Regime Jurídico Flashcards
Cargo público é o conjunto de ___________ e ________________ prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Atribuição e responsabilidade
Cargos públicos, acessíveis a todos os ____________, são criados por ______, com denominação própria e vencimento pago pelos ___________ públicos. Para provimento de caráter efetivo ou ___.
Brasileiros, lei, cofres, CC
Requisitos para investidura em cargo público: 6
Nacionalidade brasileira
Gozo direito políticos
Quitação militar e eleitoral
Nível de escolaridade exigido
Idade mínima de 18 anos
Aptidão física e mental
As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis e terão até ____% de vagas reservadas.
20 %
A investidura em cargo público ocorrerá com a….
Posse
São formas de provimento: 7
Nomeação
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração
Recondução
Nomeação far-se-a: 2 tipos
Caráter efeito
Comissão
Posse dar- se- a pela assinatura no respectivo termo, constando atribuições, deveres e responsabilidade e os direitos. Não podem ser alterados unilateralmente e ocorrerá em ___dias.
30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
Exercícios é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. E o prazo é de ____ dias, contados da posse.
15 dias.
Obs: será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de designação FC, se não entrar em exercício neste prazo.
O início, suspensão, interrupção e o reinício do exercício serão registrados no…
Assentamento individual do servidor
Servidores cumprirão jornadas de trabalho com duração máxima de trabalho semanal de ___ horas e limite mínimo e máximo de ___ e ___ horas, respectivamente.
40 h semanal
6 a 8 h diária
Estágio probatório no período de ___ meses, no qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo. Observando:
36 meses
Assiduidade
Disciplina
Capacidade de iniciativa
Produtividade
Responsabilidade
Quem está em estágio probatório pode ter licenças e afastamentos de :
Licenças:
Motivo de doença de família
Afastamento do cônjuge/companheiro
Serviço militar
Atividade política
Afastamentos:
Mandato eletivo
Estudo ou missão exterior
Participação em pós graduação
Estabilidade é adquirida após ____ anos, de efetivo exercício.
3 anos
Servidor estável só perderá o cargo :
2 situações
Virtude de sentença judicial transitada em julgado
PAD no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
