Questions Flashcards
A falsificação ou alteração de bilhete de empresa de transporte administrada pela União, Estados ou Municípios configura qual crime?
Falsificação de papéis públicos
Qual a definição do crime de concussão
Exigir, para si ou para outrem, mesmo que fora do exercício do cargo, mas em razão deste, vantagem indevida
Suprimir quando legitimos, com o fim de torna-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal de sua inutilização importa no crime de…?
Falsificação de papéis publicos
Falsificar ou alterar selo destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Municípios importa no crime de…?
Falsificação de selo ou sinal público
Quem utiliza dolosamente selo ou sinal público falsificado…
A) Incorrerá na mesma pena de quem falsifica;
B) Incorrerá na pena de reclusão de 1 a 4 anos;
C) terá sua pena aumentada de 1/3.
A
A pena do agente público que altera ou falsifica documento público é aumentada…?
Em sexta parte
Qual a pena para quem falsifica documento público?
Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa
Qual a pena para quem falsifica documento particular?
Reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
No que consiste a falsidade ideologica?
Na falsificação, alteração ou omissão do conteúdo do documento
Qual a definição do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso?
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.
O dentista que, no exercicio de sua profissão, dá atestado falso ao seu paciente comete crime de falsidade de atestado médico.
Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
Falsa
Atribuir a terceiros falsa identidade configura o crime de falsa identidade.
Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
Verdadeira
Se do crime de fraude em certames de interesse público o infrator causa danos a administração sua pena vai de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, para…?
Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa
Se o crime de fraude em certames de interesse público é cometido por agente público sua pena é aumentada…?
De 1/3
Qual a definição do crime de peculato?
Apropriar-se ou desviar qualquer valor ou bem móvel de que tenha posse em razão do cargo, não sendo necessário que o agente permaneça com o objeto, mas sim o tenha subtraído
O funcionário que exige contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou na cobrança devida emprega meio vexatório ou gravoso comete o crime de…?
Excesso de exacão
O que é prevaricação ?
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou prática-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
O funcionário que permite se corromper por influência ou pedido de outrem comete qual crime e paga qual pena?
Crime: Corrupção Passiva.
Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
O servidor que deixa de punir subordinado ou não leva a infração de que tem conhecimento a autoridade competente comete o crime de…?
Condecendência criminosa
Quais são os agravantes do abandono de função?
Se o fato resulta em prejuízo público.
Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa da fronteira.
A pena dos crimes próprios de agentes públicos é aumentada de terça parte aos ocupantes…?
De cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituida pelo poder público.
Qual a definição do crime de resistência?
Opor-se a ato legal por meio de violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo
Receber vantagem ou promessa, solicitar, exigir ou cobrar, para si ou para outrem, a pretexto de influenciar funcionário é o crime de…?
Tráfico de influencia
Qual a definição de corrupção ativa?
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário, para que ele omita, pratique ou retarde ato de ofício.
Se o funcionário, em razão da vantagem indevida, deixa de praticar ato, ou o pratica ou retarda a pena do corrupto ativo sera aumentada… ?
De 1/3
Na denunciação caluniosa a pena do agente é aumentada de sexta parte se ele…
Utiliza na denúncia o anonimato ou nome suposto.
Se na denunciação caluniosa o agente imputa contravenção ao invés de crime sua pena…?
É diminuida de metade
No crime de falso testemunho ou falso perícia a pena de testemunha, contador, perito, tradutor ou interprete que aceita suborno é aumenta de 1/6 a…?
1/3
No crime de falso testemunho ou falsa perícia a pena de quem aceita suborno é maior de quem oferece.
Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
Falsa
No crime de exercício arbitrário das proprias razões, o infrator que não utiliza violência na ação só poderá responder na justiça se…?
O denunciante apresentar queixa
Qual a definição de fraude processual?
Inovar fraudulentamente peça processual, comprometendo sua credibilidade, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito
Se a fraude processual produzir efeito em processo penal as penas se aplicam…?
Em dobro.
Receber ou solicitar vantagem para cometer tráfico de influência tem o nome de…?
Exploração de prestígio
