Regime Jurídico Disciplinar Flashcards

1
Q

Falta de assiduidade ou impontualidade habituais é Falta __________. Penalizada com ____________ por meio de _____________.

A

Falta de assiduidade ou impontualidade habituais é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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2
Q

Interpor ou traficar influência alheia para solicitar acesso, remoção, transferência ou comissionamento é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Interpor ou traficar influência alheia para solicitar acesso, remoção, transferência ou comissionamento é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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3
Q

Dar informações inexatas, alterá-las ou desfigurá-las é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Dar informações inexatas, alterá-las ou desfigurá-las é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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4
Q

Usar indevidamente os bens do Estado ou de terceiros sob sua guarda ou não é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Usar indevidamente os bens do Estado ou de terceiros sob sua guarda ou não é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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5
Q

Divulgar notícias sobre serviços ou tarefas em desenvolvimento ou realizadas pela repartição, ou contribuir para que sejam divulgadas ou ainda, conceder entrevista sobre as mesmas sem autorização da autoridade competente é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

ivulgar notícias sobre serviços ou tarefas em desenvolvimento ou realizadas pela repartição, ou contribuir para que sejam divulgadas ou ainda, conceder entrevista sobre as mesmas sem autorização da autoridade competente é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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6
Q

Dar, ceder insígnias ou carteira de identidade funcional é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

ar, ceder insígnias ou carteira de identidade funcional é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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7
Q

Deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que esteja obrigado por decisão judicial é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

deixar habitualmente de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que esteja obrigado por decisão judicial é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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8
Q

Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão de serviço é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________ .

A

Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão de serviço é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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9
Q

Permutar o serviço sem expressa autorização de autoridade competente é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Permutar o serviço sem expressa autorização de autoridade competente é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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10
Q

Ingerir bebidas alcoólicas quando em serviço é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Ingerir bebidas alcoólicas quando em serviço é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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11
Q

Afastar-se do município onde exerce suas atividades, sem autorização superior é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Afastar-se do município onde exerce suas atividades, sem autorização superior é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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12
Q

Deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei ou por autoridade competente é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei ou por autoridade competente é FALTA LEVE. Penalizada com ADVERTÊNCIA VERBAL OU REPREENSÃO ESCRITA, se reincidente.

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13
Q

Valer-se do cargo com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou para outrem é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Valer-se do cargo com o fim ostensivo ou velado de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou para outrem é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

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14
Q

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

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15
Q

Agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligências é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligências é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

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16
Q

Intitular-se funcionário ou representante de repartição ou unidade policial a que não pertença é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Intitular-se funcionário ou representante de repartição ou unidade policial a que não pertença é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

17
Q

Maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

18
Q

Deixar de concluir, nos prazos legais ou regulamentares, sem motivos justos, inquéritos policiais, sindicâncias, atos ou processos administrativos é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Deixar de concluir, nos prazos legais ou regulamentares, sem motivos justos, inquéritos policiais, sindicâncias, atos ou processos administrativos é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

19
Q

Participar de atividade comercial ou industrial exceto como acionista, quotista ou comanditário é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Participar de atividade comercial ou industrial exceto como acionista, quotista ou comanditário é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

20
Q

Deixar de tratar os superiores hierárquicos e os subordinados com a deferência e urbanidade devidas é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Deixar de tratar os superiores hierárquicos e os subordinados com a deferência e urbanidade devidas é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

21
Q

Coagir ou aliciar subordinados com objetivos políticos-partidários é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Coagir ou aliciar subordinados com objetivos políticos-partidários é é FALTA MÉDIA. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD.

22
Q

Praticar usura em qualquer de suas formas é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Praticar usura em qualquer de suas formas é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

23
Q

Apresentar parte, queixa ou representação infundadas contra superiores hierárquicos é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Apresentar parte, queixa ou representação infundadas contra superiores hierárquicos é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

24
Q

Indispor funcionários contra seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre funcionários é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Indispor funcionários contra seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre funcionários é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

25
Q

Insubordinar-se ou desrespeitar superior hierárquico é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Insubordinar-se ou desrespeitar superior hierárquico é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

26
Q

Empenhar-se em atividades que prejudiquem o fiel desempenho da função policial é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Empenhar-se em atividades que prejudiquem o fiel desempenho da função policial é é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

27
Q

Utilizar, ceder, ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Utilizar, ceder, ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

28
Q

Entregar-se à prática de jogos proibidos, ou ao vício da embriaguez, ou qualquer outro vício degradante é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Entregar-se à prática de jogos proibidos, ou ao vício da embriaguez, ou qualquer outro vício degradante é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

29
Q

Portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

30
Q

Esquivar-se, na ausência de autoridade competente, de atender a ocorrências passíveis de intervenção policial que presencie ou de que tenha conhecimento imediato, mesmo fora de escala de serviço é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Esquivar-se, na ausência de autoridade competente, de atender a ocorrências passíveis de intervenção policial que presencie ou de que tenha conhecimento imediato, mesmo fora de escala de serviço é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

31
Q

Cometer opiniões ou conceitos desfavoráveis aos superiores hierárquicos é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Cometer opiniões ou conceitos desfavoráveis aos superiores hierárquicos é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

32
Q

Cometer a pessoa estranha à Organização Policial, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos próprios ou da competência de seus subordinados é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Cometer a pessoa estranha à Organização Policial, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos próprios ou da competência de seus subordinados é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

33
Q

Desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão judicial ou criticá-la é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Desrespeitar ou procrastinar o cumprimento de decisão judicial ou criticá-la é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

34
Q

Eximir-se do cumprimento de suas obrigações funcionais é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Eximir-se do cumprimento de suas obrigações funcionais é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.

35
Q

Violar o Código de Ética Policial é FALTA _____________. Penalizada com _____________ por meio de _______________.

A

Violar o Código de Ética Policial é FALTA GRAVE. Penalizada com SUSPENSÃO por meio de SAD OU PAD se não ensejar demissão ou DEMISSÃO quando configurada má-fé em caso de servidor ATIVO ou CASSAÇÃO quando for servidor INATIVO.