receita

Question 1

Quais são as origens (2º dígito) da receita corrente?

Answer 1

1) Impostos, taxas e contribuições de melhoria
2) Contribuições
3) Patrimonial
4) Agropecuária
5) Industrial
6) Serviços
7) Transferências correntes
9) Outras

Question 2

Quais são as origens (2º dígito) das receitas de capital?

Answer 2

1) operações de crédito
2) Alienação de bens
3) Amortização de empréstimos
4) Transferências de capital
9) Outras

Question 3

Quais são as categorias econômicas (1º dígito)?

Answer 3

1) receitas correntes
7) receitas correntes intraorçamentárias
2) receitas de capital
8) receitas de capital intraorçamentárias

Question 4

Quais são os tipos (último dígito)?

Answer 4

0) receita não realizável ou agregadora
1) principal
2) multa + jm da respectiva receita
3) dívida ativa
4) multa + jm da dívida ativa

Question 5

Qual é a classificação por esfera orçamentária?

Answer 5

-Orçamento fiscal,
-Orçamento da seguridade social - PAS,
-Orçamento de investimento (ações)

Question 6

O que são receitas correntes? (Lei 4320/64, art.11, par. 1º)

Answer 6

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas correntes.

Question 7

O que são receitas de capital? (Lei 4320/64, art. 11, par. 2)

Answer 7

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Question 8

qual a finalidade da classificação por natureza da receita?

Answer 8

Identificar se os recursos são provenientes de tributos, exploração do patrimônio estatal, de atividade econômica ou outros.

Question 9

O que diz a REGRA DE OURO?

Answer 9

Art. 167, III, CF- É proibida a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

Question 10

Quais são os códigos de gr da classificação por fonte/destinação?

Answer 10

1) recursos do exercício corrente
3) recursos dos exercícios anteriores
7) recursos de op de crédito ressalvados pela Lei de créditos adicionais da Regra de Ouro
9) recursos condicionados

Question 11

Quais são as receitas extraordinárias?

Answer 11

1) operação por ARO
2) emissão de papel moeda
3) outras entradas compensatórias - ex caução

Question 12

Classificação quanto à origem

Answer 12

1) originárias. ex exploração atividade economica pela adm pública
2) derivada. ex. tributos

Question 13

Quais são os estágios/etapas da receita orçamentária?

Answer 13

Previsão
lçto
arrecadação
recolhimento

Question 14

Classificação contábil ou patrimonial

Answer 14

1) efetiva - afetam o PL - ex. receber tributo
2) não efetiva - fato permutativo - nao afeta PL - ex. vender carro (sai do ativo entra no ativo), operação de crédito

Question 15

O que é receita orçamentária efetiva?

Answer 15

Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes - MCASP 9

Question 16

Quais são as espécies de créditos adicionais?

Answer 16

Lei 4320/64, Art. 41
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Question 17

Quais são as dívidas ativas não tributárias?

Answer 17

Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. Lei 4320/64, art 39, par 2º