Regime De Direito Publico E De Direito Privado Flashcards
A expressão regime jurídico e utilizada para…?
Demonstrar um conjunto de normas jurídicas que diciplinam relações jurídicas firmadas pelos sujeitos de uma sociedade.
O regime jurídico se divide em…?
Costuma se dividir em regime de direito público e de direito privado.
O que é o regime de direito público?
E um conjunto de normas jurídicas que displinam poderes, deveres e direitos vinculados diretamente a supremacia e a indisponibilidade dos direitos fundamentais.
Em termos mais simples defina o regime de direito público?
E aquele aplicável no exercício da função pública buscando satisfazer os interesses indisponíveis da sociedade.
De um exemplo da aplicação do regime de direito público?
E quando o dono do imóvel não quer se desfazer do bem o que se faz nesse caso?
Quando o estado desapropriar um imóvel particular para construir um hospital a um conflito entre o proprietário do imóvel.
Nesse caso, o estado se utiliza da supremacia do interesse público, colocando-se em posição de superioridade perante o particular.
Quando o poder público deseja firma um contrato o que deve ser feito?
Deve-se fazer um processo licitatorio para escolha do contratado.
Os demais agentes públicos sujeitam-se?
Ao princípio de legalidade que só pode fazer o que a lei autoriza e determina.trata-se da aplicação da legalidade administrativa.
Defina o regime de direito privado?
Normalmente direcionado para os particulares trata das relações individuais da população.
Não a aplicação das prerrogativas do poder público colocando o indivíduo em igualdade de condições.
De exemplo aplicação do regime de direito público nos contratos administrativos.
Nos contratos administrativos a aplicação do regime direito público por isso a administração poderá realizar alterações unilaterais no contrato independente se a outra parte concorda. Nesse caso se aplica o princípio da supremacia.
se dois particulares firma contrato o que precisa ser feito?
Quando dois particulares firma contrato, as alterações da cláusulas contratuais somente poderão ocorrer quando as duas partes concordarem.
Os dois regimes convivem lado a lado porque?
As relações da administração firma submetem-se tanto ao regime de direito público como ao de direito privado, ocorrendo, na verdade, o predomínio de um ou outro regime, conforme o caso.
Maria Sylvia zanella Di Pietro diferencia a expressão regime jurídico da administração pública para?
Para designar os regimes de direito público e de direito privado a que pode submeter-se a administração pública.
Regime jurídico administrativo explique ?
Trata das regras que colocam a administração pública em condições de superioridade perante o particular.
O regime jurídico administrativo resume-se em dois aspectos quais são?
De um lado estão as prerrogativas que representa alguns privilégios para a administração dentro das relações jurídicas.
Do outro lado encontram-se as sujeicoes que são restrições de liberdade de ação para a administração pública.
Prerrogativas ou privilégio defina?
As prerrogativas colocam a administração em condições de superioridade nas relações com o particular.
