tribunais de Contas, ao Conselho ou ao Auditor da Justiça Militar e aos Secretários de Estado

Question 77

compete ao órgão especial processar e julgar os prefeitos municipais

Answer 77

errado | compete às câmaras criminais

Question 78

compete ao órgão especial processar e julgar os prefeitos municipais

Answer 78

errado | compete às câmaras criminais

Question 79

compete às câmaras criminais processar e julgar: - os pedidos de desaforamento - os embargos de declaração interpostos de seus acórdãos - os agravos regimentais interpostos de decisões do Presidente ou de relatores em processos de sua competência - os mandados de segurança contra atos do comandante-geral da polícia militar

Answer 79

o último item está errado. A competência para processar e julgar os mandados de segurança contra atos do comandante-geral da polícia militar é das câmaras cíveis

Question 80

a competência para processar e julgar os habeas corpus, apelações e agravos relativamente a menores infratores é do órgão especial

Answer 80

errado | é das câmaras criminais

Question 81

compete às seções criminais julgar: - os recursos em sentido estrito e os ex officio - as apelações - as cartas testemunháveis

Answer 81

errado | compete às câmaras criminais

Question 82

decidir sobre a concessão de liminar em habeas corpus é competência das câmaras criminais

Answer 82

certo

Question 83

ordenar exame para verificação da cessação de periculosidade de pessoa a que tiver sido imposta medida de segurança é competência da seção criminal

Answer 83

errado | é competência das câmaras criminais

Question 84

órgão de fiscalização, vigilância e orientação é...

Answer 84

Corregedoria Geral da Justiça

Question 85

o corregedor geral de justiça pode ser relator e revisor no órgão especial

Answer 85

errado. O corregedor não integrará as Câmaras e a ele não se fará distribuição de processos. No órgão especial participará apenas como vogal

Question 86

compete ao presidente do TJ presidir a distribuição dos feitos entre os juízes das comarcas de Goiania, nos dias designados, podendo delegá-la ao Diretor do Fórum

Answer 86

errado. | compete ao corregedor geral da justiça

Question 87

quem não pode ser eleito e nem compor o conselho superior da magistratura

Answer 87

- membros do órgão especial - os presidentes dos órgãos fracionários do TJ - o ouvidor do Poder Judiciário - Diretor da Escola Judicial

Question 88

as sessões ordinárias do Conselho Superior da Magistratura deverão ocorrer 4 vezes por mês

Answer 88

errado | deverão ocorrer duas vezes por mês, serão designadas pelo Presidente do TJ

Question 89

as sessões do conselho superior da magistratura são públicas

Answer 89

errado as sessões serão secretas, permitida a presença de advogados da parte interessada durante o tempo necessário à apresentação da defesa

Question 90

o órgão especial pode requisitar intervenção dos estados e solicitar intervenção nos municípios

Answer 90

errado solicitar intervenção nos estados e requisitar intervenção nos municípios