Questões 1 prova TJSP Flashcards
A doação universal é nula
Correta!
Direito de representação se da na linha descendente, nunca na ascendente, e pode se dar na linha transversal.
Correta!
É nulo ato jurídico quando for ilícito o objeto e quando nao revestir a forma prescrita em lei?
Correta!
É direito do consumidor:
1) sempre informado, de maneira clara e com completa especificação da quantidade, qualidade e preço, sobre diferentes produtos e serviços.
2) protegido contra praticas comerciais desleais e contra publicidade enganosa.
3) ter acesso órgão juridiciario para prevencao de danos puramente morais
Corretas!
Fornecedor pode ser um ente despersonalizado?
Sim!
Nas obrigações sem prazo assinado, há necessidade de o credor constituir o devedor em mora por interpelação, protesto notificação. É a chamada mora ex persona.
Correta!
Nas obrigações a termo, liquidas e positivas, a mora decorre do simples vencimento, independentemente de qualquer aviso ou interpelação. É a chamada mora ex re.
Correta!
A mora do devedor pressupõe inexecução culposa. Sem culpa do devedor nao há mora, mas mero retardamento.
Correta!
É possível reconhecimento voluntário de filhos por?
1) no termo de nascimento
2) escritura pública ou outro documento público.
3) testamento, ainda que incidentalmente manifestado.
4) instrumento particular, a ser arquivado no cartório.
5) manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que nao constitua objeto único e principal do ato que o contém.
Quais são os direitos reais de garantia?
1) Penhor
2) Hipoteca
3) Anticrese
4) propriedade fiduciaria
Quais requisitos usucapião extraordinário?
Posse com prazo de 15 anos, forma mansa e pacifica com animo de dono, que pode ser reduzida para 10 anos nos casos em que o possuidor estabelecer sua moradia habitual ou nele estiver realizando obras e serviços de caráter produtivo.
A exceção do contrato nao cumprido aplica a todos os contratos?
Errada!
Contrato pode ter por objeto herança de pessoa viva?
Não
O pacto comissório é permitido?
Não, proibido por lei sendo nula a clausula que o institui.
O que é testamento conjuntivo simultâneo?
Quando os testadores num só ato, dispõem conjuntamente em favor de terceiro.