Regimento Flashcards
Antigüidade
Para efeitos legais e regimentais, a antigüidade dos Desembargadores será determinada (ordene):
pelo tempo de serviço na magistratura; pela posse; pela idade, quando houver empate pelos demais critérios; pelo tempo de serviço público federal; pela nomeação ou promoção;
1 - Posse
2- Nomeação ou promoção
3 - Tempo de serviço na magistratura
4 - Tempo de serviço público federal
5 - Idade
Nomeação - Posse
Os Desembargadores Federais do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal –?– e prestarão compromisso, tomado pelo –?–.
Pleno
Presidente
Posse
a) O ato de posse e o de efetivo exercício deverão ocorrer dentro de –?– dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.
b) Podendo esse prazo ser prorrogado por mais –?– dias, tendo em vista motivo relevante, a critério do Órgão –?–.
a) 30 dias
b) 30 dias; Especial.
Organização - Impedimento
Não poderão ter assento, na mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal, cônjuge, companheiro, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o –?– grau.
3º
Organização - Impedimento
No Pleno ou no Órgão Especial, poderá haver cônjuge, companheiro, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o 3ºgrau?
Sim.
- Não pode nas Turmas e Seções Especializadas
Organização - Impedimento
Nas sessões do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, o primeiro dos membros mutuamente impedidos que votar excluirá a participação do outro no julgamento?
Sim.
Organização
As Presidências das Seções Especializadas e das Turmas, excetuada a Seção de Dissídios –?– , serão exercidas pelos Desembargadores mais –?–.
Coletivos; mais antigos.
Organização
Os Desembargadores que optarem pela Seção Especializada em Execução serão posicionados em –?– Turmas a ela vinculadas conforme for estabelecido pelo Tribunal –?–.
2
Pleno
Organização
A requerimento dos interessados, o Órgão –?– poderá deferir a transferência de Seção Especializada ou de Turma, mediante remoção ou permuta.
Especial
Organização - Eleição
a) A eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á, mediante escrutínio - (“aberto ou secreto?”) - , cargo a cargo.
b) A eleição será em sessão - (“ordinária ou extraordinária?”) - do Tribunal –?—, a ser realizada na primeira sexta-feira útil do mês de –?– dos anos - (“pares ou ímpares?”) - .
c) Tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente, na segunda sexta-feira útil de –?– dos anos ímpares.
a) secreto
b) ordinária; Pleno; outubro; ímpares
c) dezembro
Organização - Eleição
A eleição será precedida de consulta - (“vinculativa ou não vinculativa?”) - a todos juízes de 1º grau em atividade, a fim de apurar os nomes daqueles, dentre os elegíveis, que a maioria indica para o exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente
Não vinculativa.
Vacância
Na hipótese da vacância dos cargos de Presidente do Tribunal, Vice- Presidente, Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional, a eleição para o preenchimento da vaga correspondente far-se-á em sessão plenária a ser realizada no prazo de –?– dias.
O eleito terá novo mandato ou concluirá o tempo de mandato do antecessor?
10 dias
Posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.
Vacância
Quando a vaga ocorrer após o término do –?– ano de mandato, o cargo de Presidente do Tribunal será ocupado pelo Vice-Presidente, o de Vice-Presidente pelo Corregedor Regional, o de Corregedor Regional pelo Vice-Corregedor, e o de Vice-Corregedor pelo Desembargador mais –?–.
1º anos
mais antigo
Eleição
Concorrerão a cada cargo da Administração os –?–Desembargadores mais antigos do Tribunal, não impedidos, excluindo-se da relação de concorrentes o eleito.
4
Eleição
Em caso de empate, proceder-se-á a novo escrutínio. Persistindo o empate, o que ocorrerá?
Será considerado eleito o Desembargador mais antigo do Tribunal.
Eleição
a) Não sendo obtida a maioria absoluta, repetir-se-á o escrutínio. Ao novo escrutínio só poderão concorrer os –?– Desembargadores mais votados para cada cargo.
b) Proclamando-se como eleito o que obtiver a maioria dos votos dos Desembargadores presentes, ou, em caso de empate, o mais –?–.
a) 2
b) antigo
Eleição
a) Os mandatos dos cargos previstos serão de –?- anos.
b) Permitida reeleição?
a) 2 anos
b) vedada a reeleição do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor.
Eleição
A reeleição será permitida quando a vaga ocorrer após o 1º ano de mandato, e assume o Vice o lugar do Presidente, o corregedor, o lugar do Vice Presidente, e o Vice corregedor o do corregedor?
Sim.
Eleição
O Desembargador que tiver exercido quaisquer cargos de Direção do Tribunal por –?– anos, ou o cargo de –?– , não figurará entre os elegíveis até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade.
4 anos; Presidente
Composição
O Tribunal é composto por –?– Juízes, nomeados pelo –?–, os quais terão o título de Desembargador do Trabalho, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento.
48
Presidente República
Eleição
a) O Ouvidor e o Vice-Ouvidor serão eleitos no mês de –?– dos anos - (“pares ou ímpares?”) - para mandato de –?– anos.
b) Permitida recondução?
a) Outubro; anos pares; 2 anos
b) Uma recondução.
Eleição
a) A eleição e posse do Diretor e do Vice-Diretor da Escola Judicial será realizada de que forma e em que data?
b) Será também precedida de consulta?
a) Forma = Presidente e Vice, Corregedor e Vice (cargos de direção).
Data = cargos de direção (mês de outubro anos ímpares)
b) Sim. (Mesmos moldes).
Organização
a) Nas sessões do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas, o Presidente terá assento na parte central da mesa de julgamento, ficando o representante do Ministério Público do Trabalho imediatamente à sua –?–.
b) Os demais magistrados, seguindo a ordem de antigüidade, ocuparão, alternadamente, os assentos laterais, a iniciar pela –?–.
a) direita.
b) direita.
Lista Tríplice Membros 1/5 Constitucional
a) Será realizado, em votação - (“aberta ou secreta?”) - , o primeiro escrutínio, cabendo a cada Desembargador votar em –?– dos nomes constantes da lista sêxtupla.
b) Ter-se-á como constituída a lista se, neste primeiro escrutínio, –?–dos candidatos obtiverem o voto da maioria –?– dos membros efetivos do Tribunal.
a) secreta; 3 nomes
b) 3; absoluta
Órgão Especial
O Órgão Especial é composto por –?– Desembargadores, provendo-se a metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.
16
Órgão Especial
O mandato de cada membro da metade eleita do Órgão Especial será de –?–anos.
Admitida recondução?
2 anos
1 recondução.
Órgão Especial
Quem tiver exercido por –?– anos a função de membro da metade eleita do Órgão Especial não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes.
4
Órgão Especial
Para as deliberações do Órgão Especial exigir-se-á o quorum de –?– Desembargadores.
10
Maioria Simples ou Absoluta
a) As decisões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial serão tomadas pelo voto da maioria –?– dos Desembargadores presentes.
b) Na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público, será exigido o voto da maioria –?– do Tribunal Pleno.
a) simples
b) absoluta
Votações
Nos julgamentos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, o Presidente, excetuada a hipótese de declaração de –?– de lei ou de ato do Poder Público, somente terá voto de –?–.
inconstitucionalidade
desempate
Competência
A qual órgão compete organizar os serviços auxiliares do Tribunal?
Órgão Especial
Competência
Fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades judiciárias da região.
Competência?
Órgão Especial
Tribunal Pleno
- Compete ao T. Pleno aceitar ou recusar o nome do Juiz do Trabalho mais antigo para promoção ao Tribunal ou de Juiz do Trabalho Substituto mais antigo ao cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, procedendo, em caso de recusa, à votação do nome subsequente na lista de antiguidade, até que se estabeleça a aceitação de um nome.
A recusa deverá ser motivada e proferida pelo voto de, pelo menos, –?– dos membros do Tribunal, restando assegurada a ampla defesa ao magistrado.
2/3
Competência
Submeter ao órgão competente proposta de criação ou extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;
Competência?
Órgão Especial
Tribunal Pleno
Compete ao T. Pleno julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra seus atos?
Sim.
Competência
Deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Varas do Trabalho, assim como transferir sua sede de um Município para o outro, conforme a necessidade de agilização da prestação jurisdicional, mediante proposta do Corregedor Regional;
Competencia?
Órgão Especial
Competência
Deliberar sobre a definição das circunscrições judiciárias da Região para fins de zoneamento e lotação dos magistrados de primeiro grau, mediante proposta do –?–;
Competência?
Corregedor Regional
Órgão Especial
Competência
Eleger os magistrados que integrarão as Comissões Temporárias.
Competência?
Órgão Especial
Competência
Conceder licenças e férias, nos termos da lei, aos membros do Tribunal e aos Juízes e servidores imediatamente subordinados ao Tribunal;
Competência?
Órgão Especial
Competência
Fixar, mediante proposta da –?–, os valores das diárias e das ajudas de custo dos magistrados e dos servidores da Região;
Presidência
Órgão Especial
Competência
Julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra seus próprios atos, os atos das Seções Especializadas e das Turmas;
Competência?
Órgão Especial
Competência
Julgar originariamente os habeas corpus, os habeas data e os mandados de segurança contra atos do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor, do Vice-Corregedor e dos demais Desembargadores, bem como contra os atos administrativos dos Juízes de primeiro grau.
Competência?
Órgão Especial
Competência
Processar e julgar os conflitos de competência entre os órgãos judicantes do Tribunal.
Competência?
Órgão Especial
Competência
Apreciar os processos e os recursos de natureza administrativa, bem como os recursos das decisões proferidas pelo Desembargador-Ouvidor;
Competencia?
Órgão Especial
Competência
Apreciar pedido de remoção de juiz do trabalho substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho.
Competência?
Órgão Especial
