Questões 1 prova TJSP Flashcards
A doação universal é nula
Correta!
Direito de representação se da na linha descendente, nunca na ascendente, e pode se dar na linha transversal.
Correta!
É nulo ato jurídico quando for ilícito o objeto e quando nao revestir a forma prescrita em lei?
Correta!
É direito do consumidor:
1) sempre informado, de maneira clara e com completa especificação da quantidade, qualidade e preço, sobre diferentes produtos e serviços.
2) protegido contra praticas comerciais desleais e contra publicidade enganosa.
3) ter acesso órgão juridiciario para prevencao de danos puramente morais
Corretas!
Fornecedor pode ser um ente despersonalizado?
Sim!
Nas obrigações sem prazo assinado, há necessidade de o credor constituir o devedor em mora por interpelação, protesto notificação. É a chamada mora ex persona.
Correta!
Nas obrigações a termo, liquidas e positivas, a mora decorre do simples vencimento, independentemente de qualquer aviso ou interpelação. É a chamada mora ex re.
Correta!
A mora do devedor pressupõe inexecução culposa. Sem culpa do devedor nao há mora, mas mero retardamento.
Correta!
É possível reconhecimento voluntário de filhos por?
1) no termo de nascimento
2) escritura pública ou outro documento público.
3) testamento, ainda que incidentalmente manifestado.
4) instrumento particular, a ser arquivado no cartório.
5) manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que nao constitua objeto único e principal do ato que o contém.
Quais são os direitos reais de garantia?
1) Penhor
2) Hipoteca
3) Anticrese
4) propriedade fiduciaria
Quais requisitos usucapião extraordinário?
Posse com prazo de 15 anos, forma mansa e pacifica com animo de dono, que pode ser reduzida para 10 anos nos casos em que o possuidor estabelecer sua moradia habitual ou nele estiver realizando obras e serviços de caráter produtivo.
A exceção do contrato nao cumprido aplica a todos os contratos?
Errada!
Contrato pode ter por objeto herança de pessoa viva?
Não
O pacto comissório é permitido?
Não, proibido por lei sendo nula a clausula que o institui.
O que é testamento conjuntivo simultâneo?
Quando os testadores num só ato, dispõem conjuntamente em favor de terceiro.
É nula obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
Correta!
A procuração em causa própria dispensa o mandatário da prestação de contas, sobrevive a morte do mandante e se contiver os requisitos e formalidades do negocio visado, vale por ele.
Correta!
No caso de morte do mandante, são válidos os atos praticados pelo mandatário enquanto este ignorar o fato, em relação aos contratantes de boa-fé.
Correta!
Em se tratando de novação, se o novo devedor for insolvente não há ação regressiva contra o devedor originário.
Correto!
As garantias reais e fiança prestadas por terceiros somente se mantem se eles anuirem a nova obrigação - novação
Correta!
Caso seja nula a nova obrigação (novação) sobrevive a obrigação principal.
Correta!
A sentença absolutória na esfera penal, por insuficiência de provas da culpa do agente, impede o ajuizamento da ação indenizatória na esfera civil, pelo mesmo fato.
Incorreta!
É obrigatório o regime da separação de bens de todos os que dependerem pra casar de autorização judicial
Correta
Usufruto extingue-se pela extinção da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído ou se ela perdurar pelo decurso de trinta anos da data em que começou a exercer.
Correta
