Questões processo geral - processo eletrônico

Question 1

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Answer 1

C

Question 1

Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

Answer 1

C

Question 2

A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular para a prática do ato.

Answer 2

C

Question 3

Os tribunais PODERÃO (e não DEVERÃO) criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

Answer 3

.

Question 4

A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.

Answer 4

C

Question 5

A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de trinta dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais

Answer 5

C

Question 6

Os órgãos do Poder Judiciário deverão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

Answer 6

C

Question 7

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após 48 (quarenta e oito) horas.

Answer 7

c

Question 8

A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Answer 8

c

Question 9

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Answer 9

c

Question 10

Art. 218. §3°. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 10

c

Question 11

Será cabível sustentação oral de agravo interno. (processo civil)

Answer 11

C

Question 12

Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

Answer 12

C

Question 13

art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

I - os atos previstos no art. 212, § 2º ;

II - a tutela de urgência.

Answer 13

C

Question 14

Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do prazo.

Answer 14

C

Question 15

Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

Answer 15

C

Question 16

O prazo para consulta das intimações eletrônicas é de 10 dias CORRIDOS, contados da data da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo

Answer 16

C

Question 17

As intimações feitas de forma eletrônica serão consideradas pessoais, inclusive para a Fazenda Pública

Answer 17

C

Question 18

As cartas precatórias, rogatórias e de ordem serão feitas preferencialmente de modo eletrônico.

Answer 18

C

Question 19

Os sistemas DEVEM buscar identificar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada.

Answer 19

C

Question 20

Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a PI de qualquer ação judicial, o número no CPF/CNPJ, conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal.

Answer 20

C