Recursos Flashcards
Características do Recurso inominado
Contra sentença - Juizados Especiais
Prazo = 10 dias
Preparo = no ato ou em até 48h
Obrigatoriedade de advogado
Impossibilidade de recurso adesivo
Julgado por Turma Recursal
Efeitos do recurso inominado
- Devolutivo: REGRA GERAL
- Suspensivo: tem que requerer
- Regressivo: indeferimento da PI, improcedência liminar pedido, sentença que não julga mérito
- Translativo: conhecimento de ofício de matérias de ordem pública
Características Agravo de Instrumento
Decisão interlocutória de 1a instância
Taxatividade mitigada
Prazo = 15 dias
Preparo = SIM
- não tem porte de remessa, mas pode ter de retorno
Interposto no Tribunal
Tem peças obrigatórias e facultativas
TODOS OS AGRAVOS ADMITEM EFEITO REGRESSIVO
Efeitos do agravo de instrumento
Regressivo - TODOS TEM
Devolutivo - TEM
NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS
Características Agravo Interno
Decisão monocrática do relator
Colegiado que julga - princ. da colegialidade
Prazo = 15 dias
Preparo = CPC não fala
Efeito regressivo - relator pode se retratar, caso contrário –> julgamento pelo Colegiado
ED pode ser conhecido como AGI - princ. da fungibilidade
Consequência de agravos protelatórios
Multa de 1 - 5%
Interposição de qualquer outro recurso condicionada a deposito prévio
Se for MP ou FP = pagam multa no final
Características do Embargos de Declaração
Contra QUALQUER decisão
Fundamentação vinculada = omissão, obscuridade, contradição, erro material, erro de premissa
Prazo = 5 DIAS
NAO TEM PREPARO
Julgamento pelo mesmo juízo que proferiu decisão
Só haverá prazo p/ contrarrazoes - se houver efeito modificativo
Possibilidade de conversão em AGI
Efeitos Embargos de declaração
TEM:
- Devolutivo
Interrupção do prazo para interpor outros recursos
NAO TEM:
- Suspensivo automático
Consequência de embargos protelatórios
Multa até 2% valor da causa
Se opor mais embargos = multa até 10%
Se 2 ED forem protelatórios = proibição de novos ED
Características do Recurso Ordinário
Remédios constitucionais - HC, MS, HD, MI
STF e STJ
Prazo = 15 dias
Preparo = SIM
Impossibilidade de recurso adesivo
Hipóteses de recursos ordinários
STF:
HC/MS/HD/MI → Trib. Superior → decisão denegatória → STF
STJ:
HC/MS → TRF/TJ → decisão denegatória → STJ
Causas internacionais → 1a instancia → sentença → STJ
Efeitos do Recurso Ordinário
TEM:
- Devolutivo
- Translativo
NÃO TEM:
- Suspensivo automático
Só aplica teoria da causa madura no casos internacionais
Características do Recurso Especial
Fundamentação vinculada - matéria de direito
Prazo = 15 dias
Preparo = SIM
Admite recurso adesivo
Permite fungibilidade com RESP
Duplo grau de admissibilidade - PR ou VP Tribunal + STJ
Esgotamento prévio instancias ordinárias
Relevância
Prequestionamento
Não tem efeito suspensivo ope legis
Hipóteses de Resp
Causas decididas, em única ou última instância, pelos TRF/ TJ quando a decisão recorrida:
a) contrariar ou negar vigência de tratado ou lei federal;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
c) divergência jurisprudencial - der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
Efeitos Resp
TEM:
- Devolutivo
- Translativo
- Regressivo atípico (formação precedente)
Não tem:
- Suspensivo automático
