Questions Flashcards

1
Q

A falsificação ou alteração de bilhete de empresa de transporte administrada pela União, Estados ou Municípios configura qual crime?

A

Falsificação de papéis públicos

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2
Q

Qual a definição do crime de concussão

A

Exigir, para si ou para outrem, mesmo que fora do exercício do cargo, mas em razão deste, vantagem indevida

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3
Q

Suprimir quando legitimos, com o fim de torna-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal de sua inutilização importa no crime de…?

A

Falsificação de papéis publicos

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4
Q

Falsificar ou alterar selo destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Municípios importa no crime de…?

A

Falsificação de selo ou sinal público

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5
Q

Quem utiliza dolosamente selo ou sinal público falsificado…

A) Incorrerá na mesma pena de quem falsifica;

B) Incorrerá na pena de reclusão de 1 a 4 anos;

C) terá sua pena aumentada de 1/3.

A

A

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6
Q

A pena do agente público que altera ou falsifica documento público é aumentada…?

A

Em sexta parte

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7
Q

Qual a pena para quem falsifica documento público?

A

Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa

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8
Q

Qual a pena para quem falsifica documento particular?

A

Reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.

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9
Q

No que consiste a falsidade ideologica?

A

Na falsificação, alteração ou omissão do conteúdo do documento

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10
Q

Qual a definição do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso?

A

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.

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11
Q

O dentista que, no exercicio de sua profissão, dá atestado falso ao seu paciente comete crime de falsidade de atestado médico.

Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

A

Falsa

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12
Q

Atribuir a terceiros falsa identidade configura o crime de falsa identidade.

Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

A

Verdadeira

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13
Q

Se do crime de fraude em certames de interesse público o infrator causa danos a administração sua pena vai de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, para…?

A

Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa

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14
Q

Se o crime de fraude em certames de interesse público é cometido por agente público sua pena é aumentada…?

A

De 1/3

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15
Q

Qual a definição do crime de peculato?

A

Apropriar-se ou desviar qualquer valor ou bem móvel de que tenha posse em razão do cargo, não sendo necessário que o agente permaneça com o objeto, mas sim o tenha subtraído

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16
Q

O funcionário que exige contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou na cobrança devida emprega meio vexatório ou gravoso comete o crime de…?

A

Excesso de exacão

17
Q

O que é prevaricação ?

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou prática-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

18
Q

O funcionário que permite se corromper por influência ou pedido de outrem comete qual crime e paga qual pena?

A

Crime: Corrupção Passiva.
Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.

19
Q

O servidor que deixa de punir subordinado ou não leva a infração de que tem conhecimento a autoridade competente comete o crime de…?

A

Condecendência criminosa

20
Q

Quais são os agravantes do abandono de função?

A

Se o fato resulta em prejuízo público.

Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa da fronteira.

21
Q

A pena dos crimes próprios de agentes públicos é aumentada de terça parte aos ocupantes…?

A

De cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituida pelo poder público.

22
Q

Qual a definição do crime de resistência?

A

Opor-se a ato legal por meio de violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo

23
Q

Receber vantagem ou promessa, solicitar, exigir ou cobrar, para si ou para outrem, a pretexto de influenciar funcionário é o crime de…?

A

Tráfico de influencia

24
Q

Qual a definição de corrupção ativa?

A

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário, para que ele omita, pratique ou retarde ato de ofício.

25
Q

Se o funcionário, em razão da vantagem indevida, deixa de praticar ato, ou o pratica ou retarda a pena do corrupto ativo sera aumentada… ?

A

De 1/3

26
Q

Na denunciação caluniosa a pena do agente é aumentada de sexta parte se ele…

A

Utiliza na denúncia o anonimato ou nome suposto.

27
Q

Se na denunciação caluniosa o agente imputa contravenção ao invés de crime sua pena…?

A

É diminuida de metade

28
Q

No crime de falso testemunho ou falso perícia a pena de testemunha, contador, perito, tradutor ou interprete que aceita suborno é aumenta de 1/6 a…?

A

1/3

29
Q

No crime de falso testemunho ou falsa perícia a pena de quem aceita suborno é maior de quem oferece.

Essa afirmação é verdadeira ou falsa?

A

Falsa

30
Q

No crime de exercício arbitrário das proprias razões, o infrator que não utiliza violência na ação só poderá responder na justiça se…?

A

O denunciante apresentar queixa

31
Q

Qual a definição de fraude processual?

A

Inovar fraudulentamente peça processual, comprometendo sua credibilidade, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito

32
Q

Se a fraude processual produzir efeito em processo penal as penas se aplicam…?

A

Em dobro.

33
Q

Receber ou solicitar vantagem para cometer tráfico de influência tem o nome de…?

A

Exploração de prestígio