Questions Flashcards
A falsificação ou alteração de bilhete de empresa de transporte administrada pela União, Estados ou Municípios configura qual crime?
Falsificação de papéis públicos
Qual a definição do crime de concussão
Exigir, para si ou para outrem, mesmo que fora do exercício do cargo, mas em razão deste, vantagem indevida
Suprimir quando legitimos, com o fim de torna-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal de sua inutilização importa no crime de…?
Falsificação de papéis publicos
Falsificar ou alterar selo destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Municípios importa no crime de…?
Falsificação de selo ou sinal público
Quem utiliza dolosamente selo ou sinal público falsificado…
A) Incorrerá na mesma pena de quem falsifica;
B) Incorrerá na pena de reclusão de 1 a 4 anos;
C) terá sua pena aumentada de 1/3.
A
A pena do agente público que altera ou falsifica documento público é aumentada…?
Em sexta parte
Qual a pena para quem falsifica documento público?
Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa
Qual a pena para quem falsifica documento particular?
Reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
No que consiste a falsidade ideologica?
Na falsificação, alteração ou omissão do conteúdo do documento
Qual a definição do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso?
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.
O dentista que, no exercicio de sua profissão, dá atestado falso ao seu paciente comete crime de falsidade de atestado médico.
Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
Falsa
Atribuir a terceiros falsa identidade configura o crime de falsa identidade.
Essa afirmação é verdadeira ou falsa?
Verdadeira
Se do crime de fraude em certames de interesse público o infrator causa danos a administração sua pena vai de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, para…?
Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa
Se o crime de fraude em certames de interesse público é cometido por agente público sua pena é aumentada…?
De 1/3
Qual a definição do crime de peculato?
Apropriar-se ou desviar qualquer valor ou bem móvel de que tenha posse em razão do cargo, não sendo necessário que o agente permaneça com o objeto, mas sim o tenha subtraído